Eficácia e Combinação de Políticas Econômicas

14 Eficácia e combinação de políticas econômicas

–       Você poderia me resumir o que foi dito a respeito de em quais situações é necessário utilizar determinada política econômica? Surgindo tal oportunidade, qual eu usarei?

–       O Senhor Presidente pode se sentir confuso, pois, como vimos pelo Quadro 9.2, há oito situações possíveis de acordo com a combinação entre os dois regimes cambiais, os dois instrumentos de política econômica e os quatro graus de mobilidade de capital.

Resumidamente, quanto à eficácia na busca de maior nível de emprego, com um regime de câmbio fixo e a condição de haver certa mobilidade de capital, só a política fiscal atende a essa meta. Nesse regime cambial, a política monetária perde toda autonomia, porque o impacto monetário da variação de reservas cambiais anula o movimento inicial da oferta de moeda.

Se a flexibilidade do câmbio aumenta a eficácia da política monetária, ela não é condição absoluta de sua autonomia. Em regime de câmbio fixo, um banco central pode – temporariamente – esterilizar, através da política de crédito, o impacto monetário contrário das variações das reservas externas e ter, assim, política monetária conjuntural autônoma. Entretanto, expansão do crédito, compensando a diminuição das reservas, impulsiona o déficit externo e acentua a perda de reservas; acontece o contrário, no caso de política restritiva de crédito.

A política de esterilização do impacto monetário das variações das reservas cambiais, em regime de câmbio fixo, encontra duplo limite teórico:

1. O esgotamento das reservas externas, no caso de política monetária expansiva;
2. O desaparecimento do refinanciamento dos créditos à economia por conta do banco central, no caso de política monetária restritiva.

Dentro desses limites, a duração dessa esterilização depende da velocidade do ajuste do balanço de pagamentos às variações da política monetária. Isso depende de diversos parâmetros, principalmente da elasticidade dos movimentos dos capitais às variações da taxa de juros. Depende também do grau de dependência da produção local em relação aos bens negociáveis internacionalmente, ou seja, do grau de abertura da economia ao exterior.

Com regime de câmbio flexível, a margem-de-manobra torna-se maior. Dependendo do grau de mobilidade de capital, determinante chave. as variações da taxa de câmbio restabelecem, quase automaticamente, o equilíbrio de balanço de pagamentos. A política monetária é tão mais eficaz e a política fiscal tão menos eficaz quanto mais forte for a mobilidade de capital.

Nesse regime cambial flexível, uma elevação dos gastos governamentais aumenta a demanda por moeda em relação à oferta monetária e, em conseqüência, os juros domésticos ficam acima dos internacionais (i > i*). Com forte mobilidade de capital, há entrada líquida de capital estrangeiro e um superávit do balanço de pagamentos. Mas a apreciação da moeda nacional deteriora a competitividade-preço dos produtos nacionais, caindo então a demanda estrangeira. Este efeito depressivo limita ou anula o efeito expansionista inicial da política fiscal. Contrariamente, a política monetária expansiva provoca depreciação e um efeito estimulante sobre a demanda estrangeira que reforça o estímulo inicial da política monetária sobre o nível de atividades.

Em economia aberta, isto é, com abertura comercial e financeira, o efeito crowding-out financeiro, provocado por expansão dos gastos públicos, é limitado pelo afluxo de capital estrangeiro. De certa forma, há substituição por crowding-out cambial, devido à queda da taxa de câmbio ou apreciação da moeda nacional, e conseqüente perda de mercado, tanto interno quanto externo, dos produtos nacionais.

Essas conclusões são válidas desde que a flutuação cambial garanta o equilíbrio do balanço de pagamentos. Se não for o caso, isto é, se o câmbio for fixo, a restrição externa absoluta à entrada de capital limita o sucesso da política econômica, qualquer que seja ela. Assim,  para a busca simultânea do equilíbrio interno (nível de preços e emprego) e externo (balanço de pagamentos), há a necessidade de combinar os instrumentos. Os Quadro 9.5 resume as possibilidades, de acordo com a análise anterior, propiciada pelo Modelo de Mundell-Fleming.

QUADRO 9.5

ATRIBUIÇÃO DE INSTRUMENTOS DE POLÍTICA ECONÔMICA

À BUSCA DE EQUILÍBRIO INTERNO

MOBILIDADE	REGIME	CAMBIAL
DE CAPITAIS	Câmbio fixo	Câmbio flexível
Nula	nenhuma política	Duas políticas
Fraca	só política fiscal	Duas políticas
Forte	só política fiscal	mais política monetária
Perfeita	só política fiscal	só política monetária

Fonte: GÉNEREUX, Jacques. Macroéconomie Ouverte. Paris, Hachette, 1996. p. 114.

A regra de Mundell é regra de atribuição de funções aos instrumentos de política econômica: é conveniente atribuir à política monetária a busca do equilíbrio externo (no balanço de pagamentos) e à política fiscal a busca do equilíbrio interno, no combate ao desemprego e à inflação.

QUADRO 9.6

COMBINAÇÃO ÓTIMA DE POLÍTICAS ECONÔMICAS ADAPTADA A QUATRO POSSÍVEIS SITUAÇÕES:

SITUAÇÃO	POLÍTICA MONETÁRIA	POLÍTICA FISCAL
Desemprego e déficit externo	contrativa	expansionista
Desemprego e superávit externo	expansionista	expansionista
Inflação e déficit externo	contrativa	contrativa
Inflação e superávit externo	expansionista	contrativa

Fonte: GÉNEREUX, Jacques. Macroéconomie Ouverte. Paris, Hachette, 1996. p. 117.

A Regra de Mundell baseia-se no bom senso: a cada instrumento deve ser atribuída a perseguição do objetivo para o qual tem a eficácia relativa mais forte. A política fiscal deve ser expansionista, para combater o desemprego, e contrativa, no combate à inflação. A política monetária deve ser restritiva contra o déficit externo. Inversamente, no caso de um superávit do balanço de pagamentos, adotando-se política monetária expansiva, via diminuição da taxa de juros, propicia-se a saída de capital necessária para diluir o excesso.

Essa é regra válida com regime de câmbio fixo e mobilidade imperfeita de capital. Esta mobilidade está próximo do que ocorre na realidade. Também existem intervenções das autoridades monetárias, no mercado de câmbio, mesmo em  regime de câmbio flexível. Vimos, na Lição anterior que, na realidade, a flutuação cambial não consegue restabelecer, rapidamente, o equilíbrio do balanço de pagamentos. Em conseqüência, em regime de câmbio flexível, a política econômica sofre restrição externa, temporariamente, semelhante àquela associada ao regime de câmbio fixo.

–       Acho que está clara a Lição: tanto na democracia, quanto estou em economia aberta, não posso fazer exatamente o que eu quiser, meu poder tem limites!