Nossa Caixa Nosso Banco do Brasil

O Banco Nossa Caixa era um dos últimos sobreviventes de espécie em extinção: os bancos estaduais. O programa de extermínio do setor público estadual na atividade bancária ocorreu devido à política deliberada de governo tucano. Os poucos sobreviventes deveriam se justificar por razão pública, e não para atuação pro mercado, pois senão suas gestões já teriam sido privatizadas.

Entretanto, o governo do Estado de São Paulo, na época do Geraldo Alckmin, desejava alienar, inicialmente, 49% do capital do banco e autorizá-lo a vender de 51% a 57% das ações das subsidiárias a serem criadas com dinheiro público. Com esse modelo inédito no sistema financeiro nacional – onde as holdings dos conglomerados existentes controlam integralmente as subsidiárias –, na prática, a participação acionária privada no conglomerado poderia levar à privatização da gestão do Banco Nossa Caixa. Isso caracterizaria ilegalidade, pois a essência da vontade legislativa, expressa na Lei Estadual nº 10.853, de 16 de julho de 2001, foi a de garantir o permanente controle do banco pelo Estado de São Paulo.

De acordo com aquele modelo proposto, o Banco Nossa Caixa corria o risco de perder valor de mercado. Obteria menor rentabilidade, caso as carteiras rentáveis do conglomerado se concentrassem em áreas de atuação como financeira, leasing, administração de recursos de terceiros, seguros, previdência privada, capitalização e cartão de crédito. As despesas de pessoal e outras despesas administrativas estariam concentradas no banco comercial e as receitas de prestação de serviços nas outras empresas do conglomerado. Seria internalizada a socialização dos prejuízos e a privatização dos lucros. Seria como o Estado de São Paulo dissesse aos seus sócios privados: – “A Caixa (Única do Tesouro Estadual, das empresas estaduais, os depósitos judiciais…) é nossa, o Banco é vosso”!

Após a renegociação da dívida estadual, em 1997, a Nossa Caixa, em vez de ficar sustentando empréstimos ao governo de seu Estado, simplesmente “trocou de papéis”. Passou a ser mero carregador de parte do estoque de títulos de dívida pública do governo federal. De acordo com o que revelava sua prática, desde então, a conglomeração com subsidiárias visava ampliar o foco de negócios do banco apenas para facilitar esse carregamento de títulos e valores mobiliários. Não era pro ativo para aumentar suas relativamente reduzidas operações de crédito às atividades produtivas geradoras de renda e emprego. Nenhum outro banco, considerando todo o setor bancário brasileiro, possuía relação tão diminuta entre a carteira de empréstimos e a carteira de títulos.

A Nossa Caixa não deixou de financiar, prioritariamente, o setor público. O destino de seus empréstimos deixou de ser, diretamente, o seu controlador – o governo estadual. Mas passou a ser, indiretamente, via União. Isto porque a antiga dívida pública estadual foi incorporada ao estoque da federal e a Nossa Caixa passou a carregar essa última. Evidentemente, com muito maior liquidez e menor risco. O que era positivo sob o ponto de vista microeconômico, referente à performance da empresa, era inoperante, sob o macroeconômico.

A proposta de sua diretoria, na época do governador Alckmin, era “dar características de empresa privada a um banco público”. Em vez disso, poderia passar a oferecer empréstimos, maciçamente, tanto para empresas geradoras de emprego quanto para microempreendimentos de trabalhadores autônomos. A repercussão social dessa possível atuação seria muito maior do que a advinda da estratégia de ganhar condições de concorrência, no mercado financeiro, “em pé de igualdade” com o setor privado.

O Banco Nossa Caixa não deveria empenhar esforços na direção de conglomeração financeira similar à dos maiores bancos privados, mas sim se espelhar em seu congênere estadual, o Banrisul. Este, sob governo do PT na ocasião, com ativos muito inferiores ao da Nossa Caixa, tinha operações de crédito muito superiores às do banco estadual paulista.  Ultrapassando sua crise de identidade e se assumindo, de fato, como banco público, com ações que visassem o bem-estar social, a Nossa Caixa justificaria, socialmente, sua sobrevivência à privatização dos bancos estaduais.

Na realidade, os indicadores sócio-econômicos do Estado de São Paulo não justificavam a dispensa da atuação desenvolvimentista de instituição financeira estadual. Foi graça em grande parte a ela que, em alguns indicadores, os índices paulistas tornaram-se comparáveis aos de países desenvolvidos. Porém, superar os indicadores do Terceiro Mundo não basta em termos de bem-estar social. Para dar continuidade ao processo de desenvolvimento paulista e alcançar o patamar do Primeiro Mundo, em todos os indicadores, havia muito por se fazer com as operações de crédito da Nossa Caixa. Com sua venda pelo ex-governador José Serra, isto agora fica nas mãos do Banco do Brasil, desde que este banco do governo federal mantenha essa prioridade desenvolvimentista.

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