Projeto “São Paulo: Centro Financeiro da América Latina”

Governo e setor privado discutem mudanças nas regras cambiais, tributárias e de funcionamento dos mercados para tornar o Brasil referência financeira na América Latina. A ideia é que o país seja o centro regional, concentrando o fluxo de entrada e saída de recursos dessa região. Com isso, além de abrir capital das suas empresas na Bolsa brasileira para vender ações a investidores estrangeiros, os países vizinhos poderão, a partir do Brasil, distribuir suas aplicações nos mais variados tipos de mercado mundo afora.

Pretende-se seguir o caminho traçado por Madri, na Espanha, e Miami, nos Estados Unidos. São Paulo seria uma espécie de “hub” da América Latina. Esta expressão é usada para identificar aeroportos que são os principais centros de operações de voos comerciais. Para isso, tem de se antecipar em relação a Santiago do Chile, que pretende ser centro financeiro semelhante na região.

Com esse projeto, visa se defender da ofensiva dos grandes líderes globais, como Nova York e Londres, que têm estratégias específicas para tentar levar empresas e operações fechadas no Brasil para suas praças. Hoje, boa parte das grandes companhias nacionais negocia, por exemplo, ações diretamente nesses mercados, com papéis chamados ADRs, no caso de Nova York. As ações das empresas líderes do país são tão ou mais negociadas lá do que na própria BM&FBovespa.

O Tesouro Nacional, há anos, resiste a negociar títulos da dívida pública interna em câmaras internacionais. O estrangeiro que compra esses papéis, seja indexado à taxa básica de juros, à variação da inflação ou a outro índice de preço, tem que ingressar com os recursos no país. A preocupação do governo nesse caso é justamente não segmentar demais os mercados, o que dispersaria a liquidez, em vez de concentrá-la.

O projeto brasileiro de criação do centro regional, segundo Sheila D’Amorim (Folha de S. Paulo, 17/02/10) começou a ser desenhado há cerca de um ano na esfera privada e teve participação do governo: Ministério da Fazenda, Banco Central, CVM, Banco do Brasil e BNDES. Foi batizado, inicialmente, de Ômega e ainda está cercado de sigilo. Depois da contratação de uma consultoria que identificou as vantagens e as desvantagens do Brasil, foi elaborada uma lista com dez prioridades para 2010.

O primeiro passo oficial a ser dado é a criação de associação representativa de setores da sociedade que se encarregará de tirar o projeto do papel e começar a torná-lo realidade. Isto dependerá da iniciativa da BM&FBovespa com associações dos bancos (Febraban) e do mercado financeiro e de capitais (Anbima).

Um dos pontos prioritários que estão na pauta de discussão é o ajuste nas regras cambiais e tributárias. Não há definição tomada. Apenas foram relacionados obstáculos que precisarão ser “ajustados”. Sabe-se, por exemplo, que, para se firmar como referência na região, será preciso ampliar o horário de funcionamento da Bolsa, o que implicará mudanças nas regras cambiais. Há discussões também sobre a necessidade de criar sistema único de compensação tributária para que alguma pessoa na Argentina ou no Paraguai possa pagar contas da sua casa por meio de câmara eletrônica estabelecida no Brasil. Além disso, o projeto passará pela revisão de normas em vigor que são consideradas pouco atrativas para o estrangeiros. É o caso do IOF cobrado do investidor externo que vem aplicar no mercado financeiro e de capitais.

Não há prazo acertado para que tudo comece a funcionar, mas a ideia inicial é que, em cinco anos, o país já tenha destaque como centro regional. O projeto tem ainda ambições que passam pela abertura do mercado de trabalho, para atrair profissionais de outros países, e até por mudança no currículo escolar, para aumentar a quantidade de pessoas que falam a língua espanhola, predominante na América Latina.

Ao mesmo tempo em que governo e setor privado relacionaram os pontos que precisam trabalhar para tornar o Brasil a referência financeira da América Latina, também listaram os que querem evitar. Entre os pontos rejeitados, estão: tornar o país paraíso fiscal ou zona franca para produtos bancários e financeiros, ter livre conversibilidade total da moeda, criar superexposição financeira da economia e sociedade excessivamente alavancada. A lição veio de exemplos internacionais como Estados Unidos, Islândia e Reino Unido, que estiveram no centro da crise financeira recente.

A avaliação é que, em vez de atrapalhar, a reviravolta financeira pela qual o mundo vem passando desde o final de 2008 pode ajudar o projeto brasileiro. Primeiro, porque agora há diversos exemplos do que não se deve fazer. Depois, avalia-se que, como saiu relativamente bem dessa crise e o sistema bancário está fortalecido, o Brasil passou a ser referência saudável.

Acredita-se que o interesse de investidores no país tende a crescer, o que é vantagem em relação à concorrência de outros centros regionais. Além disso, considera-se que alguns passos isolados já foram dados pelo governo e pelo setor privado na direção de tornar o mercado brasileiro centro distribuidor de produtos e serviços financeiros. Um deles foi a autorização dada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), no final de 2009, para os fundos de pensão aplicarem parcela maior dos seus ativos no exterior. O percentual subiu de 3% para 10%. Além disso, a criação do DDA (Débito Direto Autorizado), sistema montado pelos bancos que substitui a emissão de boletos de cobrança impressos por pagamentos eletrônicos, também é considerada iniciativa em linha com o projeto e que poderá ajudar na ideia de facilitar o pagamento de contas de estrangeiros aqui no país.

Será dada continuidade aos eventos do Best, iniciativa da BM&FBovespa com entidades que representam os bancos (Febraban) e o mercado financeiro e de capitais (Anbima) para promover o Brasil no exterior. Desde a sua criação, em 2004, já foram realizados mais de 12 seminários nos principais centros financeiros do mundo. Neste ano, estão programados eventos na Europa, com participação de representantes do Banco Central, e nos EUA, com o Tesouro Nacional.

Em fevereiro de 2010, a BM&FBovespa aumentou sua presença internacional, elevando a participação que tinha na Bolsa de Chicago, a maior plataforma de negócios de commodities e derivativos do mundo. Com essa operação, o Brasil deverá ganhar em tecnologia, poderá trazer mais investidores ao país e levar o dinheiro de brasileiros a outras praças e competirá em preços com grandes centros financeiros como Nova York.

A BM&FBovespa comprou parte da CME, o maior grupo de de transações do mercado futuros e commodities do planeta, que controla a Chicago Mercantil Exchange, a New York Mercantile Exchange e a Chicago Board of Trade. No acordo, também acertaram a criação de plataforma eletrônica de negócios com ações, títulos de renda fixa e derivativos, que pretende começar a funcionar em 2011. A BM&FBovespa discute também parceria com a Nasdaq, a Bolsa eletrônica dos EUA.

Com o aumento de participação acionária na Bolsa de Chicago, a BM&FBovespa se tornou-se sócia da plataforma tecnológica Globex, de negociação de commodities e derivativos em 80 países. Hoje, a Bolsa brasileira licencia o sistema da concorrente Bolsa de Nova York para negociar ações, o que dificulta as atualizações e limita a integração com as plataformas de outros países. Dona do sistema Globex, a Bolsa brasileira poderá até vender tecnologia e desenvolver a conexão com os mercados latino-americanos.

A principal aposta da BM&FBovespa para tornar o Brasil centro de liquidez internacional, capaz de competir com centros financeiros centenários como Londres e Nova York, é possuir mercado eletrônico, que gira bilhões de dólares, sem fronteiras, 24 horas por dia, em negócios com ações, commodities, moedas, derivativos e títulos de dívida pública e privada.

Para isso, a Bolsa brasileira negocia acordo com as Bolsas de Valores chinesas de Xangai, Shenzen e Hong Kong. Ao lado do Brasil, a China tem o mercado de ações de maior crescimento no mundo. A ideia é fazer com que os papéis brasileiros e, no futuro, também os latino-americanos, sejam negociados na Ásia durante a madrugada brasileira. Em troca, os papéis chineses chegarão também ao investidor latino-americano.

A proposta de dupla listagem, que depende da autorização dos reguladores de cada país, é tocada pelo escritório da Bolsa brasileira em Xangai. Aproveitar-se-ia a diferença de fuso horário para esses negócios. As empresas listadas no Brasil teriam acesso instantâneo ao mercado asiático, sem custos adicionais.

Além da Ásia, a Bolsa negocia acordos com as principais concorrentes latino-americanas para intercâmbio de negócios. Já fechou parceria com a Bolsa de Santiago e prevê chegar a acordos semelhantes com os mercados de Colômbia, Peru e México.

Pretende-se ainda que o Brasil seja o intermediário entre a América Latina e o resto do mundo. Seria o centro de passagem de operações financeiras como lançamento de títulos privados e de governos, inclusive o brasileiro. Seria também a central para a compensação de operações financeiras. Enfim, a Bolsa brasileira quer se tornar a segunda maior do mundo em valor de mercado até 2012.

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