Conflito Distributivo

Marcos Mendes

Denise Neumann (Valor, 11/07/14) entrevistou o economista Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado, sem apresentar ao leitor a informação-chave a quem ele assessora. Mas como o livro dele tem prefácio do ex-diretor de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa (ex-professor da FGV, atual do Insper), e apresentação de Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas Ibre/(FGV) e assessor neoliberal do Aécio, fica esclarecido qual ideologia ele apresenta: aquela que acredita que o individualismo, a flexibilidade dos preços e o mercado livre levarão a uma ordem espontânea equilibrada. Mas, nesse período pré-eleitoral, ler o que dizem os assessores serve para esclarecer as ideias, mais do que a retórica do candidato.

A hipótese neoliberal é que, ao longo dos 30 anos de redemocratização do Brasil, o Estado incorporou programas de proteção social aos mais pobres ao mesmo tempo em que ampliou as políticas de proteção e benefícios aos mais ricos e à classe média. Para dar conta de atender a todos – alguns com voto, outros com poder econômico, outros com poder de formar opinião na sociedade -, a carga tributária passou de algo próximo a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) para os mais de 35% atuais. Com isso, “o Brasil teria ficado preso na armadilha de país ainda muito desigual e com baixo crescimento”.

“Para voltar a crescer, o Brasil precisa ser menos desigual, e o caminho passa por escolher as reformas que, ao mesmo tempo, tragam mais eficiência e redistribuam renda”. Na mira de o que precisa ser desmontado, diz Mendes, estão muito mais “as transferências de renda via BNDES, do que via Bolsa Família”.

A tese de Mendes – que virou o livro “Por que o Brasil cresce pouco? “, editado pela Campus – é de que o conflito distributivo no país ficou tão sério que ninguém sabe quem ganha mais ou quem perde mais, e qual a conta de cada um. Em parte polêmica de sua análise, ele defende que a democracia agravou esse conflito. Mas para quem acha que isso significa uma defesa de governos autoritários, Mendes deixa claro que pensa justamente o contrário. O livro de Mendes, doutor pela Universidade de São Paulo (USP), começou a ser desenvolvido em 2012, quando esteve no Departamento de Economia da London School of Economics. A seguir, os principais trechos da entrevista. Continuar a ler

Desigualdade da Riqueza: (Ganho de Capital + Crescimento da Renda do Capital) > Crescimento da Renda Per Capita

Contribuição das Classes de Renda para Gastos de Consumo

Marcelo Neri, ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e Presidente do IPEA, publicou outro artigo (FSP, 07/07/14) sobre assunto que trato neste modesto blog: a medição da riqueza. Reproduzo-o abaixo.

“Observadores como o colunista Clóvis Rossi colocam em xeque a queda da desigualdade de renda brasileira, misturando o nível com a sua variação ao longo do tempo, o que equivale a confundir a foto com o filme. Senão, vejamos: a nossa desigualdade de renda é ainda elevada, o 18º Gini mais alto em 155 países. Porém, está em queda desde 2001 pela Pnad, confirmada por outras pesquisas domiciliares como POF, PME e Censo. A alta qualidade da Pnad é atestada pela Wider da ONU.

Thomas Piketty revela níveis de desigualdade de renda pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) mais altos que os calculados a partir de pesquisas domiciliares. Por exemplo, a desigualdade brasileira pelas pesquisas domiciliares é 13% mais alta que a norte-americana, mas igual à medida pelo IRPF deles. Porém, meus cálculos sobre os dados internacionais de pesquisas domiciliares e os do IRPF, reunidos por Tony Atkinson, o pai das modernas medidas de desigualdade, revelam, sem exceção, movimentos comuns entre elas com correlação de 0,89. Continuar a ler

Redistribuição do Capital Residencial Ocorrida no Brasil

MCMV

Marcelo Côrtes Neri é ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e professor da EPGE/FGV. Como não sou sectário, compartilho mais um artigo dele (Valor, 02/07/14), principalmente, quando ele reporta “with a little help from my friends”, isto é, quando reflete um belíssimo resultado social que demos início “com uma pequena ajuda dos nossos amigos” da Caixa!

“A casa própria é o ativo físico mais fundamental na acumulação de capital das famílias. O papel de reserva de valor permite por exemplo, transferir poder de compra para a velhice. Além disso, a casa própria presta serviços de moradia, um dos mais essenciais.

Avaliamos estas duas facetas da casa própria. Medimos o estoque de capital residencial e sua distribuição; e depois como as pessoas de diferentes estratos valoram subjetivamente a sua moradia e como ela impacta sua satisfação com a vida. Endereçamos estes pontos a partir da Pnad e da POF do IBGE, do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e pesquisa de campo nossa cobrindo lacunas dos dados.

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Equivocada Correlação entre Carga Tributária e Índice de Gini: Causalidade está entre Progressividade e Distribuição de Renda

Índice de Gini PNAD 2004-2012Carga Tributária X Índice de Gini

Cláudia Safatle (Valor, 04/07/14) escreveu um artigo pro campanha da oposição, tentando desqualificar o gasto público do país. “Com uma carga tributária de 36% do PIB, o índice de Gini, que mede o grau de concentração da renda, é hoje de 0,53, o mesmo o nível de desigualdade que havia no Brasil em 1960, quando a carga tributária era de apenas 17% do PIB”. Na verdade, como se pode comprovar pelos dados das PNADs acima o Índice de Gini alcançou em 2011 o menor patamar histórico e o manteve em 2012.

Ao tentar fazer uma correlação entre a carga tributária (e não entre a regressividade da tributação e o gasto social compensatório) e o gasto público, desde 2003, a economista Rozane Bezerra de Siqueira, da Universidade Federal de Pernambuco, deseja obscurecer essa queda histórica para diagnosticar “cientificamente” (sic) que “é fraco o desempenho do Estado brasileiro na redução da desigualdade de renda”. Para tentar provar essa hipótese contrafactual, a infeliz usa o velho truque de esquecer a evolução temporal e enfatizar a dimensão espacial, ou seja, fazer uma comparação espúria com os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)!

No estudo “Notas sobre os Impactos Distributivos dos Tributos e Transferências Públicas no Brasil“, ela constata que o problema vem da má focalização do gasto e não de uma baixa mobilização de recursos. Ela não destaca que cerca de 5,4% do PIB, em uma carga tributária em torno de 36% do PIB, são destinados a pagar os juros do endividamento público ocorrido na era neoliberal. Continuar a ler

Queda na Desigualdade da Renda do Trabalho

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Marcelo Neri é ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE/PR), Presidente do IPEA e professor da EPGE/FGV. Publicou artigo (Valor, 26/06/14) que soma novas informações à controvérsia apresentada no post anterior: queda na desigualdade de renda do trabalho X elevação na desigualdade da riqueza (ou renda do capital), tema que abrange todas as sociedades contemporâneas.

“O PIB é usado como síntese do sucesso econômico. Se quisermos aferir o progresso dos povos, temos de nos debruçar sobre outras dimensões da experiência humana. Um bom roteiro é encontrado no livro de Stiglitz, Sen e Fitoussi: “(Mis)Measuring Our Lives”. O livro reflete as conclusões de uma comissão de notáveis sobre como medir o progresso das nações aqui nomeadas em três vertentes: prosperidade, igualdade e sustentabilidade. Medimos estes elementos a partir de microdados de pesquisas domiciliares de uso público até abril de 2014. Continuar a ler

Distribuição da Renda do Trabalho X Desigualdade da Riqueza (Renda do Capital)

Juro X Renda do Trabalho

Denise Neumann (Valor, 26/07/14) informa que a queda da desigualdade de renda no Brasil no século XXI não alterou a parcela detida pelo 1% mais rico, segundo dados dos censos de 2000 e 2010 que consideram a População Economicamente Ativa (PEA). Em 2000, o 1% mais rico do país detinha 17,2% da renda nacional, percentual que foi mantido dez anos depois.

[FNC: de cara, observe a imprecisão conceitual, já que ninguém "detém renda", mas sim recebe um fluxo de renda e o transforma em estoque de riqueza que, caso não seja deixado em forma de ativos monetários, é capitalizado com juros compostos em ativos financeiros ou valorizado sob a forma de ativos imobiliários, isto sem falar em investimentos passionais como automóveis, iates, aviões, helicopteros, cavalos, quadros, vinhos, moedas, selos, etc. etc.]

Se neste sentido o Brasil não é tão diferente dos países desenvolvidos, em que a concentração de renda tem aumentado no topo mais rico da população, houve melhora da distribuição da renda detida [FNC: de novo!] pelos 10% mais ricos, que na mesma comparação passou de 51,1% da renda nacional para 48,2% – “perda” de quase três pontos percentuais, ainda que permaneça em nível bastante elevado.

A parcela “perdida” pelos 10% mais ricos foi distribuída quase na mesma proporção para os grupos de menor renda, mais especificamente entre os 60% mais pobres, cuja participação passou de 18,1% em 2000 para 21,5% em 2010. Na média, a renda dessa parcela da população cresceu 155% na década, percentualmente mais que o aumento de 102% observado na renda dos 10% mais ricos, explicando parte da sútil [?!] melhora na distribuição ao longo da década. Continuar a ler

Brasil na Primeira Guerra Mundial: Adeus à Europa

Adeus à Europa

Rodrigo Vizeu (FSP, 29/06/14) informa que, em 1890, o futuro fundador da Academia Brasileira de Letras, José Veríssimo, afirmava: “Estou convencido de que a Europa manterá durante longos séculos, talvez para sempre, sua supremacia”. Em 1917, Mário de Andrade expôs descrença na civilização europeia na coletânea “Há uma Gota de Sangue em Cada Poema”.

A Primeira Guerra Mundial, entre 1914 e 1918, foi central para essa inflexão, levando a América Latina, com o Brasil incluído, a enfim buscar sua própria identidade. Ao mesmo tempo, passou a se influenciar mais pelos Estados Unidos.

A tese é do livro “Adeus à Europa“, do historiador francês Olivier Compagnon, da Universidade Sorbonne-Nouvelle (Paris 3), a ser publicado no Brasil em agosto de 2014. Continuar a ler

Meritocracia Complementada

Subam na árvore

Meritocracia, segundo a Wikipedia, é um sistema de gestão que considera o mérito, visto como aptidão e/ou habilidade, a razão principal para se atingir posição de topo. As posições hierárquicas são conquistadas, em tese, com base no merecimento. Entre os valores associados a isso estão educação, moral, aptidão específica para determinada atividade. Constitui-se um método de seleção e, em sentido mais amplo, pode ser considerada uma ideologia governativa.

A meritocracia está associada, por exemplo, à forma pela qual os funcionários do Estado são selecionados para seus postos de acordo com sua capacidade através de concursos públicos. A associação mais comum é realizada em relação aos exames de ingresso ou avaliação nas Universidades, nos quais não há discriminação entre os alunos quanto ao conteúdo das perguntas ou temas propostos. Assim, meritocracia indicaria posições ou colocações conseguidas por mérito pessoal.

Embora a maioria das organizações estatais ou privadas seja apologista da meritocracia, esta não se expressa de forma pura em nenhum lugar. Governos utilizam padrões meritocratas com base em títulos ou diplomas escolares não como determinante para a escolha de autoridades, mas sim como pré-condição para se candidatar a certos cargos nomeados. Essa refere-se à capacitação técnica, podendo ser atestada por quaisquer diplomas de Faculdades. Entretanto, em última instância, predomina o requisito de representatividade política, o famoso QI – “Quem Indica”. Continuar a ler

Conluio Antidistributivo

 

Zo Guimarães/Folhapress
O sociólogo Adalberto Cardoso, 52, da Universidade Estadual do Rio
O sociólogo Adalberto Cardoso, 52 anos, professor da UERJ

Apareceu no debate político-eleitoral brasileiro uma hipótese de esquerda sobre a qual tenho certa dúvida. Não sei se o antirentismo que assola a esquerda brasileira contamina essa análise. Questiono sempre o economicismo, isto é, a determinação direta da Economia para a Política. Sem dúvida, acho que a “barbeiragem” de impor títulos prefixados em desfavor de pós-fixados, quando houve reversão da tendência da queda de juros básica (Selic), em função da ameaça inflacionária, levou às perdas por “marcação-a-mercado”. Mas daí eu não tiraria uma conclusão de que a raiva por perda (de rendimento) do capital, em 2013, contaminou irremediavelmente a próxima eleição em outubro de 2014. Não só neste ano corrente já houve uma real recuperação do ganho (acima da inflação) como também votos dependem de outras variáveis como a própria campanha política antes da eleição. O “voto com ódio” prevalecerá?

Segundo a hipótese, há um “conluio antidistributivo” no Brasil que puniu a presidente Dilma quando ela tentou reduzir as taxas de juros e desvalorizar o real. Empresários compensaram queda no rendimento de aplicações com alta de preços, impedindo uma guinada na política econômica.

A análise é do sociólogo Adalberto Moreira Cardoso, diretor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que inclui no “conluio”, parte da classe média rentista e o setor de serviços. Para ele, a campanha eleitoral deste ano será radicalizada, e as mídias sociais alimentam a animosidade.

Doutor pela USP e autor de dez livros – entre eles “A Construção da Sociedade do Trabalho no Brasil” (FGV, 2010) e “Ensaios de sociologia do mercado de trabalho brasileiro” (FGV, 2013) –, Cardoso enxerga Dilma como nome mais forte. Mas, ao contrário do que ocorreu com Lula, prevê que a presidente “não vai poder surfar acima das brigas entre candidatos. Ela vai ser o alvo principal dos ataques“.

A seguir, trechos da entrevista à FSP. Continuar a ler

Obesidade

Ganho de pesoTaxa de Obesidade

Rafael Garcia (FSP, 29/05/14) informa que “a prevalência global de obesidade e sobrepeso continua a subir, e o fenômeno se concentra cada vez mais entre crianças e adolescentes de países em desenvolvimento. Um terço das pessoas abaixo de 20 anos acima do peso estão hoje na América Latina e, no Brasil, a parcela quase dobrou em três décadas.

Em todo o mundo, o excesso de peso entre jovens cresceu 47% de 1980 a 2013.

Esse cenário preocupante foi resultado de um estudo com dados de um levantamento internacional de saúde pública. Capturando dados colhidos desde 1980, os cientistas traçaram um novo mapa global da obesidade. Continuar a ler

Violência: Processo de Autopropulsão

Violência

O “bota prá quebrar” ou o linchamento vem de longa data, mas muitos brasileiros estão se tornando, agora, piromaníacos! Este distúrbio mental no qual o indivíduo produz incêndios por prazer ou para descarregar tensões pode ser controlado apenas por polícia?!

Creio que “polícia, inclusive comunitária, é necessária, mas não é suficiente”. “O Governo” não é bode-expiatório para tudo!  Educação familiar e formal é fundamental para os indivíduos controlarem seus impulsos primitivos violentos, mas, isoladamente, também não é suficiente. Observem também que nem sempre há correlação causal entre miséria e criminalidade, erro que muitos analistas incorrem ao analisar a violência brasileira. Mas, observando a taxa de homicídios “fora-da-curva” em Alagoas (em contraste com Piauí), parece haver forte correlação entre desmandos policiais, falta de prevenção das “autoridades (in)competentes”, desigualdade social, e povo inculto e violento…

Taxa de Homicídios no Brasil em 2012Patrick Cruz (Valor – Eu&Fim-de-Semana, 23/05/14) escreveu reportagem a respeito do debate sobre a violência brasileira.

“O Brasil ainda é uma economia em desenvolvimento, mas é seguro dizer que nunca fomos tão ricos quanto somos hoje. A renda per capita, superior a US$ 12 mil em 2013, atingiu um patamar inédito. Continuamos em uma posição intermediária nos comparativos internacionais – em 79º no mundo no ano passado, segundo o Fundo Monetário Internacional -, mas já estamos anos-luz à frente das mais pobres nações africanas, com as quais nos equiparávamos até os anos 1980. O Brasil é também um país muito mais educado do que jamais foi. Se o analfabetismo funcional – pessoas que sabem ler e escrever, mas que têm dificuldade de compreensão do conteúdo de um texto – ainda é um problema, o analfabetismo considerado nas estatísticas nunca foi tão baixo. Pessoas que não sabem ler ou escrever coisa alguma já são menos de 9% da população com mais de 15 anos de idade, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (o analfabetismo estatístico deixou a casa dos dois dígitos pela primeira vez apenas em 2008). Na outra ponta do universo educacional, a população universitária dobrou na última década e chegou aos atuais 7 milhões de pessoas.

Somos mais ricos e letrados hoje do que em qualquer outro momento da história do país – e, em aparente contradição, nos tornamos também mais violentos. Um em cada dez homicídios cometidos no mundo é registrado no Brasil. Em 2012, mais de 50 mil pessoas foram assassinadas no país, segundo o Anuário Estatístico de Segurança Pública, divulgado no fim do ano passado. Isso representou um crescimento de 8% em comparação com o ano anterior. Os 50 mil assassinatos equivalem a mais de 25 homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes – bem próximo, por exemplo, da taxa da República Democrática do Congo, que está em guerra civil há duas décadas, o maior conflito armado do planeta desde a Segunda Guerra Mundial. Se temos uma população mais educada e com melhor condição econômica do que tínhamos no passado, a violência não deveria também ter caído? Continuar a ler