Seguro Habitacional

Quem toma financiamento imobiliário tem de contratar também seguro habitacional, pago conjuntamente com as parcelas. Em média, o seguro responde por de 3% a 5% da parcela do financiamento, mas isso varia de acordo com a idade do contratante, o valor do bem e o prazo do contrato.

A cobertura a riscos de morte e invalidez permanente do mutuário e de danos físicos ao imóvel é obrigatória. Mas não é mais obrigado a aceitar a apólice indicada pelo banco. Passou a vigorar no país resolução do Conselho Monetário Nacional que força as instituições financeiras a oferecer ao menos duas opções de seguradora para os planos de crédito pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação), sendo que uma delas não pode ser coligada à empresa financiadora ou controlada por ela. Antes, cada banco costumava limitar a escolha do seguro habitacional ao ofertado pela seguradora controlada por ele.

Espera-se que, a partir do momento em que o banco oferecer mais de uma apólice, surgirá concorrência favorável ao consumidor. Com o mercado em expansão, devem surgir planos de seguro mais baratos. Mas o efeito prático dessa nova regulamentação pode não ser tão significativo. Como os valores praticados no mercado são todos muito próximos, a intenção é apenas evitar monopólio. Provavelmente, o banco financiador terá fórmula de cálculo para igualar a oferta de qualquer seguradora independente.

Nem sempre os mutuários dão importância ao seguro habitacional que acompanha o financiamento imobiliário. Eles lêem  e assinam tantos documentos que não se lembram de terem explicado qualquer coisa sobre seguro e de haver contratado uma apólice. Mas quem quiser saber detalhadamente quanto representa o seguro na parcela de financiamento pode (e deve) exigir essa discriminação na hora de assinar o contrato do crédito.

A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) instituiu que o segurado tem o direito de pedir, a qualquer momento, o custo efetivo do seguro habitacional, formado pelo preço total do seguro com as taxas administrativas e comerciais e os impostos. A transparência é componente relevante do negócio. O mutuário muitas vezes acaba envolvido no financiamento sem saber de fato quanto paga pelo seguro.

Outro aspecto reforçado pela resolução da Susep é a obrigatoriedade de o contrato de seguro ter o mesmo prazo de vigência do financiamento. Deve acompanhá-lo até o final com as condições definidas no momento da aquisição. As taxas vão ter que valer por até 30 anos. O objetivo da Lei nº 11.977 é provocar taxas menores, mas essa vigência prolongada aumenta o risco do negócio.

O segurado ainda poderá propor a troca da apólice durante o financiamento. Para recusá-la, o banco terá de apresentar outro seguro com custo efetivo igual ou menor ao do indicado pelo mutuário.

As empresas também não poderão restringir o seguro a proponentes que terão até 80 anos e seis meses de idade ao fim do financiamento. Quem tem 60 anos hoje, por exemplo, poderá fazer um plano com amortização em 20 anos.

O risco para as seguradoras cresce com o aumento da idade do mutuário. Assim, as alíquotas do seguro habitacional costumam ser maiores para pessoas mais velhas. Em contrapartida, como a indenização corresponde ao saldo devedor do financiamento, ela vai se tornando menor ao longo do prazo de amortização.

De acordo com simulação de seguro habitacional em financiamento de imóvel de
R$ 250 mil e crédito de 80% desse valor, ou seja, R$ 200 mil, para proponente de 38 anos, com amortização em 25 anos, pelo sistema SAC (amortizações constantes), com taxa de 10,5% ao ano e correções pela TR, o seguro na primeira parcela de
R$ 2.439,70 custa R$ 77,00, ou 3,16% da mensalidade. No caso de taxa de 12,2% anuais pela Tabela Price (parcelas fixas), o mesmo valor de seguro equivale a 3,6% da primeira parcela de R$ 2.144,69. Mas outra seguradora calculou, para o mesmo financiamento, prêmio de seguro mensal de R$ 49,20.

2 thoughts on “Seguro Habitacional

  1. Foi muito útil sua informação. Os bancos estão abafando o assunto. Eu estou pagando um seguro habitacional por ter financiado um imóvel e ao tentar implementar oque diz a Resolução 8.311/09 CMN, junto aos bancos, os mesmos não demonstram interesse necessário, apresentando preços pouco atraentes. Estou pagando mensalmente 174,80 reais em seguro habitacional, por um saldo devedor de 104.000 reais, e tenho 51 anos de idade.
    Att
    Olivo Paulo Faé

  2. Estou procurando uma resposta lógica para o aumento abusivo de 72,54% no valor do seguro do meu financiamento imobiliário junto a Caixa Econômica Federal, pois até o mês de agosto o valor era de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais) e a partir de setembro foi reajustado para R$ 496,93 (quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos), a data do meu anirversário foi 30 de
    agosto, completando naquela data 61 anos, compreendendo que todo seguro aumenta em relação a mudança de faixa etária, mas acho que o aumento é abusivo.

    agosto

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