Plano de Combate à Miséria Absoluta

Paulo de Tarso Lyra (Valor, 04/05/2011) anunciou que o governo definiu que famílias com renda per capita mensal de até R$ 70 estão na faixa considerada como pobreza extrema e compõem o público-alvo do Plano de Combate à Miséria Absoluta. De acordo com a ministra do Desenvolvimento Social, esse valor é condizente com o parâmetro adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) dentro dos objetivos do milênio. Segundo o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 16,27 milhões de brasileiros encontram-se nessa faixa de renda, representando 8,5% da população brasileira total.

O censo do IBGE mostrou a concentração da pobreza extrema no Nordeste, nas zonas rurais e entre as pessoas de pele mais escura. Dados oficiais apontam que quase 60% dos mais pobres estão no Nordeste (9,6 milhões de pessoas) e 70,8% deles são pardos ou pretos, de acordo com o Censo 2010. O censo levantou que a população rural brasileira é de 29,83 milhões de pessoas. Nesse grupo, um a cada quatro é considerado extremamente pobre. Além disso, dentre os mais pobres, 50,9% têm até 19 anos de idade.

A secretária extraordinária de Erradicação da Pobreza, Ana Fonseca, afirmou que o governo cumprirá a meta, estabelecida pela presidente Dilma Rousseff, de erradicar a miséria extrema até 2014. Mas relativizou o desafio, ao afirmar que erradicar a miséria extrema não significa, necessariamente, terminar com a pobreza absoluta no país. Pobre é quem não recebe salário mínimo; miserável, quem tem dificuldade de se alimentar diariamente, ou seja, passa fome.

Ela lembrou que outros indicadores sociais, adotados mundialmente, como o pleno emprego e o combate à mortalidade infantil, são também relativos e não absolutos como suas expressões sugerem. Pleno emprego não significa desemprego zero. Nos Estados Unidos, isso significa 4% de desemprego e no Brasil, 6%. Assim como a Organização Mundial da Saúde (OMS), ao tratar de mortalidade infantil, trabalha com número de cinco a cada mil habitantes.

A sociedade brasileira tem de ser cautelosa, para não se frustrar com os resultados, em termos de metas absolutas, das medidas que farão parte do Plano de Erradicação da Miséria. Ele terá três eixos de atuação: ampliação e qualificação dos programas de transferência de renda, garantia de acesso da população aos serviços públicos, e inclusão produtiva.

É plano ousado, com ações complexas, e não terá uma ação única para todo o país, porque os problemas são difíceis e variam de acordo com as diversas regiões brasileiras. Em outras palavras, para erradicar miséria dos marginalizados é necessário a focalização de onde estão e a contextualização local. É programa de etapas, passo a passo, de acordo com o atendimento gradual das necessidades mais emergenciais.

O governo Lula e o Dilma têm como objetivo mostrar que não há como o País ser rico sem promover políticas de inclusão social, assim como é impossível desenvolvimento econômico devastando o ambiente. Os Programas de Transferência de Renda, adotados pelo governo Lula, terão continuidade, pois as famílias com renda per capita acima de R$ 70 mensais continuarão sendo beneficiárias deles. Houve inclusive um reajuste do valor transferido pelo Bolsa Família.

Não cabem as críticas dos conservadores de que o Bolsa Família cria acomodação e que os cadastrados optam por receber o benefício a procurar emprego. Quase 56% dos beneficiários do Bolsa Família não trabalham não por acomodação, mas por estarem em uma faixa etária fora da População Economicamente Ativa (PEA).

O governo deve reajustar esse valor de R$ 70 até 2014, mas, evidentemente, o índice ainda não está definido. Ele será anunciado junto com as linhas gerais do Plano de Erradicação da Miséria. No entanto, os parâmetros adotados terão como base o Plano Nacional de Amostragem por Domicílio (PNAD). A PNAD vem sendo utilizada como parâmetro ao longo da última década e continuará servindo de balizador pela próxima.

João Carlos Magalhães (Folha de S. Paulo, 04/05/11) divulgou que o governo federal elegeu como alvo de seu Plano de Combate à Miséria os 16,2 milhões de brasileiros que vivem com renda mensal de até R$ 70. Entretanto, como é típico neste jornal paulistano, deu mais destaque à picuinha eleitoreira: “é universo menor do que a presidente Dilma Rousseff indicou na campanha eleitoral do ano passado que poderia ajudar”.

Quando falou em combater a miséria, durante a campanha eleitoral, Dilma teria mencionado um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que sugeria a possibilidade de acabar com a pobreza extrema até 2016. O estudo considerava miseráveis pessoas com renda mensal de até um quarto do salário mínimo, o que hoje equivaleria a R$ 136, e projetava fatia maior do que os 16,2 milhões de brasileiros nessa faixa de renda. Porém, Sergei Soares, do próprio Ipea, disse que a linha da pobreza absoluta arbitrada, finalmente, pelo governo é defensável, dentre outros motivos, por criar um critério oficial para a definição de miséria. “Graças a Deus que o governo estabeleceu uma [linha]. Antes, era a lei da selva. Só no Ipea eram cinco ou seis [valores]”, afirmou.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, que coordena o plano a ser anunciado pela Presidenta, o limite de R$ 70 poderá ser revisto até 2014. Significa que, em uma família de cinco membros, a renda média mensal ficaria em até R$ 350. Ele foi definido com base em três parâmetros.

  1. esse valor de R$ 70 já é usado para definir miséria no Bolsa Família.
  2. ele é próximo da linha de pobreza extrema proposta pelo Banco Mundial de US$ 1,25 por dia.
  3. também leva em consideração o custo da alimentação em diferentes regiões do Brasil.

O ministério disse que os cerca de 16,2 milhões de pessoas concentram-se no Nordeste e Norte. A informação foi obtida após cruzamento de dados do Censo de 2010. Vivendo a maior parte deles vive em zonas rurais do Norte e Nordeste, distantes de serviços públicos, pouco se beneficiam dos efeitos multiplicadores do aumento dos investimentos urbanos. O desafio diário deles é comer! O atendimento dessa necessidade básica não se alcança, simplesmente, “cruzando os braços” (e apaziguando a “consciência culpada”), e deixando o enfrentamento da miséria no País para o suposto “automatismo das forças de mercado” como propõem os neoliberais.

Fernando Canzian (Folha de S. Paulo, 04/05/11) reconhece que o critério dos R$ 70 é defensável. O Banco Mundial classifica como “pobres extremos” os que vivem com menos de US$ 1,25 ao dia (cerca de R$ 60 ao mês). Mas o jornalista da Folha alega que, “no Brasil, o dólar está muito depreciado”! O que esses jornalistas tiveram dificuldade de entender é que se trata de inédito e abrangente Plano de Combate à Miséria Absoluta de maneira focalizada. Isto significa que, para alcançar os mais necessitados, é necessário localizar e datar, ou seja, estabelecer prazo para essa primeira etapa: dar acesso à comida aos que ainda têm fome.

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