Retórica da Intransigência

Albert O. Hirschman, em seu brilhante livro, A Retórica da Intransigência (São Paulo, Companhia das Letras, 1992, 151 páginas), recorrendo a exemplos extraídos tanto de discursos parlamentares como de livros clássicos do pensamento anti-revolucionário e anti-reformista, demonstra que existem três teses reacionárias principais no discurso que reage contra as tentativas de conquistas sociais históricas:

1. futilidade,
2. ameaça e
3. perversidade.

Há duzentos anos, em todos os lugares, elas se repetem, compulsivamente, na retórica dos conservadores, todas elas destinadas a convencer que qualquer tentativa de mudar a sociedade é inútil, desastrada ou prejudicial.

A tese da futilidade sustenta que as tentativas de transformação social serão infrutíferas, que simplesmente não conseguirão “deixar uma marca”.

A tese da ameaça argumenta que o custo de qualquer reforma ou mudança proposta é alto demais, pois coloca em perigo outra preciosa realização.

E, de acordo com a tese da perversidade, qualquer ação proposital para melhorar determinado aspecto da ordem econômica, social ou política só serve para exacerbar a situação que se deseja remediar.

O neoliberal, usualmente, argumenta que “os trabalhadores perderam o emprego por causa da imposição dos direitos trabalhistas”!

No Brasil, consciente ou inconscientemente, essa retórica é muito utilizada. Por exemplo, conforme a análise dos conservadores do estado atual do campo brasileiro, as políticas trabalhista agrícola, fundiária e de crédito agrícola subsidiado inviabilizaram o mercado de trabalho agrícola temporário e a agricultura familiar, ao mesmo tempo em que fomentaram a mecanização agrícola e o predomínio da produção em grande escala.

O reacionário sempre termina propondo desregulamentação dos mercados de trabalho e de terra na agricultura brasileira, assim como redução drástica do subsídio ao crédito rural. Evidentemente, quando ele é produtor, a pressão de seus representantes na bancada ruralista do Congresso é pelo perdão da dívida rural…

Para justificar essa proposição, ele procura mostrar de que maneira as políticas trabalhista, fundiária e de crédito agrícola foram (e têm sido) responsáveis pelo atual predomínio, no setor agrícola brasileiro, de padrão tecnológico concentrador, caracterizado pela produção em grande escala e pela mecanização.

Em sua opinião, “seria de se esperar que a agricultura familiar tivesse se desenvolvido muito mais no Brasil, com base nas próprias forças do mercado livre. Isso se deveria às características peculiares do mercado de trabalho agrícola, que cria dificuldades para o desenvolvimento da agricultura capitalista, como reconhecido na ampla literatura internacional sobre o assunto. A inexistência de economias de escala na agricultura reforçaria essa tendência de predomínio da agricultura familiar”.

Hoje, quando o governo federal decide fechar o cerco aos proprietários e empresários rurais atuados pelo Ministério do Trabalho como exploradores do trabalho em condições degradantes de escravidão por dívida, e determina a suspensão de financiamento dos fundos constitucionais para os envolvidos, há avanço na civilização brasileira. Eles devem perder ainda o direito a benefícios fiscais e outros subsídios.

O Congresso tem a oportunidade de ajudar a resolver o problema, aprovando a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) necessária para o confisco das terras dos infratores, como medida civilizadora. A presença do Estado, via diversas instituições, é fundamental para a construção da nação brasileira com a garantia dos direitos civis individuais.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho defende punição mais rigorosa para esses fazendeiros transgressores, como a expropriação de terras e aplicação de multas com valores elevados.

As irregularidades detectadas pela fiscalização e que caracterizam as condições degradantes para os trabalhadores rurais são:

1. alojamentos improvisados,
2. falta de água potável,
3. carência de alimentação,
4. acidentes de trabalho sem prestação de socorro,
5. retenção dolosa de salários,
6. falta de registro em carteira de trabalho e
7. submissão do trabalhador ao “sistema de barracão” (compra com preços de monopólio).

Na contra-argumentação conservadora, seguindo a retórica da intransigência, como sempre, reaparecem as três teses reacionárias principais apontadas por Hirschman.

De acordo com a tese da perversidade, como qualquer ação proposital para melhorar certo aspecto da ordem econômica, social ou política só serve para exacerbar a situação que se deseja remediar, os fazendeiros argumentam que “os trabalhadores perderão o emprego”.

Como a tese da futilidade sustenta que as tentativas de transformação social serão infrutíferas, que simplesmente não conseguirão “deixar uma marca”, eles argumentam que os trabalhadores são reincidentes, voltando para o mesmo local de trabalho do qual escaparam.

Finalmente, a tese da ameaça é utilizada, apelando-se para o argumento que o custo da reforma ou mudança proposta é alto demais, pois coloca em perigo outra preciosa realização. No caso, ameaçam com o aumento do custo de vida, se repassarem para os preços dos alimentos a elevação dos encargos sociais, devido à contratação formal dos trabalhadores.

Para terminar essa breve apresentação deste livro, cuja leitura é imperdível, no artigo cujo link está abaixo há outros exemplos da retórica da intransigência brasileira. O autor faz análise da mídia e política no primeiro governo de Lula.

A retórica da intransigência brasileira