Dificuldades do Financiamento Privado Em Longo Prazo

Financiamento de Projetos

Alessandra Bellotto e Felipe Marques (Valor, 22/04/13) apresenta a lamentação dos bancos privados quanto à medida que propicia mais funding para financiamento em longo prazo: “ajuda, mas não resolve”. Essa é a avaliação deles sobre as recentes medidas do governo para estimular as instituições financeiras a participar do crédito de longo prazo no país, hoje concentrado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Embora melhorem as condições dos pontos de vista fiscal e de custo do funding para os bancos competirem com o BNDES, as medidas estão longe de ser consideradas suficientes para resolver questões mais estruturais, como a limitação de instrumentos de captação de recursos de longo prazo.

Depois de liberar, no fim do ano de 2012, cerca de R$ 15 bilhões em recursos dos depósitos compulsórios para o financiamento de longo prazo, o governo complementou medida no início do mês de abril de 2013, ao isentar os bancos do pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quando o crédito é concedido com recursos dos próprios bancos para financiar infraestrutura, bens de capital, inovação e tecnologia.

A medida do IOF veio para equalizar as condições com o BNDES, porém não deixou o funding mais competitivo, uma vez que os financiamentos realizados pelo banco de desenvolvimento já são isentos. Até então, mesmo o crédito concedido com recursos liberados do recolhimento compulsório estava sujeito à incidência fiscal de 1,5% ao ano mais 0,38% no ato da contratação.

Argumenta-se que, no caso da medida referente à liberação de compulsório, “o governo conseguiu tornar o funding mais competitivo, dado que o custo de oportunidade para aplicação desses recursos é zero”. Isto pode ser entendido no sentido ou se empresta em longo prazo para receber juros ou se recolhe compulsoriamente ao Banco Central sem receber nenhum juro. Mas há um outro problema: o descasamento dos prazos, uma vez que os recursos em depósitos compulsórios são percentual de depósitos à vista passíveis de saques, e os projetos para investimento exigem empréstimos em longo prazo.

Portanto, o governo está criando condições para os bancos participarem do financiamento em longo prazo, mas as medidas não garantem que eles vão participar. Não só porque boa parte do funding dos bancos ainda é de tesouraria, mas pelo descasamento de prazos quando da aplicação dos recursos compulsórios e pelos riscos inerentes aos projetos. “Vamos ver mais funding? Potencialmente sim”, respondem cinicamente alguns representantes dos bancos privados.

Espera-se que as medidas estimulem a aplicação dos recursos em linhas de investimento. Pelo porte do banco, o Banco do Brasil (BB) trabalha pesadamente para destinar os recursos decorrentes da liberação de compulsório. O BB já aplicou R$ 1,848 bilhão em financiamento de investimentos, notadamente de máquinas e equipamentos, junto a micro e pequenas empresas, grandes companhias e produtores rurais. A carteira do BB conta 120 projetos em andamento, que demandam investimento de R$ 62 bilhões.

Sem captação ampla no varejo, o Banco Votorantim não foi um dos principais beneficiados com a liberação do compulsório. O volume que tinha, já usou. É uma medida que não traz a solução completa.

Os recursos liberados do compulsório somam R$ 15 bilhões, enquanto a necessidade de investimentos em infraestrutura está estimada em R$ 240 bilhões. Em que prazo? Isto os jornalistas não informam.

A questão do descasamento de prazos do compulsório é um desafio, mas não deve ser empecilho. Além de ser uma parcela pequena dos depósitos à vista, cerca de 20% do total, o custo de oportunidade do compulsório é zero, i.é, caso contrário, os bancos não ganharão nada.

Hoje, o funding é a principal trava levantada pelos bancos aos financiamentos de longo prazo. Os bancos querem participar do financiamento de projetos, mas não conseguem competir com o BNDES. Dependendo da situação fiscal do banco, pode ser mais interessante comprar uma debênture de infraestrutura e pagar 15% de imposto de renda que dar empréstimo, por conta da alíquota que pode superar os 30%.

A questão é que não existe captação de longo prazo no país. Para projetos de 20 anos, não há funding. Até no mercado de capitais, o máximo é dez anos. São necessários mecanismos que deem aos bancos acesso a recursos semelhantes ao do BNDES, demandam os bancos comerciais privados.

A ausência de captação de longo prazo não deixou os bancos totalmente ao largo do financiamento de grandes obras. Além de repassar os recursos do BNDES, as instituições tentam contornar as limitações de funding prestando assessoria para o desenvolvimento das propostas ou assumindo riscos via emissão de garantias.

No Itaú BBA, de 2007 a 2012, 70% dos R$ 43,5 bilhões que o banco levantou para financiar projetos vieram do BNDES. Porém, quando o assunto é risco, o BNDES responde por apenas 50% do volume total. O restante quem garante é o Itaú BBA.

Houve o caso de um projeto de mineração para a construção e exploração de minas de vanádio na Bahia. O negócio contou com empréstimo direto de R$ 333 milhões do BNDES, mas o banco público não quis correr o risco de oscilação de preços do vanádio. O Itaú BBA, então, concedeu fiança bancária para cobrir o risco de pagamento da dívida, já que via tais riscos como controlados. Só entrou no em projeto, mesmo para dar assessoria, aceitando o risco. O banco tem 56 mandatos na área de project finance em diversas fases.

O Banco Votorantim, com cerca de R$ 4 bilhões de projetos em carteira, diz que o BNDES está mais flexível para dividir garantias com outras instituições. Antes, o BNDES concentrava as garantias em si, e as empresas tinham dificuldade em dar garantias aos demais credores. Isso vem mudando, o que facilita a liberação de recursos da contraparte.

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