Descriminalização do aborto ajudaria a combater a criminalidade?

Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, no dia 19 de outubro de 2010, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, afirmou que “não explora temas religiosos em sua campanha” (sic) e acusou o PT e a líder nas pesquisas, Dilma Rousseff, de terem introduzido assuntos desse tipo na corrida pelo Palácio do Planalto! Questionado pelos apresentadores sobre as razões que o levaram a alimentar a polêmica sobre o aborto, inclusive no horário eleitoral obrigatório, o tucano respondeu: “Não fomos nós que levantamos, nem nós exploramos” (sic). Pouco depois, afirmou: “Quem introduziu esse ingrediente foi o PT e foi a Dilma” (sic). Ele, mais uma vez, cinicamente, desrespeita a inteligência do telespectador ao atribuir comportamento totalmente irracional ou suicida aos adversários. Ele possui obsessão mental com o PT, atribuindo-o tudo de ruim que existe na face da terra!

Pior, ele já não se preocupa mais em mostrar coerência com a imagem pública de seu passado. Seu oportunismo político ao explorar, eleitoralmente, o tema aborto, usando dos piores preconceitos religiosos contra a adversária, significou na prática um grande retrocesso na causa progressista de transformá-lo no que de fato é: questão de saúde pública. Serra manchou sua biografia de maneira indelével. Sua retórica não tem compromisso nem mesmo com a decisão pessoal de apoiar o aborto de sua esposa, conforme ela própria narrou para suas alunas.

Face à repercussão desse tema e mais o da criminalidade, despertada pelo filme Tropa de Elite 2 (Tropa de Elite 2: Denúncia Niilista), vale recuperar como estava avançado o debate a respeito de “se a legalização do aborto ajudaria a combater a criminalidade”, apresentado na  Folha de São Paulo, há apenas dois anos, em 27 de outubro de 2007. Na ocasião, respondeu SIM o economista Gabriel Chequer Hartung, 25 anos, doutorando da Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV-RJ (Fundação Getulio Vargas), co-autor do estudo “Fatores Demográficos como Determinantes da Criminalidade”. Responderam NÃO o sociólogo George Martine, 68 anos, mestre em sociologia pela Universidade Fordham e doutor em demografia e ecologia pela Universidade Brown, é consultor e presidente da Abep (Associação Brasileira de Estudos Populacionais), conjuntamente com a antropóloga Sônia Correa, 58 anos, pesquisadora associada da Abia (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids) e membro da Comissão de Cidadania e Reprodução.

Hartung parte do trabalho seminal de Steven Levitt, publicado em Freaknomics (Rio de Janeiro, Campus, 2007, 360 páginas). Ele mostra que a decisão da Suprema Corte americana, que permitiu em 1973 o aborto nos 50 Estados daquele país, foi determinante para a forte redução nas taxas de criminalidade na década de 90. Segundo o estudo, metade da redução de 40% nas taxas de crimes violentos e cerca de um terço da redução de 30% nas taxas de crimes contra o patrimônio se devem à legalização do aborto.

“A evidência de Levitt é bem contundente. Primeiro, mostra que a criminalidade começou a cair nos EUA exatamente 18 anos após a legalização do aborto, momento em que os bebês nascidos depois da decisão da Suprema Corte entravam na faixa etária de maior envolvimento criminal. Em seguida, mostra que, nos cinco Estados em que o aborto foi permitido três anos antes do resto do país, as taxas de criminalidade começaram a cair exatamente três anos antes. E termina mostrando que os Estados nos quais houve proporcionalmente mais abortos durante a década de 70 foram os que apresentaram redução mais acentuada da criminalidade”.

Segundo  Hartung, a justificativa teórica para o aborto afetar a criminalidade se expressa em duas proposições:

1) a legalização do aborto reduz o nascimento de filhos indesejados;

2) filhos indesejados têm chance maior de se envolverem em atividades criminosas.

A primeira proposição é verdadeira por definição. A segunda proposição encontra suporte em aproximadamente 40 anos de pesquisa acadêmica. Por exemplo, Dagg (1991) mostra que filhos que nasceram porque não foi permitido pela Justiça que as mães abortassem se tornaram adolescentes com probabilidade bem superior de participar de atividades criminosas se comparados com crianças com mesmo “background” familiar, mas cujas mães não expressaram judicialmente a intenção de interromper a gestação.

O estudo de Hartung aborda a mesma questão sob ótica distinta. Usando dados de São Paulo, ele enxergou fatores como a proporção de filhos nascidos de mães adolescentes, nascidos de famílias monoparentais e a taxa de fecundidade são determinantes mais importantes da criminalidade 20 anos mais tarde do que fatores socioeconômicos tradicionais, como o crescimento econômico, a desigualdade e a presença da polícia.

A relação entre seu estudo e o de Levitt é que o aborto reduz a criminalidade, em grande medida, porque reduz esses fatores. Porém, o objetivo de nenhum desses trabalhos é justificar a legalização do aborto. Sua contribuição envolve apenas mostrar um de seus benefícios. Cabe à sociedade decidir, ponderando ao mesmo tempo os custos de ordem moral e normativa associados à saúde pública.

Além disso, Hartung salienta que há outras formas além do aborto de atacar problemas como gravidez indesejada, gravidez adolescente e alta fecundidade. O investimento em educação de qualidade, como pretende fazer Dilma é, provavelmente, a medida mais óbvia e mais eficaz para atacar o problema.

Analisando dados do Censo 2000, percebe-se que a fecundidade de mulheres sem instrução chega a ser seis vezes maior que a de mulheres com 12 anos ou mais de educação formal, pertencentes à mesma faixa de renda. Além de reduzir a fecundidade, a educação tem impacto direto na redução da criminalidade, uma vez que adolescentes mais educados têm menor probabilidade de se envolverem em atividades criminosas. A pré-escola, em especial, parece ser grande redutor direto de criminalidade.

Conclui Hartung: “políticas públicas que melhorem a educação reprodutiva e planejamento familiar também devem contribuir para a redução da criminalidade. [...] Infelizmente, esse tipo de política, mesmo que seja amplamente adotada hoje, só deve começar a fazer efeito na criminalidade em aproximadamente 20 anos. Enquanto isso, a sociedade brasileira terá que enfrentar seus velhos desafios na segurança pública”.

Martine & Correa reconhecem que  a gravidez indesejada, a pobreza e a violência são questões importantes e, sem dúvida, todas elas se encontram presentes no cenário das favelas cariocas. Mas essa convivência não significa causalidade. Apesar das boas intenções, segundo eles, “as declarações a respeito da legalização do aborto como forma de conter a violência refletem uma lógica simplista: pobre tem filho demais e isso gera mais pobreza, que, por sua vez, gera violência. A singeleza de tais raciocínios seduz a opinião pública, escamoteia as principais causas de problemas sociais complexos como a violência e faz dos pobres, principalmente as mulheres, seus bodes expiatórios”.

Tanto a afirmação sobre a alta fecundidade nas favelas como a tese de que a legalização do aborto reduz a violência são contestáveis. Na realidade, a população das favelas cariocas apresenta, nesta década, níveis baixos de fecundidade. De acordo com estudos da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE, as mulheres que residem nas favelas têm 2,6 filhos por mulher, em média, comparado com 1,7 para o resto da população carioca. As mulheres com mais de nove anos de estudo, sejam elas faveladas ou não, têm níveis de fecundidade comparáveis aos da Europa: 1,6 por mulher. Mulheres com níveis de renda per capita acima de um salário mínimo também apresentam níveis de fecundidade abaixo da reposição.

Portanto, para poder exercer seus direitos reprodutivos, as faveladas precisam de melhor renda e educação. Além disso, não se deve fazer ilação direta entre número de filhos e violência; nesse caso, o Maranhão, onde a média de filhos atinge 3,2 por mulher, seria campeão da violência.

A famosa tese de um capítulo do livro “Freakonomics“, de Steven Levitt e Stephen J. Dubner, no qual se afirma que a redução da violência nos Estados Unidos, no final do século passado, pode ser atribuída, em grande parte, à legalização do aborto é atraente, mas peca também pela sobre-simplificação.

O estudo, escrito por Levitt e Dubner, segundo a avaliação de Martine & Correa, enfoca período curto e negligencia outros determinantes da criminalidade norte-americana, tais como os efeitos diretos da ascensão e da queda da epidemia do crack durante o período estudado sobre o aumento e a posterior retração da criminalidade. Também usa categorias etárias pouco desagregadas e se baseia em números absolutos de detenções, e não em médias per capita.

Esses pesquisadores brasileiros ressaltam também que a intenção daqueles autores norte-americanos era analisar as possíveis conseqüências da relação entre a legalização do aborto e a criminalidade, e não oferecer bases normativas. Inclusive, um dos autores já afirmou que um dos achados fundamentais da pesquisa é que, “ao poderem decidir sobre suas vidas reprodutivas, as mulheres tomam decisões que têm efeitos positivos sobre seus filhos e a sociedade”.

Em suma, é lamentável que problemas sociais complexos continuem sendo mesclados nesse afã pela busca de vitória eleitoral a qualquer custo por parte do José Serra. O Governo Lula tem razão quando considera o aborto um grave problema de saúde pública e se posiciona a favor da descriminalização, conforme as decisões adotadas nas conferências internacionais do Cairo (1994) e de Beijing (1996), que definiram os direitos sexuais e reprodutivos.

Entretanto, Martine & Correa sublinham que, “historicamente, as políticas de controle da fecundidade que fizeram recurso ao aborto de maneira instrumental, seja por motivações eugênicas, seja como caminho para solucionar problemas sociais complexos, não apenas foram condenadas como abuso dos direitos mas também não tiveram os resultados esperados”.

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