Erros Comuns na Compra de Previdência Complementar

Márcia Dessen (Folha de S. Paulo, 07/02/11) aponta erros comuns na compra de Previdência Complementar.

O primeiro grande equívoco é não saber que o valor investido no plano, deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda devido, será tributado no momento do resgate. Na verdade, o valor foi diferido, mas não deduzido. Diferente de deduzir despesa médica, por exemplo, que é eliminada da base sobre a qual incide imposto, o valor que investe no PGBL é diferido (adiado, postergado) e será oferecido à tributação, acrescido dos juros que ganhou, no ano em que fizer o resgate.

Quando as despesas dedutíveis não atingem 20% de sua renda tributável, utiliza-se a declaração simplificada para prestar constas à SRF – Secretária da Receita Federal. Assim, comete-se o segundo grande equívoco ao escolher o PGBL nessa situação. O diferimento do valor investido no PGBL, limitado a 12% da renda tributável, está incluso no percentual de 20% que a Receita Federal permite a todos contribuintes deduzir, investidores ou não de produtos de previdência. Quando se opta pelo PGBL e, simultaneamente, escolhe a declaração simplificada, não se beneficia do diferimento. Nesse caso, seria melhor ter investido em VGBL.

O terceiro equívoco ocorre quando se opta pelo regime tributável conhecido como “tabela progressiva”, porque “o investidor sabia que não tinha a intenção de ficar mais de dez anos com esse valor investido”. Quando opta pelo PGBL com esse regime de tributação, assume o compromisso de pagar 27,5% de Imposto de Renda sobre todo o valor de resgate. Se o investidor tivesse escolhido o VGBL, pagaria Imposto de Renda somente sobre os rendimentos, como em qualquer outro produto de investimento disponível no mercado.

O que está feito não pode ser alterado, mas há maneira de reduzir as perdas devido aos equívocos. Em primeiro lugar, parar de fazer aportes no PGBL e direcionar suas aplicações para outro produto de previdência (VGBL) ou para alternativas de investimento do mercado, adequadas ao seu objetivo de investimento.

Como o investidor não se beneficiou do diferimento fiscal, pagará IR pela primeira vez nesse exercício. Pagará IR sobre o mesmo montante, pela segunda vez, quando pedir o resgate, já que esse valor será lançado como renda tributável. O percentual será grande: 27,50% dessa renda. O que fazer?

Pode-se traçar a estratégia de solicitar esse resgate em ano em que tenha várias despesas dedutíveis, em montante superior a 20% da renda tributável. Nesse caso, optará pela declaração completa, que permitirá ao contribuinte abater o total de despesas dedutíveis, mesmo que o valor exceda 20% de sua renda tributável.

Exemplo: o contribuinte-investidor terá despesa médica elevada em função de algum procedimento cirúrgico e/ou fará tratamento dentário de valor elevado. O total dessas despesas extraordinárias poderá ser pago via resgate de sua reserva financeira do PGBL. O valor de resgate do PGBL vai aumentar sua renda tributável, mas a dedução das despesas de saúde irá reduzir a renda tributável na mesma proporção. Ele terá o ônus e o bônus no mesmo exercício fiscal, reduzindo a tributação.

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