Crescer – Programa Nacional de Microcrédito

O governo federal vai expandir, de acordo com o Ministério da Fazenda, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, o PNMPO. Agora denominado “Crescer – Programa Nacional de Microcrédito”, ele terá novas condições de financiamento, que incluem taxas de juros menores e metas de empréstimos a serem atingidas pelos bancos públicos, mantendo a principal característica do programa: orientação do crédito ao cliente.

CRESCER Programa Nacional de Microcrédito Apresentação_Ministro_Fazenda_24082011

O programa continua direcionado a empreendedores informais (Pessoas Físicas), empreendedores individuais (EI), e microempresas com faturamento de até R$ 120 mil anuais.

A principal mudança será a redução da taxa de juros, que cairá de até 60% ao ano para 8% ao ano. A Taxa de Abertura de Crédito (TAC) também sofreu redução, passando de 3% sobre o valor financiado para 1% sobre o valor do crédito.

Ao reduzir os juros do programa, o governo pretende melhorar a sustentabilidade das operações de crédito e, assim, aumentar a capacidade de produção dos microempreendedores, gerando mais emprego e renda.

O valor de cada operação de crédito, destinado a capital de giro ou investimento, pode chegar até R$ 15 mil, com prazo de pagamento pactuado entre as instituições financeiras e o tomador, de acordo com o tipo de empreendimento e uso do recurso.

Espera-se beneficiar cerca de 3,4 milhões de clientes, que deverão ser beneficiados com o Programa até o final de 2013. A carteira ativa poderá alcançar R$ 3 bilhões, divididos entre o Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia (Basa).

O governo vai equalizar até R$ 500 milhões por ano para garantir a redução dos juros e a orientação para o crédito. Os recursos da equalização serão pagos mensalmente pelo Tesouro Nacional, com base no número, valor e prazo das operações contratadas pelos bancos que optarem pela adesão ao programa.

Para que as operações comecem a ser contratadas, é necessário o governo promulgar Medida Provisória autorizando a União a conceder subvenção econômica.

Geralmente, os bancos públicos demoram a normatizar (e facilitar) as medidas tomadas pelo Governo em escala nacional e abrangência de clientes almejada. Falta PPP (Pessoal Preparado e Prioridade) para a implementação.

Será dado o primeiro passo só depois de “bater-se o bumbo”, e cobrar muito. Há o tempo físico (e cérebro) imprescindível para se criar novo sistema de tecnologia de informações que dê escala eletrônica para se registrar as concessões e cobranças de crédito.

Depois, resta o mais difícil: formarem-se os grupos de aval solidário. O microcrédito produtivo orientado exige formação massiva de agentes de crédito para catalisar esses grupos . É fundamental também pluralidade de “iniciativas particulares” para organizar tais grupos.

Além disso, obviamente, o chamado espírito microempreendedor “não cai do céu”. Exige-se de cada microempreendedor estudar, calcular, fazer projeto e executar.

Embora seja dinheiro muito barato (“microjuro”) , e relativamente farto, não pode ser a “fundo perdido”. Não é “bolsa família”, exige compromisso com o coletivo, e não ficar só reclamando o paternalismo do Governo.

Portanto, atitude esnobe ou simplesmente denunciadora, também não resolverá. É muito fácil – e dispensável – ficar criticando que não funciona sem encaminhar a reclamação pelos caminhos devidos: SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) dos bancos.

VOTO: DIRECIONAMENTO DAS OPERAÇÕES DE MICROCRÉDITO

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou e consolidou as normas sobre o direcionamento obrigatório de 2% dos depósitos à vista para operações de microcrédito. A medida visa fomentar a inclusão financeira da população de menor renda, em linha com o Programa Crescer do Governo Federal.

A principal novidade é a ênfase no chamado microcrédito produtivo orientado, que corresponde ao financiamento das atividades produtivas do microempreendedor. A norma prevê que, dos 2% do saldo de depósitos à vista que devem ser aplicados em microcrédito, pelo menos 80% sejam direcionados para microcrédito produtivo orientado. Os 20% restantes podem ser direcionados para o consumo.

O percentual mínimo de aplicação em operações de microcrédito produtivo orientado será introduzido de forma progressiva, sendo 10% a partir de janeiro de 2012, 40% a partir de julho, 60% a partir de janeiro de 2013, atingindo os 80% em julho de 2013.

A resolução traz também, dentre outros, os seguintes aprimoramentos:

• Permissão para que o tomador de microcrédito (população de baixa renda e/ou microempreendedores) possa contratar mais de uma operação do gênero, inclusive para diferentes propósitos – investimentos em bens, capital de giro etc. –, respeitado o teto de 20 mil reais;

• Redução do teto da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) – prevista em lei para operações do gênero – para microempreendedores, de 4% para 3% do valor do crédito;

• Bancos com mais de 10.000 clientes de microcrédito produtivo orientado devem implementar controles internos específicos para verificar a adequação das operações às regras pertinentes, com revisão anual por parte da respectiva auditoria interna.

Leia mais: Microcrédito; Introdução ao Microcrédito.

Entrevista da Dilma sobre o Crescer – Programa de Microcrédito:

Entrevista com presidentes do BB, CEF, BNB e Basa sobre programa de microcrédito: