Custo do Crédito no Brasil: Aparência X Realidade

Há aparente paradoxo no debate sobre a taxa de juros na economia brasileira: como ela funciona relativamente bem com taxa de empréstimos tão alta?

Ao questionamento se ela é, de fato, elevada, argumenta-se que a taxa de juros básica real tem sido a maior do mundo. Outra resposta padrão é que, aqui, a relação entre o crédito concedido representa percentual do PIB (Produto Interno Bruto) ainda abaixo do que ocorre em outros países. Antes do governo Lula, era apenas 23% do PIB. Em abril de 2010, o total do crédito brasileiro atingiu R$ 1,468 trilhão e quase dobrou esse indicador: 45,2% do PIB. O saldo do crédito com recursos livres totalizava R$ 981 bilhões, portanto, R$ 487 bilhões referiam-se ao crédito direcionado. Somado ao valor do consignado, o valor “fora” da Selic chegava a R$ 600 bilhões.

Se considerarmos o financiamento total concedido pelo sistema financeiro nacional, tanto ao setor privado quanto ao setor público, a visão se amplia. A relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB aumentou de 30% a 61,7%, entre dezembro de 1994 e setembro de 2002. Em abril de 2010, abaixou cerca de 20 pontos percentuais em relação a esse “pico”.

Portanto, na história recente, a relação entre o financiamento total (destinado aos setores privado e público) e o PIB situa-se em torno de 85%. Em outras palavras, o sistema bancário nacional tem cumprido, historicamente, sua função de financiar em curto prazo, só que antes predominava o setor público como tomador final de financiamento. Os bancos são os maiores “carregadores” de títulos de dívida pública, seja em carteira própria, seja em administração (segregada) de recursos de terceiros, via fundos mútuos de investimento. A disputa por captação de recursos exige grandes despesas administrativas, inclusive para a prestação desse serviço citado.

Mas a taxa de juros de empréstimos é elevada ou não? Em fevereiro de 2006, calculei a taxa média ponderada com base em recursos livres (44,5% aa), para pessoas jurídicas (31,6% aa) e pessoas físicas (59,2% aa), mas considerando também que os demandantes de crédito tinham a opção de empréstimos mais baratos para habitação (9,31% aa), agricultura (8,75% aa) e infra-estrutura (13,25% aa) com recursos direcionados. Era, então, 36% do volume total de crédito com taxa média ponderada de 11,6% aa, ou seja, cerca de ¼ da taxa média com recursos livres. A taxa média ponderada na economia brasileira era 36% a.a.!

Recentemente, Valor (17/06/2010) publicou matéria em que mostra que já supera meio trilhão de reais, cerca de 40% do total do crédito, o estoque de empréstimos que diminui o custo médio ponderado do crédito no Brasil. Estão nessa cesta as operações do BNDES e as carteiras de crédito rural, habitacional e consignado, onde prevalece o custo balizado por indexadores que não refletem o juro básico da economia, a SELIC – taxa de referência inclusive para captação do funding comercial sob forma de depósitos a prazo (% CDI). Nesses empréstimos com taxas abaixo da SELIC, os bancos públicos federais são os principais cedentes.

O crédito direcionado e o consignado, parcialmente contratado a juro fixado pelo governo, exibem taxa de expansão bem superior às operações com recursos livres, cobradas a juros de mercado. Nos 12 meses anteriores a abril de 2010, como mostram dados do Banco Central, o crédito com recursos livres avançou menos de 12%, ante crescimento de 31,6% do crédito direcionado total (BNDES, Habitação e Rural) e 37,7% do consignado. As operações do BNDES variaram 36,6% no período, com expansão acelerada nos últimos meses em função do direcionamento de recursos para investimentos em ação anticíclica do governo no contexto da crise externa.

O crédito direcionado tem “funding” em recolhimentos compulsórios sobre depósitos bancários, programas ou orçamento do governo e dotações do Tesouro ao BNDES. Operações direcionadas e parcela do crédito consignado estão subordinadas à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), à Taxa Referencial (TR) e a juros fixos.

A TJLP e a TR foram criadas na década de 1990. Ambas tornaram-se indexadores de importantes estoques de moeda e a TR chegou a ser considerada índice de correção monetária em momentos de inflação aguda. A TJLP corresponde ao custo financeiro tradicional do BNDES. A TR, que remunera a caderneta de poupança, é o indexador dos financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que tem base menor frente a outras opções de financiamento, mas crescem vigorosamente há meses.

Parcela do crédito consignado, oferecido por instituições financeiras conveniadas com o INSS, é contratada a juro máximo de 2,5% ao mês. Parcela menor é contratada a juro de mercado, mas ainda bem inferior a outras modalidades de crédito pessoal. Em abril de 2010, a taxa média do consignado era de 26,9% ao ano, ante 56,2% nas demais modalidades.

O cálculo da TJLP, divulgada trimestralmente pelo Conselho Monetário Nacional, leva em conta a meta de inflação mais prêmio de risco, que incorpora a taxa de juro real internacional e o componente de risco Brasil em perspectiva de médio e longo prazo. A TR, que tem versão diária divulgada pelo Banco Central, é calculada a partir do custo de captação de bancos, via certificados ou recibos de depósito bancário, à qual é aplicado mensalmente um redutor.

O Banco Central alertou que as taxas de juros seriam menores se fossem incorporadas, ao cálculo das taxas médias do sistema, as taxas relativas às operações de leasing, cooperativas de crédito e as contratadas com recursos direcionados. No Relatório de Inflação de março de 2009, o Banco Central divulgou estudo especial sobre o tema, indicando que a incorporação dessas operações reduziria a taxa média de 43,2% para 30,9% ao ano. O spread bancário cairia de 30,6% para 20,2%. Ver: Taxa Média de Juros das Operações de Crédito.

5 thoughts on “Custo do Crédito no Brasil: Aparência X Realidade

  1. Boa tarde

    Tenho que fazer uma resenha sobre o custo de crédito no Brasil

    Voçes poderiam me daar uma ajuda ?

    Estou no aguardo
    Um Grande abraço e parabéns pelas matérias .
    No aguardo

  2. Ola! gostaria de saber oque e mais viavel em caso de um financiamento BNDES ou Financiamento rural,qual nemor taxa de juro?
    sou produtora rural preciso investir para expandir meus negocios.
    Obrigado!

    Atenciosamente:Maura

    • Prezada Maura,
      infelizmente, não posso dar consultoria, porque sou RDIDP, isto é, Regime de Dedicação Integral à Docência e Pesquisa…
      Mas, parece-me que BNDES financia apenas máquinas agrícolas: pesquise em seu site. Para custeio, sugiro consultar o Banco do Brasil.
      Att.

  3. Muito boa essa materia escrita pelo o sr.. Ela vai me ajudar muito em minha resenha, obrigada.
    Pena que eu não entenda muito sobre financiamento ou o custo de credito. Sei que o sr. deu muta enfase em como muita coisa é aparência e pouca, de fato, realidade.
    Sei que não é facil conseguir crédito, principalmente no Brasil.

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