Quem Compara Não Vota Em Retrocesso

Quem compara não quer retrocesso

Tem de se estar atento quanto ao viés oposicionista (e antipetista) da “grande” imprensa brasileira. Por exemplo, veja se o quadro acima (Valor, 02/08/14) é “controverso”. Ele coloca como tivesse piorado a expectativa de inflação de junho de 2014 em relação a dezembro de 2002. Neste último mês, a taxa de inflação estava em 12,5% ao mês e a expectativa era que cresceria como, de fato, ocorreu, chegando a março de 2003 em 17,5% em 12 meses. O superávit primário está menor porque o regime fiscal pode mudar com a queda da dívida líquida de 60,4% para 34,6% do PIB. O déficit em transações correntes elevou-se devido à maior crise internacional ocorrida desde a de 1929.

Enfim, todos os indicadores macroeconômicos e sociais melhoraram muito desde o fim do governo neoliberal em 2002!

Entretanto, mesmo com a clarividência desses indicadores, alguns economistas, buscam fugir da polarização política, ficando “em cima do muro”. Continuar a ler

Planos Cruzado, Cruzado novo, Bresser, Verão, Collor I, Collor II e Real: mesmos critérios para operações ativas e passivas

Poupança 1987-1991

José Dutra Vieira Sobrinho, economista, professor de Matemática Financeira e vice-presidente da Ordem dos Economistas do Brasil, publicou artigo (Valor, 11/07/14) dando mais esclarecimentos técnicos no debate a respeito das perdas, devido às mudanças das regras contratuais dos depósitos de poupança, aprovadas ex-post pelo Congresso Nacional, dos Planos de Estabilização Inflacionária dos anos 80-90.

“As perdas mais sentidas pela sociedade brasileira desde a criação da correção monetária em 1964 foram decorrentes das defasagens entre os aumentos de preços e os reajustes salariais, principalmente no período de 1964 a 1994. Esse fato resultou em perdas reais imensuráveis no orçamento das famílias assalariadas. Devido à extensão e complexidade dos cálculos envolvidos para comprovação desse fato não vamos nos aprofundar nessa questão. Continuar a ler

Baixo Crescimento: Crise Mundial, Credibilidade, Agenda Microeconômica de Reformas e/ou Stop-and-Go?

Baixa exposição externaImportações e Exportações no Primeiro Semestre de 2014

O mercado interno gera cerca de 80% do PIB brasileiro, porém o fluxo comercial do mercado externo (X + M = ~1/2 trilhão de dólares) representa ~1/5 desse PIB. Quando este comércio externo perde ritmo, evidentemente, a economia diminui seu dinamismo. Porém, em vez de considerarem o esse fluxo comercial total, inclusive as importações de bens de capital que ampliam os investimentos, economistas do Banco Mundial, equivocadamente, destacam apenas o fluxo de exportações como fator de dinamismo. Esquecem-se que o saldo líquido do balanço comercial (exportação – importação) é o componente da demanda final. :(

Cristiano Romero (Valor, 16/7/14) publicou artigo a respeito de um dos principais debates em curso no país: sobre as razões que teriam levado a economia brasileira a desacelerar o crescimento de forma tão abrupta. O debate é relevante porque, uma vez identificadas essas razões, em um mundo ideal criam-se as condições para que se corrija o rumo das políticas, permitindo que o Produto Interno Bruto (PIB) volte a crescer de forma mais rápida.

Não se trata de um debate desapaixonado. Romero distingue as seguintes posicoes:

  1. O governo Dilma sustenta a tese de que o Brasil tem avançado lentamente porque o mundo cresce pouco desde a crise de 2008.
  2. Em O  Mercado, a visão predominante é a de que o baixo crescimento é explicado pela perda de credibilidade da política econômica na gestão Dilma.
  3. Uma terceira hipótese é a de que a ausência de reformas microeconômicas seria a grande responsável pela situação atual.

É bem provável que os três elementos concorram para explicar o mau momento. Dois economistas do Banco Mundial – Otaviano Canuto e Philip Schellekens – desenvolveram o tema em um pequeno estudo intitulado “Três Perspectivas sobre o Pessimismo quanto ao Crescimento Brasileiro”. Os dois acreditam que a explicação está na falta de reformas, mas eles também jogam luz sobre as outras duas possibilidades. Continuar a ler

Avaliação da Política de Desoneração Fiscal: Correlação Espúria

correlação X causaçãoCorrelação espúria” (spurious correlation) trata-se de dois eventos distintos que não possuem qualquer relação entre si mas que, por ambos estarem relacionados a uma terceira variável, demostram uma relação estatística. Então, uma regressão espúria pode apurar uma relação estatística existente entre duas variáveis, mas onde não existe nenhuma relação causa-efeito entre elas. Essa relação estatística pode ocorrer por pura coincidência ou por causa de uma terceira variável. Neste último caso, pode ocorrer que as variáveis A e B sejam correlacionadas porque ambas são causadas por uma terceira variável C. São comuns os exercicios econometricos onde se busca causalidade entre variáveis que não têm correlação!

Vanessa Jurgenfeld e Edna Simão (Valor, 11/07/14) informam a respeito de uma das principais conclusões de um estudo recém-elaborado por dois economistas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Alexandre Porsse e Felipe Madruga sobre a política de desoneração fiscal. A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis teve impacto positivo, mas muito pequeno, sobre o Produto Interno Bruto (PIB) real e sobre o emprego na economia brasileira entre 2010 e 2013. [FNC: e a pergunta-certa: sobre as vendas de automóveis? Eu troquei o que eu tinha logo que abaixou o IPI, quando o mercado de semi-novos estava ainda parado e com preços baixos. É necessário girar o mercado de usados para haver compra de novos...]

O forte crescimento econômico de 2010 (im)pressionou o COPOM a tomar fortes medidas prudenciais na virada de 2010 para 2011. Assim, a política de desoneração fiscal não teria força para buscar a retomada do crescimento econômico e/ou a elevação do nível do emprego, indo contra a política monetária. [FNC: Visava apenas atender à reinvidicação dos industriais de diminuir o custo tributário até mesmo para compensar o custo cambial em elevação, não?]

Entre 2010 e 2013, a contribuição positiva da desoneração do IPI dos automóveis para o PIB foi de apenas 0,02% ao ano, e no emprego, de 0,04% ao ano. A interpretação no sentido oposto – o que ocorreria na ausência dessa política – é que o PIB e o emprego teriam redução de 0,02% e 0,04% ao ano, respectivamente, de 2010 a 2013, portanto um impacto limitado, segundo o estudo.

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Reforma Fiscal: Questão Técnica ou Dificuldade Política?

Infidelidade da base governistaFidelidade no Senado

Antes de defender a “tese” que é preciso “construir uma reforma orçamentária que retire o Brasil da armadilha fiscal em que está enredado”, os fiscalistas deveriam provar a viabilidade política do Congresso Nacional, dominado por parlamentares “lobistas” dos seus governadores, aprovar uma reforma fiscal sistêmica.

A relação da presidente Dilma Rousseff com a Câmara dos Deputados, que já não era boa, se deteriorou mais ainda neste ano e atingiu níveis históricos de infidelidade, piores até do que os do governo Collor, mostram dois levantamentos a que o Valor (31/07/14) teve acesso com exclusividade. A queda ocorreu devido ao acirramento de ânimos pré-eleição, principalmente pelo distanciamento de partidos como o PSB e PSC, que compunham a base no início da gestão e foram para a oposição ao lançarem candidatos à Presidência. A base no Senado  serviu como um dique de contenção à Câmara, e uma vitória nas urnas renovaria o fôlego para tocar o segundo mandato.

 De fato, os governos costumam encontrar mais dificuldades para manter a base coesa no último ano, mas Dilma teve neste primeiro semestre o maior abandono desde a constituinte: os deputados seguiram a indicação do Palácio do Planalto em apenas 54,5% das votações, segundo levantamento do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). No primeiro ano da petista, o plenário acompanhou o Executivo em 75,49% das vezes.

A menor taxa de apoio anterior era de Collor, com 57,99% em 1991, um ano antes do processo de impeachment. Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nunca tiveram adesão tão baixa na Casa. O pior ano para o tucano foi 2001, com taxa de 67,5%, enquanto o petista registrou 61% em 2005, no mensalão.

Com metodologia diferente, que considera as ausências durante as votações como falta de apoio, a consultoria Arko Advice apresenta dados que reforçam a dificuldade da presidente no Legislativo: Dilma teve apoio médio de 48,24% na Câmara durante seu governo, contra 55,75% do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro mandato e 51,18% no segundo.

Os números, porém, divergem dos do Cebrap por causa da diferença metodológica. Ao invés de cair ao longo dos anos, a média de apoio do governo na Câmara oscilaria em torno de 45% desde 2012, depois de atingir 54,8% no primeiro ano de mandato. A Arko não tem dados anteriores a Lula.

Cyro Andrade (Valor, 15/07/14) resenha o livro “A Reforma Esquecida II” (Fernando Rezende e Armando Cunha (org.). FGV Editora. 348 págs., R$ 61,00). Na verdade, “reforma fiscal” nunca foi esquecida, foi sim afastada a possibilidade de, dadas a fragmentação e a infidelidade da base governista, de aprová-la sob forma de “pacote” prescrito por “sábios acadêmicos”. Talvez possa ser possível aprová-las por fatias, com o risco de criar um novo monstrengo…

Fernando Rezende baliza sua argumentação por uma reforma orçamentária devido à hipótese de que ela teria se tornado premente, tecnicamente, embora não seja viável politicamente sem uma base governista consistente. No primeiro dos cinco textos deste livro deixa evidente o aproveitamento da oportunidade de sua consultoria em vésperas de eleições: tanto servirá para a edificação de políticos interessados em atualizar seus discursos, como, na ausência de interesse pelas graves questões de que trata, poderá identificar quem pouco ou nada compreende deste país. Continuar a ler

Cidadão-Contribuinte

Tributos indiretos e diretos na renda POF 2008-09 ajustadaDistribuição dos Tributos e Renda Ajustada

Nota: a Tabela 7 mostra que o decil superior de mais alta renda familiar per capita gasta 20,3% de sua renda ajustada com impostos diretos e indiretos, ou seja, esta é a real carga tributária para pessoas físicas dessa faixa de renda; a Tabela 8 mostra que 41,7% de todos os tributos são pagos por essa camada de renda, ou seja, há uma pequena progressividade de 6 pontos percentuais já que ela recebe 35,7% da renda ajustada total.

Os brasileiros tentam encontrar outro fundamento para a cidadania que não envolva o pagamento de impostos. Supõem que qualquer indivíduo seria cidadão, naturalmente, apenas por nascer ou viver no território nacional. Tal condição não estaria ligada a uma contrapartida sob a forma de pagamento de impostos ao Tesouro Nacional.

O problema dessa concepção, aparentemente generosa, é que ela não pensa que aos direitos correspondem obrigações, entre as quais os pagamentos de impostos. O sustento do Estado depende dos cidadãos!

Os diálogos entre Mario Sergio Cortella e Renato Janine Ribeiro no livro “Política: para não ser idiota” advertem que “daí muitos pensam que o dinheiro público pode ser gasto a rodo, como se não tivesse dono, como se não tivesse custo”.

Desde a era neoliberal, todas as vezes em que se falou em reforma tributária, no Brasil, a intenção foi a de diminuir a tributação e não de ordená-la para que se alcance maior justiça social. Associações patronais, ligadas às elites, chegam a argumentar que o “caixa dois” é obrigatório! Empresários afirmam que, se o imposto for totalmente pago, não conseguirão obter lucratividade justa! Então, honestamente, o negócio é inviável e o mais correto é fechá-lo.

É raciocínio similar ao do consumidor que imagina que poderia comprar um automóvel de luxo importado caso não tivesse de pagar impostos. Autoengano. Na nação sem Estado predominaria a selvageria e ele não poderia trafegar com esse carro atraente… Continuar a ler

Programa para Retomar o Crescimento da Economia Brasileira

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Andrea Jubé (Valor, 15/07/14) informa que a Presidenta Dilma Rousseff apresentou seu programa para retomar o crescimento da economia brasileira. No pacote de entrevistas agendadas para elevar ainda mais a imagem internacional positiva do Brasil como sede da Copa do Mundo, Dilma explicou, sinteticamente, porque merece ser reeleita: “O povo brasileiro deve me dar a oportunidade de um novo período de governo porque fazemos parte de um projeto que transformou o Brasil“.

Dilma relatou que, em 2002, o Brasil tinha 54% de pobres e miseráveis. E hoje 75% da população vive nas classes A, B e C. Disse que o seu governo e o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntos, retiraram 36 milhões da pobreza e levaram 42 milhões à classe média. “Nós transformamos a vida dessas pessoas”, afirmou, ressaltando que isso ocorreu em plena democracia, “com os direitos de expressão, manifestação e divergência”. A “opção é simples” porque:

  1. quem fez sabe continuar fazendo”, e
  2. “quem – quando pode – não fez, não sabe fazer“.

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Treasuries: “Porto Seguro”?

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Daniel Kruger e Cordell Eddings (Bloomberg apud Valor, 15/07/14) avaliam que a discussão cada vez mais acirrada sobre quando o Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA) deverá elevar as taxas de juros é pouco mais do que um espetáculo secundário se comparada à capacidade dos Estados Unidos de tomar empréstimos.

Apesar de toda a preocupação de que os ativos de renda fixa vão despencar assim que o Fed elevar as taxas, o Departamento do Tesouro americano conseguiu fazer com que os investidores apresentassem US$ 3,4 trilhões em ofertas pelo US$ 1,12 trilhão em notas e bônus vendidos este ano, segundo dados da Bloomberg. Isso resulta numa relação de 3,06 lances recebidos por título vendido, a segunda mais elevada já registrada e superior à de 2,88 registrada no ano passado como um todo.

Atrair investidores é decisivo para os EUA, em um momento em que o país financia uma carga de endividamento que mais do que duplicou, para quase US$ 18 trilhões [PIB brasileiro: ~ US$ 2,5 trilhões], desde antes da crise financeira. A atratividade dos títulos do Tesouro do país ficou patente, recentemente, quando os bônus referenciais de dez anos do Tesouro tiveram sua maior alta desde março, num momento em que os investidores procuravam um refúgio em meio à crescente preocupação com a saúde financeira de um banco português.

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Imposto sobre as Grandes Fortunas

Paraiso fiscal

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Diz que não disse que “o bolo tem de crescer antes de reparti-lo” nos anos 70 do século XX. Bem, agora cresceu. Como reparti-lo — sem nenhuma revolução socialista que desapropriaria parte das fortunas privadas — se não for pelo Imposto sobre Grandes Fortunas, que supostamente provocará fuga de capitais, caso sua adoção não seja multilateral? Publicou artigo (Valor, 15/07/14) a respeito, que está reproduzido abaixo.

“Graças ao bom Deus, o Brasil é um país onde qualquer pequeno problema pode transformar-se numa grande paixão. Inventa (ou copia) uma ideia. Com um pouco de “bate caixa” transforma-a num modismo. Com um pouco mais de esforço consegue-se colocá-la na Constituição. Aí pronto. Está tudo resolvido! Basta uma lei complementar para regulá-la e a nação encontrará o caminho da felicidade. Se possível sem trabalho, como no “pays de Cocagne“…

Talvez haja algum exagero nessa descrição. Mas não será muito. É o caso, por exemplo, do imposto sobre as grandes fortunas. O texto constitucional diz: “Art.153. Compete à União instituir impostos sobre: VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar”. Continuar a ler

Entrevista de Capa do Brasil Econômico

Brasil Ecoômico

“Crescimento de 2% do PIB é padrão normal”, diz Fernando Nogueira Costa

O economista da Unicamp critica a comparação do Brasil aos emergentes. Para ele, o país deve ser comparado aos que já tem indústria madura, onde o desempenho da economia está em média em 2% ao ano

Ana Paula Grabois ana.grabois@brasileconomico.com.br

“Criam alarmismo para tirar proveito político”, diz o economista Fernando Nogueira Costa sobre as avaliações negativas do mercado

Foto:  Patricia Stavis

Entrevista ao Jornal Brasil Econômico – 07072014

 

 

Economista da Unicamp, Fernando Nogueira Costa é otimista com os rumos que o país tem tomado e diz que o crescimento em torno de 2% é normal e comparável ao dos países maduros. Ex-professor no Doutorado da presidenta Dilma Rousseff, ele defende uma visão de longo prazo para os projetos e investimentos em curso no Brasil, citando que o pré-sal deverá tornar o país o sexto maior produtor mundial de petróleo.

Ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal e ex-diretor executivo da federação nacional das instituições bancárias, a Febraban, Nogueira Costa critica as avaliações negativas do mercado — que qualifica de “alarmismo ilusório” de motivação eleitoral. E chama os economistas-chefes dos bancos privados de “bobos da corte”: “Eles são mais realistas que o próprio rei, vendem muito mais ideologia do que ciência. E chega nessa época, ficam fomentando o alarmismo”.

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Desoneração de Tributos da Folha de Pagamentos: Incentivo à Formalização

Economia Subterrânea

A economia informal movimentou o equivalente a 16,2% do PIB em 2013, cerca de R$ 782 bilhões. O resultado é inferior ao verificado no ano anterior (16,8% do PIB) e está em queda há três anos.

O cálculo é feito pela Fundação Getulio Vargas em associação com o Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial) e busca mensurar o peso de atividades ilícitas na economia, como sonegação de impostos, pirataria e trabalho informal.

Segundo Fernando de Holanda Barbosa Filho, coordenador do Índice de Economia Subterrânea, a tendência é cadente desde 2003. A desoneração de tributos da folha de pagamentos, medida que o governo tornou permanente, é um dos fatores apontados pelo economista como motivo para o recuo da informalidade em 2013.

Embora não consiga medir a contribuição exata do benefício, Barbosa diz que a desoneração foi um “fator novo” de incentivo à formalização. A medida beneficia as empresas que têm mais empregados com carteira assinada.

A desoneração se somou a outros vetores que reduzem a informalidade, como o crédito bancário, as notas fiscais eletrônicas, a educação e a formalização crescente do mercado de trabalho. Todos são resultados de medidas do atual Governo Social-Desenvolvimentista!

Ainda assim, o economista diz que a medida deveria ser avaliada em uma reforma tributária, que teria como objetivo organizar todos os impostos e as isenções.

Evandro Guimarães é presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). Fernando de Holanda Barbosa Filho é pesquisador da FGV/IBRE. Ambos publicaram artigo (Valor, 28/05/14) a respeito da queda da informalidade na economia brasileira. Embora com dúvida em relação à metodologia, dado o elevadíssimo percentual em termos de PIB dessa “economia subterrânea”, reproduzo-o abaixo. Continuar a ler

Plano Real: Plano de Estabilização Adotado no Primeiro Semestre de 1994

CDI mensalRenda Fixa 1994-2014Poupança X InflaçãoInércia inflacionáriaImportação brasileira de produtos chineses

Acho risível o PIO (Partido da Imprensa de Oposição) falar em “20 Anos de Plano Real”, como aquele Plano de Estabilização da Inflação, adotado no primeiro semestre de 1994, tivesse prazo de validade ilimitado, tal como uma panaceia eterna para “todos os males, amém”…

Talvez tenha sido nessa área de conhecimento sobre o fenômeno inflacionário que autores brasileiros tenham dado maior contribuição ao pensamento econômico, além é claro da Teoria do Desenvolvimento Econômico, elaborada por Celso Furtado e com contribuições de outros autores cepalinos e discípulos. Possíveis explicações para isso seriam:

  1. a abertura para estudar idéias teóricas e experiências históricas de superação de hiperinflações e de subdesenvolvimento, vindas de fora,
  2. a aplicação das teorias abstratas, elaboradas em países anglo-saxões e europeus, adequando-as ao contexto histórico, sócio-econômico e institucional brasileiro, e
  3. a crítica construtiva das ações de política econômica pretéritas.

Deve-se salientar que, ao contrário de outras experiências latino-americanas, mesmo durante o regime militar ditatorial não se conseguiu estancar o debate econômico acadêmico, tal como ocorreu na Argentina, o que foi muito relevante para respaldar a política econômica da fase de democratização. Para tanto, a economia brasileira, em certos períodos, se transformou em um “laboratório”, onde os “cientistas econômicos” examinaram o fracasso (em que pese sucessos momentâneos) e o ônus social de suas “experiências”, reavaliando suas propostas. Continuar a ler