Reforma Fiscal: Questão Técnica ou Dificuldade Política?

Reforma Fiscal

Antes de defender a “tese” que é preciso “construir uma reforma orçamentária que retire o Brasil da armadilha fiscal em que está enredado”, os fiscalistas deveriam provar a viabilidade política do Congresso Nacional, dominado por parlamentares “lobistas” dos seus governadores, aprovar uma reforma fiscal sistêmica.

Cyro Andrade (Valor, 15/07/14) resenha o livro “A Reforma Esquecida II” (Fernando Rezende e Armando Cunha (org.). FGV Editora. 348 págs., R$ 61,00). Na verdade, “reforma fiscal” nunca foi esquecida, foi sim afastada a possibilidade de, dadas a fragmentação e a infidelidade da base governista, de aprová-la sob forma de “pacote” prescrito por “sábios acadêmicos”. Talvez possa ser possível aprová-las por fatias, com o risco de criar um novo monstrengo…

Fernando Rezende baliza sua argumentação por uma reforma orçamentária devido à hipótese de que ela teria se tornado premente, tecnicamente, embora não seja viável politicamente sem uma base governista consistente. No primeiro dos cinco textos deste livro deixa evidente o aproveitamento da oportunidade de sua consultoria em vésperas de eleições: tanto servirá para a edificação de políticos interessados em atualizar seus discursos, como, na ausência de interesse pelas graves questões de que trata, poderá identificar quem pouco ou nada compreende deste país. Continuar a ler

Cidadão-Contribuinte

Tributos indiretos e diretos na renda POF 2008-09 ajustadaDistribuição dos Tributos e Renda Ajustada

Nota: a Tabela 7 mostra que o decil superior de mais alta renda familiar per capita gasta 20,3% de sua renda ajustada com impostos diretos e indiretos, ou seja, esta é a real carga tributária para pessoas físicas dessa faixa de renda; a Tabela 8 mostra que 41,7% de todos os tributos são pagos por essa camada de renda, ou seja, há uma pequena progressividade de 6 pontos percentuais já que ela recebe 35,7% da renda ajustada total.

Os brasileiros tentam encontrar outro fundamento para a cidadania que não envolva o pagamento de impostos. Supõem que qualquer indivíduo seria cidadão, naturalmente, apenas por nascer ou viver no território nacional. Tal condição não estaria ligada a uma contrapartida sob a forma de pagamento de impostos ao Tesouro Nacional.

O problema dessa concepção, aparentemente generosa, é que ela não pensa que aos direitos correspondem obrigações, entre as quais os pagamentos de impostos. O sustento do Estado depende dos cidadãos!

Os diálogos entre Mario Sergio Cortella e Renato Janine Ribeiro no livro “Política: para não ser idiota” advertem que “daí muitos pensam que o dinheiro público pode ser gasto a rodo, como se não tivesse dono, como se não tivesse custo”.

Desde a era neoliberal, todas as vezes em que se falou em reforma tributária, no Brasil, a intenção foi a de diminuir a tributação e não de ordená-la para que se alcance maior justiça social. Associações patronais, ligadas às elites, chegam a argumentar que o “caixa dois” é obrigatório! Empresários afirmam que, se o imposto for totalmente pago, não conseguirão obter lucratividade justa! Então, honestamente, o negócio é inviável e o mais correto é fechá-lo.

É raciocínio similar ao do consumidor que imagina que poderia comprar um automóvel de luxo importado caso não tivesse de pagar impostos. Autoengano. Na nação sem Estado predominaria a selvageria e ele não poderia trafegar com esse carro atraente… Continuar a ler

Programa para Retomar o Crescimento da Economia Brasileira

Dilma_Rousseff

Andrea Jubé (Valor, 15/07/14) informa que a Presidenta Dilma Rousseff apresentou seu programa para retomar o crescimento da economia brasileira. No pacote de entrevistas agendadas para elevar ainda mais a imagem internacional positiva do Brasil como sede da Copa do Mundo, Dilma explicou, sinteticamente, porque merece ser reeleita: “O povo brasileiro deve me dar a oportunidade de um novo período de governo porque fazemos parte de um projeto que transformou o Brasil“.

Dilma relatou que, em 2002, o Brasil tinha 54% de pobres e miseráveis. E hoje 75% da população vive nas classes A, B e C. Disse que o seu governo e o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntos, retiraram 36 milhões da pobreza e levaram 42 milhões à classe média. “Nós transformamos a vida dessas pessoas”, afirmou, ressaltando que isso ocorreu em plena democracia, “com os direitos de expressão, manifestação e divergência”. A “opção é simples” porque:

  1. quem fez sabe continuar fazendo”, e
  2. “quem – quando pode – não fez, não sabe fazer“.

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Treasuries: “Porto Seguro”?

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Daniel Kruger e Cordell Eddings (Bloomberg apud Valor, 15/07/14) avaliam que a discussão cada vez mais acirrada sobre quando o Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA) deverá elevar as taxas de juros é pouco mais do que um espetáculo secundário se comparada à capacidade dos Estados Unidos de tomar empréstimos.

Apesar de toda a preocupação de que os ativos de renda fixa vão despencar assim que o Fed elevar as taxas, o Departamento do Tesouro americano conseguiu fazer com que os investidores apresentassem US$ 3,4 trilhões em ofertas pelo US$ 1,12 trilhão em notas e bônus vendidos este ano, segundo dados da Bloomberg. Isso resulta numa relação de 3,06 lances recebidos por título vendido, a segunda mais elevada já registrada e superior à de 2,88 registrada no ano passado como um todo.

Atrair investidores é decisivo para os EUA, em um momento em que o país financia uma carga de endividamento que mais do que duplicou, para quase US$ 18 trilhões [PIB brasileiro: ~ US$ 2,5 trilhões], desde antes da crise financeira. A atratividade dos títulos do Tesouro do país ficou patente, recentemente, quando os bônus referenciais de dez anos do Tesouro tiveram sua maior alta desde março, num momento em que os investidores procuravam um refúgio em meio à crescente preocupação com a saúde financeira de um banco português.

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Imposto sobre as Grandes Fortunas

Paraiso fiscal

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Diz que não disse que “o bolo tem de crescer antes de reparti-lo” nos anos 70 do século XX. Bem, agora cresceu. Como reparti-lo — sem nenhuma revolução socialista que desapropriaria parte das fortunas privadas — se não for pelo Imposto sobre Grandes Fortunas, que supostamente provocará fuga de capitais, caso sua adoção não seja multilateral? Publicou artigo (Valor, 15/07/14) a respeito, que está reproduzido abaixo.

“Graças ao bom Deus, o Brasil é um país onde qualquer pequeno problema pode transformar-se numa grande paixão. Inventa (ou copia) uma ideia. Com um pouco de “bate caixa” transforma-a num modismo. Com um pouco mais de esforço consegue-se colocá-la na Constituição. Aí pronto. Está tudo resolvido! Basta uma lei complementar para regulá-la e a nação encontrará o caminho da felicidade. Se possível sem trabalho, como no “pays de Cocagne“…

Talvez haja algum exagero nessa descrição. Mas não será muito. É o caso, por exemplo, do imposto sobre as grandes fortunas. O texto constitucional diz: “Art.153. Compete à União instituir impostos sobre: VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar”. Continuar a ler

Entrevista de Capa do Brasil Econômico

Brasil Ecoômico

“Crescimento de 2% do PIB é padrão normal”, diz Fernando Nogueira Costa

O economista da Unicamp critica a comparação do Brasil aos emergentes. Para ele, o país deve ser comparado aos que já tem indústria madura, onde o desempenho da economia está em média em 2% ao ano

Ana Paula Grabois ana.grabois@brasileconomico.com.br

“Criam alarmismo para tirar proveito político”, diz o economista Fernando Nogueira Costa sobre as avaliações negativas do mercado

Foto:  Patricia Stavis

Entrevista ao Jornal Brasil Econômico – 07072014

 

 

Economista da Unicamp, Fernando Nogueira Costa é otimista com os rumos que o país tem tomado e diz que o crescimento em torno de 2% é normal e comparável ao dos países maduros. Ex-professor no Doutorado da presidenta Dilma Rousseff, ele defende uma visão de longo prazo para os projetos e investimentos em curso no Brasil, citando que o pré-sal deverá tornar o país o sexto maior produtor mundial de petróleo.

Ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal e ex-diretor executivo da federação nacional das instituições bancárias, a Febraban, Nogueira Costa critica as avaliações negativas do mercado — que qualifica de “alarmismo ilusório” de motivação eleitoral. E chama os economistas-chefes dos bancos privados de “bobos da corte”: “Eles são mais realistas que o próprio rei, vendem muito mais ideologia do que ciência. E chega nessa época, ficam fomentando o alarmismo”.

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Desoneração de Tributos da Folha de Pagamentos: Incentivo à Formalização

Economia Subterrânea

A economia informal movimentou o equivalente a 16,2% do PIB em 2013, cerca de R$ 782 bilhões. O resultado é inferior ao verificado no ano anterior (16,8% do PIB) e está em queda há três anos.

O cálculo é feito pela Fundação Getulio Vargas em associação com o Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) e busca mensurar o peso de atividades ilícitas na economia, como sonegação de impostos, pirataria e trabalho informal.

Segundo Fernando de Holanda Barbosa Filho, coordenador do Índice de Economia Subterrânea, a tendência é cadente desde 2003. A desoneração de tributos da folha de pagamentos, medida que o governo tornou permanente, é um dos fatores apontados pelo economista como motivo para o recuo da informalidade em 2013.

Embora não consiga medir a contribuição exata do benefício, Barbosa diz que a desoneração foi um “fator novo” de incentivo à formalização. A medida beneficia as empresas que têm mais empregados com carteira assinada.

A desoneração se somou a outros vetores que reduzem a informalidade, como o crédito bancário, as notas fiscais eletrônicas, a educação e a formalização crescente do mercado de trabalho. Todos são resultados de medidas do atual Governo Social-Desenvolvimentista!

Ainda assim, o economista diz que a medida deveria ser avaliada em uma reforma tributária, que teria como objetivo organizar todos os impostos e as isenções.

Evandro Guimarães é presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). Fernando de Holanda Barbosa Filho é pesquisador da FGV/IBRE. Ambos publicaram artigo (Valor, 28/05/14) a respeito da queda da informalidade na economia brasileira. Embora com dúvida em relação à metodologia, dado o elevadíssimo percentual em termos de PIB dessa “economia subterrânea”, reproduzo-o abaixo. Continuar a ler

Plano Real: Plano de Estabilização Adotado no Primeiro Semestre de 1994

CDI mensalRenda Fixa 1994-2014Poupança X InflaçãoInércia inflacionáriaImportação brasileira de produtos chineses

Acho risível o PIO (Partido da Imprensa de Oposição) falar em “20 Anos de Plano Real”, como aquele Plano de Estabilização da Inflação, adotado no primeiro semestre de 1994, tivesse prazo de validade ilimitado, tal como uma panaceia eterna para “todos os males, amém”…

Talvez tenha sido nessa área de conhecimento sobre o fenômeno inflacionário que autores brasileiros tenham dado maior contribuição ao pensamento econômico, além é claro da Teoria do Desenvolvimento Econômico, elaborada por Celso Furtado e com contribuições de outros autores cepalinos e discípulos. Possíveis explicações para isso seriam:

  1. a abertura para estudar idéias teóricas e experiências históricas de superação de hiperinflações e de subdesenvolvimento, vindas de fora,
  2. a aplicação das teorias abstratas, elaboradas em países anglo-saxões e europeus, adequando-as ao contexto histórico, sócio-econômico e institucional brasileiro, e
  3. a crítica construtiva das ações de política econômica pretéritas.

Deve-se salientar que, ao contrário de outras experiências latino-americanas, mesmo durante o regime militar ditatorial não se conseguiu estancar o debate econômico acadêmico, tal como ocorreu na Argentina, o que foi muito relevante para respaldar a política econômica da fase de democratização. Para tanto, a economia brasileira, em certos períodos, se transformou em um “laboratório”, onde os “cientistas econômicos” examinaram o fracasso (em que pese sucessos momentâneos) e o ônus social de suas “experiências”, reavaliando suas propostas. Continuar a ler

Maria da Conceição Tavares: Resistir para Avançar

Dilma e Conceição 2012

Em conversa com Carta Maior, Maria da Conceição Tavares adverte para o risco de soluções supostamente redentoras e faz uma exortação: ‘Resistir para avançar’. Entrevistada por: Saul Leblon

Cautelosa, quase reticente em falar  de  economia, ‘numa hora em que tem tanta gente falando bobagem’, Maria da Conceição Tavares, a decana dos economistas brasileiros, voz   sempre ouvida com atenção quando o horizonte se anuvia, como agora, rejeita  as soluções miraculosas oferecidas  na praça para destravar os nós do crescimento brasileiro. A campanha eleitoral antecipada na queda de braço em torno da Copa do Mundo  exacerbou a divisão do país em duas visões de futuro, diz a voz cautelosa. Uma valoriza os avanços obtidos na construção da democracia social  nos últimos  doze anos. Não considera  o caminho concluído, mas é o que está sendo construído. A outra, majoritariamente abraçada pelo conservadorismo e seu martelete midiático, equipara o resultado desse  percurso  a uma montanha desordenada de escombros .Um Brasil aos cacos. Propõe-se a saneá-lo de forma radical.

Em primeiro lugar,  esse ‘começar de novo’ retiraria  o país  das mãos do ‘populismo petista’, em outubro próximo. Para entregá-lo em seguida a quem entende do ramo: os mercados e suas receitas de ‘contração expansiva’,  que combinam  arrocho salarial e fiscal  com fastígio dos fluxos de capital sem lei. Continuar a ler

Queda de Preço de Industrializado Importado X Efeito Câmbio

Inflação no Comércio Exterior

Denise Neumann (Valor, 19/04/14) informa que os preços de importação de bens industrializados, em dólar, caíram em 10 de 22 setores nos últimos doze meses, até março de 2014, e ajudaram a atenuar o efeito da desvalorização do real sobre os preços domésticos. A ajuda, contudo, foi pequena. Em março, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação dos preços industriais, medida pelo Índice de Preços ao Produtor (IPP), acumulava alta de 7,96% em relação a março do ano passado. Em reais, os preços de importação subiram 15%, em média, levemente abaixo da desvalorização do real no período. Setorialmente, contudo, algumas contribuições foram mais expressivas, como em móveis (queda de 6,5% no preço em dólar) e farmacêuticos (queda de 12% em dólar), segundo dados da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex).

Transformados em reais, a elevação dos preços de importação de 21 dos mesmos 22 segmentos superou o preço cobrado no mercado interno pelo respectivo setor, na mesma comparação indicando que matérias-primas e bens finais importados influenciaram custos e preços no mercado doméstico. Sem redução no preço dos importados em dólar, porém, a influência seria maior. “A queda dos produtos importados, em dólar, amorteceu o impacto da desvalorização cambial. Sem ela, a inflação seria ainda maior”, pondera Julio Sérgio Gomes de Almeida, professor da Unicamp e ex-secretário de Política Econômica. O coeficiente de insumos importados varia muito, mas a média no setor de transformação é de 25%, sendo essa a parcela dos custos diretamente afetada pela importação. Continuar a ler

Índice de Quantum da Exportação de Manufaturados: Efeito Argentina e Plataformas de Petróleo

Índice de Quantum da Exportação de Manufaturados

Marta Watanabe (Valor, 19/05/14) informa que o fraco desempenho das exportações de manufaturados nos primeiros meses deste ano resultou muito mais do recuo nos volumes embarcados e menos da queda de preços. No primeiro trimestre, os preços médios em dólar da exportação de manufaturados caíram 1,5% enquanto a quantidade embarcada recuou 6,5%, na comparação com igual período de 2013.

A combinação dos dois fatores resultou em queda de 8% no valor exportado de manufaturados de janeiro a março de 2014. Em abril, a queda no valor de exportação de manufaturados se manteve. No acumulado dos primeiros quatro meses o recuo no valor total de vendas ao exterior dessa classe de produtos chegou a 8,7%. Os dados são do Ministério Desenvolvimento (Mdic) e da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex).

A queda mais acentuada no volume exportado do que nos preços médios dos produtos vendidos ao exterior é considerada preocupante pelos analistas. Uma redução maior de preços médios em vez da quantidade seria considerada mais bem-vinda, porque poderia refletir a capacidade da indústria de reduzir o preço de exportação e tornar o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional, por conta da vantagem de um dólar mais forte na comparação com o início do ano passado.

A queda da quantidade exportada de manufaturados é atribuída principalmente à redução da exportação de automóveis à Argentina – o país vizinho representa 19,4% da venda total de manufaturados brasileiros ao exterior – e também pelo “efeito plataforma de petróleo“. Em março do ano passado, houve uma exportação de plataforma de US$ 802 milhões. Esse tipo de operação não se repetiu durante o primeiro trimestre deste ano. Continuar a ler

Análise Neoliberal: Rasteira e/ou Leviana

Consumo Popular E-D-C

Paginar o Caderno “Mercado” do jornal Folha de S.Paulo (18/05/2014) é uma ilustração de como a análise neoliberal é rasteira e/ou leviana. Não foi apenas a troca do título de “Economia” para “Dinheiro” e, depois, “Mercado“, que ocorreu; foi assumida uma ideologia — a liberal na economia — para a seleção de seus redatores e colunistas, excluindo todos os analistas social-desenvolvimentistas. Vejamos o exemplo de um Caderno publicado no domingo de duas semanas atrás. Continuar a ler