Retórica da Regulação

Com a reação indignada da opinião pública às notícias sobre os enormes fundos de gratificação nos maiores bancos de investimento, enquanto milhões de cidadãos lutavam para pagar suas hipotecas ou para encontrar emprego, muitas instituições reagiram por meio da introdução de cláusulas de “restituição”, que as permitem retomar parte das gratificações pagas a traders cujas apostas sejam frustradas em anos seguintes. Virtualmente, os bancos também elevaram a parcela de gratificações paga em ações em vez de dinheiro em espécie, em mais uma tentativa de vincular a remuneração a resultados de prazos mais longos. Órgãos reguladores em diversos países estão tentando fazer com que o setor bancário considere mais o risco em suas medidas de desempenho, para efeito de pagamento de bônus e incentivos de curto prazo como prêmios, com o intuito de não encorajar medidas que impliquem risco excessivo.

No Brasil, as empresas abertas só apresentavam os gastos globais com salários e bônus, mas divulgar apenas o pagamento médio aos executivos não é suficiente, já que não evidencia a existência de possíveis distorções. Usando retórica típica dos próprios ideólogos do mercado livre, ironicamente, os reguladores alegam que, com maior transparência e menor assimetria de informações, o mercado de trabalho para executivos funcionará melhor, apresentando maiores oportunidades de mudanças de emprego.

Embora se constate a existência de outros argumentos, além da segurança pessoal, para justificar o sigilo dos salários, os conservadores apelam, dizendo que a divulgação do salário médio dos executivos já é suficiente para expô-los a risco. Porém, há contra-argumentos.

Primeiro, as pessoas cujas remunerações serão divulgadas, há muito tempo, já dão sinais exteriores de riqueza pelo cargo que ocupam, pela casa onde moram, pelo carro que dirigem ou então pelo próprio desejo pessoal de exibir, publicamente, sua mobilidade social e esnobar os outros. Além disso, as instituições financeiras poderiam também planejar pacotes de benefícios que tivessem como foco a segurança das famílias de seus executivos.

A transparência sobre remuneração é tendência mundial, haja visto que, em fevereiro de 2010, a IOSCO, órgão internacional que congrega os reguladores de mercado de capitais do mundo, divulgou como orientação aos reguladores que solicitem dados sobre a remuneração individualizada pagas pelas empresas. Como todos os países que solicitam a informação da remuneração individualizada dos administradores são democráticos e com Estados de Direito semelhantes ao do Brasil, eles também garantem o direito da privacidade.

O aumento das informações a respeito das remunerações dos executivos é determinante para o avanço do mercado brasileiro, na medida em que mantém o país atualizado com as práticas de governança corporativa internacionais. Tentar conter o avanço da transparência não é bom para o mercado doméstico, que ganhou projeção entre investidores estrangeiros por conta dos padrões diferenciados de governança. Assim, caso se pretenda transformar São Paulo em centro financeiro da América do Sul, essa governança não pode ficar muito atrás da adotada pelo mercado americano.

As companhias abertas devem mostrar compromisso com as boas práticas de governança e ter esse comportamento refletido, favoravelmente, no preço das ações. A abertura maior desses dados sobre remuneração de executivos é caminho sem volta, pois constituirá fator de auto-regulação muito forte do mercado de ações na medida em que os analistas e investidores, que acabam tendo peso na formação do preço da ação na bolsa, preferem as empresas com informações mais abertas.

Quando o investidor vai comprar ação de determinada empresa, ele procura a companhia com perspectiva de gerar resultado no futuro. Isso decorre de estratégia de negócios bem implementada, o que depende de bons executivos. A remuneração reflete como a empresa vai atrair, reter e motivar os executivos. No fim, isso vai garantir os dividendos e a valorização da ação.

O regulador, embora, inicialmente, tenha pensado em exigir a divulgação dos ganhos individualmente, foi sensível ao debate, optando afinal por pedir a abertura da remuneração com divisão entre maior salário, médio e mínimo por órgão de gestão, ou seja, Conselho e Diretoria. A abertura da remuneração entre máxima, média e mínima pode revelar, por exemplo, se o bônus é muito concentrado no presidente e se isso tem alguma ligação com o alinhamento dessa pessoa a determinado acionista. É importante que as empresas divulguem com transparência tanto a política da remuneração ex-ante, como os valores efetivamente pagos ex-post, porque isto permitirá saber se aquilo que é descrito como a estratégia da empresa está sendo bem aplicado.

Por fim, os defensores da regulação alegam que não se trata de debate desnecessário, “porque nunca os acionistas brasileiros cobraram essas informações”. Argumentam que a turbulência recente evidenciou que políticas de remuneração pouco adequadas tiveram participação comprovada no comportamento inadequado de algumas instituições que levou à crise financeira mundial.

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