Redistribuição de Renda com a Prioridade Social

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No afã de “dar um pio”, isto é, atuar como militante do PIO (Partido da Imprensa Oposicionista), Gustavo Patu (FSP, 03/02/13) denuncia “o excesso de gastos sociais”!

Diz ele: “com o impulso do reajuste do salário mínimo e da reformulação do Bolsa Família, os programas sociais de transferência de renda alcançaram peso inédito no gasto público e na economia do país. Recursos pagos diretamente a famílias representaram mais da metade – exatos 50,4% – das despesas do governo federal no ano passado, excluídos da conta os encargos da dívida pública.”

Ressalvo que esse montante de juros, i.é, os encargos da dívida pública, baixou para 4,85% do PIB, em 2012, o menor patamar da série histórica do Banco Central retroativa a 2001. Dados recém-apurados da execução orçamentária mostram que o montante de gastos sociais chegou a R$ 405,2 bilhões, distribuídos entre o Regime Geral de Previdência, o Amparo ao Trabalhador e a Assistência. Trata-se de 9,2% do PIB, ou seja, da renda nacional. Isto se chama redistribuição de renda - e é bom!

Daí, como é usual, o militante do PIO passa a incitar o “radical classe média”, como todos esses gastos sociais saíssem de seus bolsos! “São proporções sem paralelo entre países emergentes, o que ajuda a explicar a também anômala carga de impostos brasileira“, na casa de 35% da renda nacional. Na maior parte das economias latino-americanas e asiáticas, a arrecadação dos governos varia entre 20% e 25% do PIB – apenas recentemente, a Argentina chegou aos patamares do Brasil. A carga tributária dos dois sul-americanos é similar à média de 34 países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, que reúne, na sua maior parte, nações desenvolvidas.

Em vez de louvar que o fato de governos nacional-desenvolvimentistas no Brasil e na Argentina estarem buscando construir aqui também um Estado de Bem-Estar Social, como é o dos países da OCDE, a “denúncia” é no sentido de pressionar para eles regredirem ao estágio de seus outros vizinhos sul-americanos. O PIO não quer dar a entender que aumento da carga tributária e prioridade em políticas sociais ativas são requisitos para a redistribuição da renda do trabalho. Diminuem as rendas líquidas das camadas de maior renda e elevam as transferências de renda para as camadas de menor renda.

O aparato de seguridade social no Brasil é encabeçado pela Previdência Social urbana, cuja clientela cresce ano a ano em linha com o aumento da expectativa de vida da população.

As despesas recordes do ano passado foram alimentadas pelo aumento do salário mínimo de 7,5% acima da inflação, “o maior desde o ano eleitoral de 2006″. Percebe a malícia? Todos os anos pares são eleitorais. A fórmula negociada com as Centrais Sindicais para elevação do salário mínimo levou a esse patamar. Aliás, o próprio PIO dizia que, “por causa disso, haveria um choque inflacionário em 2012″. Houve?!

Além das aposentadorias e pensões, os benefícios trabalhistas e assistenciais de caráter universal – direitos de todos os que preencherem os requisitos da legislação – também têm o piso salarial como referência. Estão nessa lista o seguro-desemprego, o abono salarial e a assistência obrigatória a idosos e deficientes de baixa renda, todos com aumento de transferências em 2012.

O abono salarial cresce ainda com a formalização da mão de obra, uma vez que trabalhadores sem carteira não têm direito ao benefício. Bom, não?

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou taxa de desemprego de 5,5% em 2012, a menor da série histórica anual iniciada em 2003. Melhor ainda, não?

O repórter reconhece que, “no caso do seguro-desemprego, foi editado decreto destinado a conter o aumento de gastos, com a exigência de curso profissionalizante para os trabalhadores que ingressam pela terceira vez no programa”.

A expansão mais aguda de despesas se dá no Bolsa Família, que paga benefícios não vinculados ao salário mínimo a uma clientela cadastrada pelo governo entre famílias pobres e miseráveis. Principal marca da administração petista, o programa passou, na gestão de Dilma Rousseff, pela maior reformulação desde que foi criado há quase uma década.

Os benefícios foram reajustados e passaram a ser calculados para que as famílias com filhos possam ultrapassar a linha da miséria, fixada em R$ 70 mensais por pessoa. Em consequência, a despesa com a clientela de 13,9 milhões de famílias saltou de R$ 13,6 bilhões, no fim do governo Lula, para R$ 20,5 bilhões no ano passado.

Daí o PIO, escancara a manchete-denúncia: “13 mil famílias deixam lista da miséria após extra de R$ 2″ (FSP, 03/02/13). Afirma: “Para o governo, por exemplo, um casal com três crianças com renda mensal de R$ 350 é “miserável” (R$ 70 por pessoa). Com mais R$ 2 do Brasil Carinhoso, atinge R$ 352 e deixa oficialmente a “miséria” (com renda de R$ 70,40 por pessoa). Segundo dados do programa obtidos pela Folha com base na Lei de Acesso à Informação, as 13,1 mil famílias em todo o país recebem R$ 2 por mês para integrar essa estatística que ajuda Dilma a chegar perto de sua promessa: acabar com essa “miséria” até o “início de 2014″.”

O leitor desavisado lê essa manchete e deduz: “o governo está só transferindo R$ 2 por mês para cada família miserável”, não? Mas a realidade, evidentemente, é outra.

O programa foi lançado em meados do ano passado com o objetivo de erradicar a pobreza extrema. Complementar ao Bolsa Família, o benefício do Brasil Carinhoso varia de R$ 2 a R$ 1.140, sendo que esse valor máximo é pago a apenas uma única família, segundo mostra documento do programa ao qual a reportagem teve acesso. O valor médio do complemento é de R$ 86. Em média, uma família beneficiada pelo Bolsa Família e pelo Brasil Carinhoso recebe R$ 245 ao mês do governo.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, há ainda cerca de 600 mil famílias na extrema pobreza em todo o país. Antes do lançamento do Bolsa Família, em 2003, havia 8,5 milhões de famílias nessa situação.

Esta prioridade social não é necessária?! Diminuir a pobreza não deve ser a prioridade governamental?

2 pensamentos em “Redistribuição de Renda com a Prioridade Social

  1. Gostei. Muito boas suas colocações, Fernando. Gostaria muito que pudesse nos dar sua opinião a respeito do auxílio-reclusão. Obrigado!

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