Partido Político e Nomenclatura

Partido Político, no sentido moderno da palavra, pode ser definido como a “união voluntária de cidadãos com afinidades ideológicas e políticas, organizada e com disciplina, visando a disputa do poder político”. No eleitorado brasileiro, menos da metade se declara simpatizante de algum Partido (Evolução da Preferência pelo PT).

Grassa a concepção negativa a respeito deles como as seguintes. Os Partidos Políticos são vistos como organizações onde predomina a burocracia na sua estrutura. Eles se fundamentam na ideologia da representação política, e não no acesso direto do povo às decisões políticas. Eles têm como objetivo apenas conquistar o poder político estatal, além de serem expressões políticas de alguma oligarquia econômica ou tradicional.

A burocratização dos Partidos é derivada de complexo processo social e político que dá origem a expansão de camada dirigente: a nomenclatura ou a “burocracia”, como é denominada popularmente. Essa burocracia partidária, frequentemente, ultrapassa a sua função de assessoria do político e passa a ditar regras nos partidos políticos.

Na Grécia e Roma antigas, dava-se o nome de Partido a grupo de seguidores de alguma ideia, doutrina ou pessoa. Foi só na Inglaterra, no século XVIII, que se criaram pela primeira vez, instituições de direito privado, com o objetivo de congregar partidários de determinada ideologia política. De fato, a ideia de organizar e dividir os políticos em Partidos se alastrou no mundo todo, a partir da segunda metade do século XVIII, e, sobretudo, depois da Revolução Francesa e da Independência dos Estados Unidos.

No Parlamentarismo, em geral, o presidente ou secretário-geral do partido político que conseguiu o maior número de cadeiras no parlamento é quem governa o país, como chefe de governo e chefe do gabinete ministerial. Nele, o rei, no caso de Monarquia, ou o presidente da República é o chefe de Estado e se coloca acima dos partidos políticos.

No País, entretanto, adota-se o Presidencialismo, onde a eleição para Presidente da República torna-se o eixo da política, em torno da qual se dá toda a movimentação e articulações dos políticos. Entretanto, as crises políticas, desde a primeira eleição direta pós regime ditatorial militar, demonstraram que há a necessidade prática de se formar coalizões partidárias no Congresso Nacional, para o Governo Federal alcançar a maioria e conseguir aprovar seus projetos e dissuadir os adversários o manietarem.

No regime militar, instaurado pelo Golpe de 1964, se implantou o bipartidarismo no Brasil, devido às muitas exigências legais para se criarem partidos políticos. Assim, de 1966 até 1979, existiram só a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o MDB. Com a democracia, abriu-se a possibilidade (e facilidade) de se criar múltiplos partidos. Houve a fragmentação do quadro partidário brasileiro, mas a eleição para cargos majoritários em dois turnos, incentiva também as alianças partidárias. Tradicionalmente, as forças políticas se dividem entre os conservadores (UDN, ARENA, PFL, PSDB/DEM) e os progressistas (PSD/PTB, MDB, PT/PMDB/PSB/PCdoB).

Há partidos que procuram definir, no nome, claramente sua doutrina como faz, por exemplo, o Partido Socialista Brasileiro, o Partido Comunista do Brasil e o Partido dos Trabalhadores. O sociólogo e ex-presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, cunhou o termo “partido omnibus” (em latim omnibus quer dizer para todos) para nomear aqueles partidos políticos que já partem do propósito explícito de reunir seguidores de diversas doutrinas e ideologias para atingirem objetivo comum a eles todos. Têm como seu arquétipo, no Brasil, o PMDB.

No Brasil, o “pluripartidarismo” significa, de fato, a pluralidade ou a existência de vários partidos políticos. Tornou-se comum, que um político, primeiramente, faça carreira dentro de certo partido político. Quando chega ao topo da carreira dentro deste partido político, ele se lança candidato a altos cargos políticos. Por este motivo muitos políticos têm preferido apressar a carreira política criando pequenos partidos políticos de maneira que possam controlá-los. Logo, se lançam, através deles, candidatos a altos cargos políticos.

A idéia que se apresenta hoje, para debate político, no Brasil é a de constituição de Frente Partidária. Ela aparece quando vários Partidos que se unem em vista a objetivo eleitoral comum. Como exemplo, há a FRELIMO, a Frente Ampla do Uruguai, a FMLN da El Salvador. No Chile, os dois maiores partidos da Concertación, a Democracia Cristã e o Partido Socialista, embora sempre tivessem suas pretensões de lançar candidaturas próprias, através da realização de prévias se legitimou a unidade. Vários partidos com ideologias semelhantes podem formar organizações para trocarem ideias através de reuniões periódicas.

Pela própria aliança partidária formada em torno da candidatura Dilma de continuidade do Governo Lula, foi constituída estratégia eleitoral dos partidos políticos da base governista relativamente bem sucedida. O PT focalizou sua maior força eleitoral na eleição presidencial e do Congresso Federal (Câmara de Deputados Eleita em 2010), abrindo espaço para seus aliados com maior potencial disputarem (e ganharem) as eleições estaduais, inclusive para as Assembléias Estaduais (Tática Eleitoral).

O próximo passo em direção ao fortalecimento da democracia brasileira será a composição do Governo Federal de forma programática, com base em pessoas idôneas, ou seja, com a qualidade de quem desfruta de boa reputação no meio profissional, por sua honestidade, boa moral e bons costumes. Nenhum partido político por si só dá atestado de idoneidade moral para seus membros. Para se evitar repetir erros, não se deve indicar apadrinhados políticos, mas sim técnicos com formação qualificada e experiência política para ocupar cargos.

Portanto, a meritocracia, isto é, sistema de seleção de quadros fundamentado no mérito pessoal, deve ser apurada e a nomenclatura, evitada. Esta se refere ao ato de nomear baseado apenas em lista de nomes de pessoas filiadas a determinado partido. Na antiga Roma, era o ato de ensinar a um pretendente de favores os nomes dos cidadãos importantes, para que aquele os pudesse saudar, chamando-os pelo nome…

2 thoughts on “Partido Político e Nomenclatura

  1. Ótimo texto sobre política. A presidente Dilma terá essa tarefa de constituir um governo que seja meritocrático, mas combinado com o elemento político , considerando todas as ressalvas aventadas acima.

    Bom Dilma para todas as brasileiras e barsileiros!

    • Prezado Alberto,
      de acordo. A Dilma chegou a declarar (cito de memória): “não quero nenhum tecnocrata puro sem experiência política assim como não desejo representatividade política sem competência técnica”. Meritocracia não é concurso de diplomas, envolve também mérito político, mas não prescinde de capacitação e/ou reputação profissional.
      Att.

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