Precariedade do Mercado de Trabalho e Fim do Sonho Americano

A cobertura da proteção social ao trabalho assalariado no Brasil é maior que a registrada nos Estados Unidos. A constatação, inédita, integra investigação, também pioneira, conduzida pelos professores Claudio Dedecca, meu colega do Instituto de Economia (IE) da Unicamp, e Wilson Menezes (UFBA), cujo foco é a análise comparativa das diferenças e semelhanças das estruturas ocupacionais dos dois maiores mercados de trabalho das Américas.

O estudo, que rendeu o ensaio Os sentidos das precariedades em dois mercados nacionais de trabalho: Brasil e Estados Unidos, Uma Comparação, chegou a outras conclusões não menos surpreendentes, entre as quais a que revela que a distribuição de rendimentos no mercado de trabalho assalariado brasileiro apresenta um menor grau de concentração que a registrada nos Estados Unidos. Demonstra que, enquanto no Brasil a recuperação gerou emprego e repôs perdas salariais, nos EUA os salários permaneceram estagnados. O Jornal da Unicamp (9 a 15 de maio de 2011) publicou longa entrevista com Claudio Dedecca, da qual reproduzo o seguinte extrato.

JU – Ambos os países atravessaram a década passada em meio a processos diferentes em determinadas fases, como o crescimento brasileiro e a crise pela qual passou a economia norte-americana em 2008. Em que medida esses fenômenos pesaram, para efeito comparativo, no resultado das conclusões?

Dedecca – Os efeitos da crise nos dois países foram muito diferentes. Na verdade, tomamos, para fundamentar o estudo, o período que precedeu a crise, quando ambas as economias cresciam. O nosso crescimento foi mais modesto, mesmo que em taxa maior do que a americana. Entretanto, a grande questão que se coloca é que o crescimento americano atravessou quase duas décadas e o brasileiro deu-se apenas ao longo de cinco anos. Outra diferença: embora houvesse geração de empregos nos dois países nesse processo de crescimento, nos EUA isso ocorreu em boa parte sem proteção social. O mercado de trabalho formal, nos EUA, com proteção social, recuou. Já no Brasil, no trabalho formal, o país ampliou seu peso e sua importância. Mais: enquanto no Brasil a recuperação gerou emprego e repôs perdas salariais, nos EUA os salários ficaram estagnados.

JU – O que o estudo constatou nessa disparidade?

Dedecca – A recuperação salarial brasileira deveu-se, em grande medida, ao salário mínimo. Já nos Estados Unidos, o mínimo foi relegado ao esquecimento, foi abandonado. Trata-se de um fator importante para explicar a performance de renda ruim dos americanos. O que ocorreria se essas duas trajetórias se mantivessem nessa década? Sob hipótese, diria que a tendência seria de o Brasil melhorar nosso perfil em termos de remuneração, redução da informalidade e queda de desemprego.

Na experiência americana, o desemprego também cairia, mas provavelmente a proteção ao mercado de trabalho e a renda continuariam mal. São, portanto, duas trajetórias muito distintas. É importante olhar para esse fenômeno. Nosso crescimento não revolucionou o país, mas oxigenou a economia. O país se transformou socialmente? Eu diria que não, mas comparando os dois países, se esse crescimento no Brasil continuar nesta década, a possibilidade de transformação passa a ser real e a ter efeitos em outras dimensões.

Olhando o mercado americano, isso não ocorre. Sua trajetória é de deterioração. Como disse anteriormente, uma das coisas interessantes do estudo é justamente quebrar um pouco essa visão profundamente falsa das virtudes da sociedade americana, que campeia na nossa.

JU – Incluindo, obviamente, o mercado de trabalho.

Dedecca – Exatamente. É extensivo, se aplica. Eles têm lá os “tops” – o pessoal que está nos escritórios de advocacia, nas grandes empresas, na bolsa de valores, nos bancos, os “nerds” da Apple, da Microsoft. Mas isso não reflete a realidade. O mercado norte-americano é hoje dominado, na verdade, pelo trabalho de baixa qualificação. Nosso estudo joga essa mística por terra.

JU – Qual o peso do Estado nesse contexto?

Dedecca – Reside aqui um aspecto importante, que está inclusive no início do trabalho. Entre os economistas brasileiros, na década de 1990, predominou a tese de que, se o Estado saísse da regulação do mercado trabalho, impondo menos obrigações nos contratos, não só cairia o desemprego como aumentariam a sua qualidade e a respectiva proteção. O modelo americano era tido como virtuoso, a ser seguido. Caberia ao Estado sair da regulação do mercado.

Nosso trabalho mostra que nos EUA a presença do Estado é muito pequena. Ele intervém fundamentalmente na obrigação de um salário mínimo básico, na jornada de 40 horas e na contribuição para a previdência social pública básica. Não há descanso semanal remunerado, não existem as férias, enfim, a regulação e a proteção são muito limitadas. Tudo depende da capacidade que o trabalhador tem de organizar e lutar por seus direitos. Você precisa ter sindicato. E os sindicatos hoje em dia lá estão profundamente enfraquecidos. Atualmente, a taxa de sindicalização nos Estados Unidos corresponde a 8%, contra uma de 24% no Brasil.

Retomando: se vendia a ideia, como disse, de que o mercado de trabalho americano era bom porque o Estado não interfere. Não é o que demonstram os dados. O Brasil tem um mercado precário, em que pese a interferência do Estado; e os EUA também têm um mercado precário, apesar da não interferência do Estado.

JU – É preciso, portanto, relativizar essa importância.

Dedecca – Sim. No caso dos salários, a intervenção do Estado foi decisiva para uma evolução mais favorável, por meio da política de salário mínimo. Ela amparou a recuperação dos salários e reduziu a desigualdade de renda no mercado de trabalho. Já nos Estados Unidos, o abandono do salário mínimo, em um contexto de enfraquecimento sindical, deu lastro à estagnação dos salários em um ambiente de crescimento. Se nós temos 50% de empregos protegidos e, nos EUA, um pouco mais de 40%, essa discrepância não parece ser resultado direto de uma maior presença do Estado na economia.

Se as empresas informalizaram o emprego no Brasil durante a década de 1990, sob a justificativa de que o Estado interferia demasiadamente, constata-se que estas mesmas empresas formalizaram sua estrutura ocupacional na década passada, apesar da reiteração da regulação pública sobre o mercado de trabalho. Cabe fazer a seguinte pergunta: quais são as razões das empresas não estabelecerem o emprego protegido em uma trajetória de crescimento nos Estados Unidos, se a baixa presença do Estado seria um fator decisivo para a realização dessa expectativa?

Temos que evitar, portanto, essa visão rudimentar e maniqueísta sobre o Estado e o mercado de trabalho. As coisas são muito mais complexas. Nosso trabalho, inclusive, argumenta nessa direção. Precisamos ser mais cautelosos. É sempre bom lembrar que, na década de 1990, mesmo com o enfraquecimento da presença do Estado, o Brasil teve aumentadas as taxas de desemprego e de informalidade. Como mostra o resultado da década passada, a piora do mercado de trabalho nos anos de 1990 foi determinada pela ausência de crescimento, nada tendo a ver com a regulação pública existente no país.

JU – Em que medida o Brasil lançou mão de práticas adotadas pelo mercado americano, cuja tônica, em alguns segmentos, é a precarização?

Dedecca – Os estudos acadêmicos e a literatura dão boas pistas para compreender o processo de precarização do mercado de trabalho americano. Nele, o empregado é, cada vez mais, pressionado a dar tudo pela empresa. Esta cultura é muitas vezes vendida no Brasil como positiva. Atualmente, um emprego em uma grande rede de supermercado ou de fast food nos EUA, onde se concentra boa parte das novas oportunidades ocupacionais, inclusive para a parcela da população com maior nível educacional, paga um salário muito baixo, é caracterizado por uma jornada de trabalho superior a 44 horas por semana – em geral, realizada 7 dias sobre 7 –, não tem férias, não tem 13º, não tem acesso ao atendimento de saúde, não tem previdência, enfim, é carente de qualquer proteção social.

Outro segmento emblemático dessa situação é o das empresas de limpeza e manutenção, que ganha progressiva importância no mercado de trabalho americano. Há um livro, Nickel and Dimed: Undercover in Low-wage America, de Barbara Ehrenreich, no qual é feita uma descrição dessas ocupações, mostrando o tamanho da falta de proteção.

JU – E no Brasil?

Dedecca – Aqui, se pegarmos os grandes supermercados, entre outros segmentos, os direitos básicos são cumpridos. As empresas vêm cada vez mais sendo obrigadas a seguirem isso em razão da chamada responsabilidade solidária. Para esses empregos na linha junk job, a situação brasileira é mais favorável que a americana.

JU – E no campo do trabalho informal?

Dedecca – É a nossa grande dificuldade. Trata-se de um trabalho cada vez mais de conta própria. Do ponto de vista do assalariamento, mantida a trajetória atual, caminhamos progressivamente para uma maior proteção social. O que nós temos, e isso já foi bastante estudado, é um trabalho fortemente concentrado na baixa remuneração e na baixa qualificação. Nesse ponto, ele é muito semelhante ao americano.

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