Finanças Pessoais: Planos de Previdência Complementar

Planos de Previdência Privada são alternativa para quem quer aplicar o dinheiro e ainda obter vantagens fiscais que outros investimentos não oferecem. É preciso tomar cuidado, no entanto, para que o benefício não se torne prejuízo na comparação com outras opções. A vantagem tributária é exemplo. Embora os bancos insistam em citá-la como “dedução” do Imposto de Renda, o que os planos com características de PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) possibilitam, na verdade, é o “diferimento” do IR, ou seja, o adiamento do imposto para o momento do saque/resgate das aplicações.

Ao não resgatar e pagar IR até 2 anos, quando a alíquota inicial seria de 35%, esperar cair de 2 em 2 anos em 5 pontos percentuais, até atingir mais de 10 anos, quando a tributação regressiva terá alíquota de 10%, a capitalização desse investimento será incomparavelmente superior. Ao adquirir o PGBL, o participante pode abater até 12% de sua renda anual tributável na declaração do IR, desde que contribua também para o INSS e faça a declaração optando pelas deduções legais (modelo completo da DIRPF). Para usar o benefício já no ano seguinte, a aplicação tem de ser feita até 30 de dezembro.

Em síntese, é inteiramente racional deixar de pagar parte do imposto devido em determinado ano para pagá-lo em futuro superior a 10 anos, ao sacar/resgatar a aplicação. Só que a alíquota será 3,5 vezes menor.

Se o participante aplicar via PGBL mais do que o equivalente a 12% de sua renda tributável, acabará pagando imposto duas vezes: uma na declaração (referente ao que exceder os 12%) e outra no momento do saque/resgate. Nesses casos, o ideal é aplicar o que ultrapassar os 12% em plano VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), no qual o IR só incide sobre os rendimentos obtidos. O mesmo vale para quem não tem renda tributável ou tenha vantagem ao declarar pelo modelo simplificado.

O adiamento do pagamento do IR com os planos PGBL traz duas vantagens. A primeira é que, no período de acumulação, o cliente ganha com o rendimento do valor referente aos 12% que, sem o PGBL, estaria com o fisco. A outra é a possibilidade de reduzir o IR sobre a aplicação, dependendo do regime tributário escolhido: progressivo ou regressivo.

Essa redução pode ser extremamente vantajosa. Na Tabela Regressiva, por exemplo, pode-se trocar o IR de 27,5% da DIRPF pela alíquota de 10% dez anos depois. Criada em 2005 com o objetivo de estimular a poupança de longo prazo, essa Tabela Regressiva reduz o IR proporcionalmente ao prazo de acumulação, até atingir esse benefício fiscal notável, a alíquota de 10% do IR.

Há opção da Tabela Progressiva, quando o cliente invariavelmente pagará 15% de IR ao resgatar os recursos, seja ele detentor de PGBL ou de VGBL. É vantajoso para quem deseja resgatar seu investimento antes de 8 anos. O imposto é recolhido automaticamente no momento do resgate e, depois, na hora de acertar as contas com o fisco, na Declaração de Ajuste Anual, é que o cliente saberá se vai pagar mais (por estar em faixa de tributação superior aos 15%) ou se vai receber alguma restituição (por estar abaixo de 15%).

Como a escolha do modelo tributário cabe ao cliente, nem sempre as pessoas devem optar pela tabela regressiva. Muitas vezes, dependendo da aplicação, a melhor opção é a progressiva. Por exemplo, alguém que tirou período sabático ou mesmo esteja desempregado em determinado ano e precise resgatar parte ou a totalidade de seus recursos em previdência pode até receber de volta parte do IR pago, dependendo das demais fontes de renda. Além disso, nem sempre as pessoas podem contar com o tempo a seu favor.

Outras vezes, diante de oportunidade irrecusável para quitar a dívida de apartamento, por exemplo, a melhor alternativa é o resgate da Previdência Complementar. Nesse caso, se o modelo é o regressivo, acaba pagando alíquota maior de IR, quando o dinheiro está aplicado no plano menos de 6 anos. De 6 a 8 anos, a alíquota passa a ser de 20%, e de 8 a 10 anos, 15%.

A escolha da forma de tributação do Plano de Previdência Privada é uma das decisões mais difíceis de serem tomadas pelo investidor. Há alguns motivos para isso. Primeiro: é preciso tomar a decisão no momento do investimento sobre tributação que só ocorrerá, provavelmente, dentro de uma década. Segundo: uma vez feita a opção, ela não pode mais ser alterada, segundo a regra em vigor. Terceiro: como saber no presente que forma de tributação resultará em menor IR a pagar (ou em maior restituição) até os10 próximos anos?

Outra questão: na Tabela Progressiva, o IR pago durante o ano pode ser até restituído no seguinte, na hora de declarar. Isso vai depender da renda do contribuinte (acima de R$ 3.743,00 com alíquota de 27,5%).

Na Tabela Regressiva, a tributação (seja no resgate ou no saque do benefício) é definitiva: o que foi pago no ano não pode ser restituído na declaração anual. A pessoa informa à Receita o valor recebido como “rendimento sujeito à tributação exclusiva/ definitiva”.

Diante dessas dúvidas, o investidor deve atentar para as dicas anteriores. Resumidamente: se o benefício futuro for de valor baixo, a progressiva é melhor; se for alto, a regressiva tende a ser mais vantajosa.

Assim como no mercado de seguros, a segmentação de públicos é a tendência dos Planos de Previdência Complementar. Oferecem, por exemplo, seguro adicional de câncer de mama para mulheres, apoio ao aprendizado escolar para crianças, pagamento de 13º salário para ex-assalariados, possibilidade de inclusão do companheiro gay como beneficiário.

Planos de previdência associados às crianças são os que mais crescem. Vários oferecem apoio pedagógico e aulas particulares em caso de morte ou doença da criança. O maior apelo, no entanto, é o seguro que garante a continuidade dos aportes em caso de morte do responsável pelo menor. Ele faz o plano para o seu filho no qual ele, ao completar a maioridade, resgata os recursos para cursar faculdade ou para comprar imóvel. É o que os pais podem oferecer de melhor para o futuro dele: garantia de educação e lugar para morar.

Segundo a Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada), um terço dos R$ 3,3 bilhões captados em planos de previdência privados até o terceiro trimestre do ano é representado por planos com essas características. A preocupação com a educação da criança é sempre o principal motivo.

Também crescem os planos voltados para mulheres, que oferecem seguros adicionais como câncer de mama e colo de útero. Quando ela não tem seguro de vida, é produto interessante, pois, além de funcionar como previdência, carrega uma série de benefícios para a mulher.

Como Planos de Previdência Privada figuram como bens disponíveis para o dependente em caso de morte do participante (não entram em inventário), isso evita longo e custoso processo de partilha dos bens do morto. Em outras palavras, no próprio mês do falecimento, com o atestado de óbito os dependentes, por exemplo, a viúva e os filhos conseguem já liquidez do investimento do pai. Evita que advogado desconhecido e ganancioso compartilhe de parte significativa (maior até do que será pago em impostos) do ganho que o trabalhador levou uma vida para acumular.

Outra novidade é a possibilidade de casais do mesmo sexo terem um dos parceiros como beneficiários diretos do plano. Nesse caso, há ainda uma série de complicações jurídicas no Brasil que tornam o processo ainda mais complicado.

Como as pessoas também mudam de perfil ao longo da vida, vários planos de previdência privados permitem hoje que o cliente altere o seu perfil de risco (conservador ou arrojado, por exemplo) ou troque de plano sem precisar resgatar os recursos ou pagar taxas. De olho nessa tendência, várias bancos passaram a oferecer fundos de previdência com o conceito de “ciclo de vida”, em que o próprio gestor faz as mudanças de acordo com o momento de vida e o perfil do cliente. Se ele é jovem e arrojado, seu plano terá fundo com participação importante de ações, que vai se reduzindo à medida que o tempo passa.

OITO ERROS AO PLANEJAR A APOSENTADORIA (Folha de S.Paulo, 29/11/10):

 

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