Tributação dos Planos de Previdência Complementar

Para que o contribuinte pague menos IR já na declaração de 2011, cuja entrega será feita entre 1º de março e 29 de abril, a aplicação em previdência privada em 2010 precisava ser feita em PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). Essa aplicação é vantajosa para o contribuinte que faz a declaração utilizando as deduções legais, o chamado Modelo Completo. A vantagem é que, nessa forma de declaração, a Receita permite a dedução de gastos com plano de saúde, com educação, com dependentes etc. Para a previdência privada, há limite: até 12% da renda bruta anual tributável. Exemplo: quem tem renda bruta anual de R$ 150 mil poderá abater até R$ 18 mil com contribuições ao PGBL.

Quando as pessoas ainda não sabem qual será sua renda anual, é preciso fazer estimativa. Para tanto, basta somar os salários (caso dos assalariados) ou as rendas mensais (autônomos). Obtida a renda anual, ainda que aproximada, calcula-se os 12% e sabe-se qual seria o limite máximo a ser investido.

Para ter ideia do benefício, contribuinte com renda anual de R$ 100 mil poderá investir até R$ 12 mil (aproveitamento máximo). Nesse exemplo, ele teria benefício de R$ 3.300 (27,5% de R$ 12 mil). Esse ganho de R$ 3.300 ocorreria ou pagando menos (no caso de ainda dever para o fisco após a entrega da declaração) ou tendo restituição maior (no caso de ter esse direito).

Quem investe em previdência privada visando pagar menos IR precisa atentar para preço seguinte detalhe: só pode abater o valor pago a pessoa que também contribui para o INSS ou para o regime dos servidores públicos (federal, estadual ou municipal). A limitação foi imposta pela lei nº 10.887, de 2004. Se o contribuinte for fazer um plano de previdência em nome dos dependentes (filhos e/ou mulher), estes também terão obrigatoriamente de contribuir para o INSS.

Quem for investir pela primeira vez terá de escolher a forma de tributação no futuro. Quem já tem PGBL e apenas faz um novo aporte por ano já definiu a tributação. Hoje, há duas formas de tributação: progressiva e regressiva. Feita a escolha, a tributação é definitiva, não podendo mais ser alterada.

 

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