Tributação do Ganho de Capital na Bolsa de Valores

Márcia Dessen, Certified Financial Planner, é sócia e diretora-executiva do BMI Brazilian Management Institute, professora convidada da Fundação Dom Cabral e cofundadora do Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros. Costuma fornecer informações bastante úteis aos leitores em sua coluna publicada na segunda-feira pela Folha de S. Paulo. A partir dessa fonte, apresentamos abaixo, didaticamente, como se dá a tributação do ganho de capital na Bolsa de Valores.

O investidor que escolhe os mercados de Bolsa de Valores para aplicar em renda variável tem atribuições e responsabilidade que compete a ele, pessoalmente, executar. Desconhecer as regras ou, ainda, deixar de cumpri-las, pode colocar o contribuinte em situação de sonegação fiscal.

Regra única: quem paga o Imposto de Renda é sempre o investidor. O que esse investidor eventualmente desconhece é quanto paga e quem recolhe para a Receita Federal o imposto que sai do seu bolso.

Pode ser que ele esteja pagando imposto a mais por desconhecer as possibilidades de compensar perdas ou, ainda, operando com valores que o impedem de se beneficiar da isenção do IR.

Para as aplicações em ações e outros instrumentos de renda variável, transacionados nos ambientes de Bolsa de Valores, cabe ao investidor:

  1. apurar seu ganho de capital,
  2. deduzir as despesas autorizadas,
  3. compensar eventuais perdas em transações anteriores,
  4. calcular o imposto devido, pagá-lo no banco (para a Receita) e
  5. reportar tudo na declaração anual do Imposto de Renda.

O imposto é de 15% e deve ser pago sobre o ganho de capital líquido nas operações com ações e outros instrumentos de renda variável, contratos futuros e opções, por exemplo. A diferença positiva entre o preço de venda e o preço de compra é o ganho de capital bruto. Podem ser deduzidas as despesas de corretagem e os emolumentos.

Depois, deve-se deduzir o IR de 0,005% sobre o valor da venda, que a corretora recolheu na fonte. Finalmente, podem ser compensadas as perdas de períodos anteriores. Assim, terá apurado o ganho de capital líquido.

A Receita permite que perdas sejam compensadas. Exemplo: há cinco meses, um contribuinte teve prejuízo de R$ 2.000 na sua carteira de ações (vendeu por R$ 8.000 um lote de ações que comprou por R$ 10 mil). Suponha que, neste mês, ele teve lucro de R$ 5.000 em outras duas operações e pagou despesas de R$ 200. Seu ganho de capital líquido será R$ 5.000 menos R$ 2.000 menos R$ 200, ou R$ 2.800.

Esse é o valor do seu acréscimo patrimonial, sobre o qual o IR é devido.

Observação: não há limite de tempo para compensar eventuais perdas, exceto nas operações “day trade” (compra e venda no mesmo dia), em que o IR é de 20% e as perdas podem ser compensadas somente entre operações da mesma espécie, até o fim do ano calendário.

O contribuinte deve aplicar 15% sobre o ganho de capital líquido (R$ 2.800), ou seja, R$ 420. Esse é o valor do IR que deve ser pago. O pagamento tem de ser feito até o ultimo dia útil do mês seguinte ao da venda das ações que gerou o ganho de capital. É preciso preencher um Darf com o código 6015 e pagar em um banco.

Não há imposto sobre o ganho de capital quando o valor de venda se limita a R$ 20 mil, para o conjunto de operações, a cada mês. Cuidado, pois o limite de R$ 20 mil refere-se ao valor da venda, e não ao valor do ganho de capital.

Vejamos dois exemplos de negociações com ações:

  1. Um lote de ações comprado por R$ 13 mil é vendido por R$ 18 mil, gerando ganho de capital de R$ 5.000. Nesse caso, não há imposto a pagar, pois a venda não atingiu o limite mensal de R$ 20 mil.
  2. Um lote de ações comprado por R$ 23 mil é vendido por R$ 28 mil, com ganho de capital de R$ 5.000. Nesse caso, o contribuinte terá de pagar R$ 750 de imposto.

O limite de R$ 20 mil vale somente para ganhos líquidos auferidos por pessoa física, em operações no mercado à vista de ações, negociadas em Bolsas de Valores.

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