Custo de Oportunidade de Plano de Previdência Privada

Mauro Calil, professor, educador financeiro e fundador do Centro de Estudos e Formação de Patrimônio Calil&Calil, publicou artigo (Valor, 27/01/2011) sobre o tema tratado em posts neste blog sobre taxas de administração cobradas em Fundo de Investimento Financeiro ou PGBL/VGBL. O interessante, para nos ajudar a raciocinar em Finanças Pessoais, é que ele estima o custo de oportunidade com simulação numérica. Evidentemente, tem que se ter certo cuidado com suas contas, inclusive porque o poder de barganha de cada investidor é diferenciado. No popular se diz: “cada caso é um caso”. Adapte ao seu caso pessoal.

Ele alega que “é muito fácil vender previdência privada no Brasil. Há uma série de decisões públicas que favorece o vendedor. (…) [mas é] justamente na voracidade fiscal e na lacuna governamental que atuam os fundos de previdência privada. A vontade de matar dois coelhos [pagar menos imposto de renda e ter aposentadoria digna] com uma cajadada é tão forte que o preço pago pelo cajado [aplicar no PGBL] acaba sendo menosprezado”.

Para ter o benefício fiscal, o plano de previdência precisa ser o chamado PGBL, no qual o IR é calculado sobre todo o patrimônio e não somente sobre o rendimento. O PGBL permite abater 12% da renda anual tributável no cálculo do IR.

Por exemplo, uma pessoa que recebe R$ 100 mil por ano deverá pagar 27,5% de IR (retidos na fonte). Caso tenha PGBL, poderá investir 12% da renda total recebida no ano – neste caso, R$ 12 mil – no fundo e, deste valor, poderá restituir R$ 3.300,00 do IR retido, isto é, 27,5% dos R$ 12 mil.

No primeiro momento, economizar R$ 3.300,00 pode parecer bom negócio. No entanto, para avaliar mais precisamente é preciso considerar o cenário em prazo mais longo. Calil considera o prazo de 10 anos, com os R$ 12 mil investidos em plano de previdência PGBL com rendimento médio anual de 12%. É preciso considerar as taxas também. No exemplo, a taxa de carregamento será de 2,5%, a taxa de administração de 2,5%, que se contabiliza no início do período. Com o regime regressivo de IR, no resgate, a alíquota será de 10%.

Calil faz as seguintes contas: investimento (R$ 12 mil), taxa de carregamento (R$ -300,00), investimento efetivo (R$ 11.700,00), taxa de administração dos 10 anos (R$ -4.486,57). Deduz, então, o valor bruto já descontada a taxa de administração: R$ 25.188,03. O IR, após 10 anos, será de R$ -2.518,80. Portanto, o IR de fato economizado ex-post será de R$ 781,20. Com isso, o valor líquido final será de R$ 22.669,23.

Se, em vez de investir na previdência privada, o investidor optar por aplicar o mesmo valor (R$ 12 mil) em Fundo de Renda Fixa com a mesma taxa de administração (2,5%) e mesmo rendimento bruto (12%), o IR seria de 15% somente sobre o rendimento. Obviamente, a inflação para o período é a mesma.

Assim, ele calcula o custo de oportunidade: investimento (R$ 12 mil), taxa dos 10 anos (R$ – 4.601,62), valor bruto já descontada a taxa (R$ 25,833,88) e IR no fim de 10 anos (R$ – 2.075,08). O valor líquido final seria de R$ 23.758,80.

Ao fim de 10 anos, o benefício fiscal de 5 pontos percentuais (15% – 10%), bem como o IR compensado, seria minimizado. Há diferença nominal a favor do FRF contra o PGBL de R$ 1.089,57, mas, parece-me que Calil não considerou a possível capitalização da restituição do IR a cada ano. No caso, a capitalização de R$ 3.300 em 10 anos com 12% ao ano em valor futuro (bruto) seria R$ 10.249,30. Isto sem considerar a repetição da prática em outros anos até a aposentadoria.

Outro ponto que Calil dá destaque, mas não me parece tão relevante, pois existe a possibilidade para ambas aplicações, é que “o Fundo de Renda Fixa poderia gerar renda vitalícia de R$ 237,58. Muitos planos de previdência não oferecem renda vitalícia. Ou não permitem passar o patrimônio para os herdeiros”. Na verdade, outra grande vantagem do PGBL/VGBL é que ele não entra em inventário, indo diretamente para os herdeiros designados (antes, naturalmente) pelo falecido. Portanto, esse patrimônio familiar não sofre com a mordidela absurda (percentual significativo) de advogado e impostos.

Mas como Calil sugere melhorar a rentabilidade do investimento? “Uma forma é economizar a taxa de administração do fundo administrando diretamente a previdência por meio da aplicação direta em títulos do tesouro (Tesouro Direto) e em ações de empresas pagadoras de dividendos (setor elétrico, por exemplo), mantendo a rentabilidade de 12% ao ano (80% em TD e 20% setor elétrico pode gerar essa rentabilidade)”. Ele não considera o risco da renda variável.

Sem a taxa de administração, ele refaz o cálculo: investimento (R$ 12 mil), taxa de administração dos 10 anos (zero), valor bruto (R$ 33.276,95), IR ao final de 10 anos (R$ – 4.990,42). Com os custos de transação na corretora de R$ 1.320, sendo 1% de corretagem na compra dos títulos e R$ 10,00 ao mês de custódia, o valor líquido final seria de R$ 26.965,40

Segundo os cálculos de Calil, ao final de 10 anos, são capitalizados R$ 4.296,17 a mais que o plano de previdência comprado. Esse é o custo de oportunidade do investidor. Ao contratar o PGBL, Calil argumenta, “haverá a conveniência, mas deixará de ganhar R$ 4.296,17 e renda vitalícia de R$ 269,65 ao mês”. Tudo isso a partir de R$ 12 mil. Se fossem R$ 120 mil, bastaria multiplicar todos os números por 10, tendo, ao final, R$ 2.696,50 ao mês de renda com apenas 10 anos de aplicação. Para R$ 60 mil, é só multiplicar por cinco. E assim por diante.

Na verdade, considerando o esquecimento da capitalização da restituição do IR (“tempo é dinheiro”), a conclusão mais importante do artigo é que, “para turbinar a aposentadoria é importante economizar nas taxas de administração e carregamento e fazer aportes mensais regulares. [Calil considera o ideal cerca de 10% da renda líquida]. E quanto mais tempo melhor. Porém, 10 anos é um prazo já bastante razoável para começar a pensar no assunto”.

Entretanto, com volume de aplicação acima de R$ 500.000,00 consegue-se, facilmente, zerar a taxa de carregamento e reduzir para 1% ou menos a taxa de administração em PGBL. É questão de negociação com o gerente do banco.

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