Desequilíbrio no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)

Edna Simão (Valor, 15/05/13) dá uma informação valiosa para minha pesquisa sobre funding para o Financiamento Interno em Longo Prazo, para a qual recebo Bolsa-Pesquisa do IPEA. Com o aumento das despesas com seguro-desemprego e abono salarial e o impacto das desonerações tributárias nas receitas, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) está cada vez mais dependente de recursos do Tesouro Nacional (TN) para conseguir equilibrar suas contas. Em outras palavras, como 60% do saldo do FAT é repassado para o BNDES conceder financiamentos, estreita sua dependência em relação ao TN lançar títulos da dívida pública, oferecendo risco soberano para investidores aplicarem em longo prazo.

Somente neste ano, o fundo deverá contar com R$ 3,256 bilhões do Tesouro Nacional, quantia, porém, insuficiente para cobrir as despesas, segundo Nota Técnica do Ministério do Trabalho sobre a Avaliação Financeira do FAT, anexada à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. O déficit nominal projetado é de R$ 4,154 bilhões para 2013. Se fosse zerar esse saldo, o Tesouro teria de fazer um aporte de R$ 7,4 bilhões.

Indicadores Macroeconômicos e Financeiros Conjunturais

No mês de março de 2013, os juros cobrados pelos bancos de pessoas físicas caíram 0,5 ponto percentual, após dois meses seguidos de alta, chegando a 24,4% ao ano. Com isso, a taxa média geral, que inclui o custo dos empréstimos contraídos por pessoas físicas e jurídicas, chegou a 18,5% ao ano, segundo menor patamar da série histórica, iniciada em 2011. Em 12 meses, a queda já chega a quase cinco pontos percentuais.

O movimento de redução dos juros vem provocando a diminuição do chamado “spread” bancário, a diferença entre o custo de captação do banco e os juros cobrados do tomador de crédito. Em março, o indicador recuou 0,3 ponto percentual, para 11,7 pontos percentuais. No mesmo período de 2012, o “spread” estava em 15,3 pontos percentuais.

Dificuldades do Financiamento Privado Em Longo Prazo

Alessandra Bellotto e Felipe Marques (Valor, 22/04/13) apresenta a lamentação dos bancos privados quanto à medida que propicia mais funding para financiamento em longo prazo: “ajuda, mas não resolve”. Essa é a avaliação deles sobre as recentes medidas do governo para estimular as instituições financeiras a participar do crédito de longo prazo no país, hoje concentrado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Embora melhorem as condições dos pontos de vista fiscal e de custo do funding para os bancos competirem com o BNDES, as medidas estão longe de ser consideradas suficientes para resolver questões mais estruturais, como a limitação de instrumentos de captação de recursos de longo prazo.

Defasagem entre Desembolsos de Financiamento da Construção Civil e Formação Bruta de Capital Fixo

A partir de minha sugestão, e com referência no trabalho do Fernando Puga (BNDES) – ler Indicador Antecedente da Evolução do Investimento -, o competente servidor público (Caixa-SPE-MINFAZ), Tadeu Luís Spohr, procurou estabelecer relação semelhante para os impulsos dos financiamentos da construção civil nas respostas dos Investimentos para Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF). Fez algumas simulações, e a relação mais aderente das curvas também aponta para uma defasagem de 3 trimestres, entre o momento da contratação do crédito corporativo às construtoras e a resposta na curva da FBCF.

Ele acha que não pode ser simples coincidência, haja vista que é factível considerar um intervalo de 6 meses a 1 ano, para os projetos de empreendimentos habitacionais realmente começarem a impactar a atividade econômica decorrente da sua execução. Entende que, na média, neste período tem-se o pico da execução orçamentária de um empreendimento imobiliário, mas reconhece que isso é mais “feeling” de engenheiro do que comprovação embasada em estudos de caso, pois não fez esta avaliação.

O importante estudo antecipa também que, brevemente, haverá reação no investimento da economia brasileira!

Valor dos Subsídios Concedidos pelo Tesouro Nacional nos empréstimos ao BNDES e na equalização das taxas de juros do PSI

Ribamar Oliveira (17/04/13) informa que, nesta semana, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda vai divulgar, pela primeira vez, o valor dos subsídios concedidos pelo Tesouro nos empréstimos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e na equalização das taxas de juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Esses dados, que são cobrados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelos partidos de oposição, serão, finalmente, conhecidos pela sociedade.

O secretário de Política Econômica, Márcio Holland, antecipou dados preliminares que mostram que os subsídios ao BNDES e PSI, no conjunto, ficaram em R$ 12,686 bilhões no ano passado, com um pequeno acréscimo em relação a 2011, quando o valor foi de R$ 11,785 bilhões. Essa pequena elevação ocorreu mesmo com aumento de R$ 50 bilhões nos empréstimos do Tesouro ao banco disse Holland. A razão disso, de acordo com o secretário, é que houve redução do “custo de oportunidade” do Tesouro, conceito utilizado na metodologia de cálculo do subsídio. Essa redução decorreu da queda dos juros.

Mitos sobre o BNDES

Marcelo Miterhof, 38 anos, é economista do BNDES e colunista da Folha de S.Paulo. Apesar dessas virtudes, tem uma “mancha” em seu currículo: foi meu orientando! Como penitência, atendeu ao convite da RedeD para participar de seu Seminário na semana passada. Terminou-a exortando os colegas desenvolvimentistas a defenderem o banco do desenvolvimento de todos os brasileiros contra os ataques neoliberais contumazes na mídia. Sua apresentação foi resumida no artigo publicado no dia seguinte (FSP, 18/04/13), que reproduzo abaixo.

BNDES e o Investimento

Marcelo Miterhof é economista do BNDES e meu ex-orientando. Leiam sua coluna (FSP, 11/04/13) em respostas às críticas neoliberais ao desempenho do Banco.

“Nos últimos anos, os desembolsos do BNDES cresceram expressivamente como parte do esforço contracíclico do governo federal ante a crise financeira internacional, passando a ser alvo de interesse externo e de críticas internas.

Resisti a entrar no debate porque sou empregado de carreira do banco, o que cria algum desconforto para tratá-lo neste espaço. Contudo, numa coluna cujo tema-síntese é o desenvolvimento, não dá para deixar de falar sobre o BNDES, o que se estenderá por duas semanas.

Indicador Antecedente da Evolução do Investimento

Fernando Puga é superintendente da área de acompanhamento e pesquisa econômica do BNDES. Eu o conhecia, virtualmente, através de autoria de textos que eu adotava em meu Curso de Economia Monetária e Financeira, na Pós-Graduação do IE-UNICAMP. Entretanto, tive contato profissional com ele quando foi pesquisar na Caixa, em Brasília, conjuntamente com Ernani Teixeira, as Perspectivas do Investimento na Economia Brasileira. Até hoje continuamos interessados em saber se esse desempenho da produção de bens de capital se sustenta, mas, principalmente, quais são as perspectivas para o investimento total da economia.

O tema levanta questões chave para um banco de desenvolvimento como o BNDES. Ele publicou artigo (Valor, 05/04/13), onde se propõe a respondê-las. Qual o efeito da atuação do banco no investimento? Esse efeito é significativo? O que os números da instituição sinalizam em termos de maiores inversões na economia? Se chegarmos à conclusão de que o impacto do BNDES é positivo e relevante, poderemos obter um bom indicador antecedente do comportamento do investimento e visualizar melhor as perspectivas para o ano.

Livro “BNDES: um banco de história e do futuro”

Baixe o livro em PDF (7,46 MB) no final deste post.

Em 2012, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) completou sessenta anos de atividade. Nesse momento especial, a instituição resgata sua memória e utiliza sua história como base de reflexão a respeito de sua atuação futura em prol do desenvolvimento do país.

Desde sua criação, em 1952, o BNDES tem sido um verdadeiro agente de transformação, financiando projetos e empreendimentos que impulsionaram o desenvolvimento do Brasil. Por isso, em certa medida, a história do BNDES se confunde com a história econômica do país.

A recente publicação relata a trajetória do BNDES, com o apoio de depoimentos de empregados, ex-empregados, clientes e colaboradores que ajudaram a pensar e a construir a instituição. Esses depoimentos fazem parte do acervo do Banco, que, desde 1982, vem reunindo testemunhos valiosos sobre sua história. As múltiplas visões e experiências de pessoas que participaram e participam de sua história refletem os momentos vividos ao longo desses sessenta anos. Imagens e documentos – fruto de pesquisa em acervos de arquivos públicos, institucionais e pessoais dos depoentes – complementam o trabalho.

A obra procura sintetizar a relevante contribuição do BNDES ao desenvolvimento econômico e social do país, em seus vários setores de atuação: infraestrutura, insumos básicos, desenvolvimento regional, meio ambiente, agronegócio, desenvolvimento industrial, comércio e serviços, exportação, infraestrutura social e cultura.

Relatório da Riqueza 2013

O número de ricos (HNWI – High Net Worth Individuals) com patrimônio líquido de mais de US$ 30 milhões (cerca de R$ 59 milhões) em São Paulo e no Rio de Janeiro deve aumentar 143% e 146%, respectivamente, até 2022, segundo estimativas da consultoria britânica Knight Frank. Se confirmado, tal aumento levaria as duas metrópoles brasileiras para o topo da lista das cidades com maior aumento no número de milionários no mundo no período 2012 – 2022, atrás apenas de Xangai, na China, que no mesmo período veria um aumento de 162% de acordo com as previsões da consultoria. Os dados foram incluídos no relatório The Wealth Report 2013, publicado em 13/03/13, que também prevê um aumento de 157% no número de bilionários no Brasil na próxima década – dos atuais 53 para 136. Observem que, na lista Forbes, há 46 bilionários brasileiros. Outra estimativa é 50, o que revela que não há total concordância entre as fontes. É mais difícil estudar riqueza que pobreza…

Riqueza Financeira em Paraísos Fiscais (Offshore)

 

O documento The Price of Offshore Revisited, escrito por James Henry, ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, e encomendado pela Tax Justice Network, mostra que os super-ricos brasileiros somaram até 2010 cerca de US$ 520 bilhões (ou mais de R$ 1 trilhão) em paraísos fiscais. Para comparar, em 2010, o Produto Interno Bruto Brasileiro atingiu cerca de R$ 3,6 trilhões.

A informação foi revelada, em 22/07/12, por um estudo inédito, que pela primeira vez chegou a valores depositados nas chamadas contas offshore, sobre as quais as autoridades tributárias dos países não têm como cobrar impostos.

Conclusões sobre Perspectivas do Financiamento Interno em Longo Prazo para o Desenvolvimento

Conclusões: