SPPrevicom

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), também encaminhou, em 31/08/11, à Assembleia Legislativa projeto de lei que propõe mudanças no sistema de previdência própria estadual no mesmo molde que o federal. Pela proposta os servidores que forem contratados sob as novas regras terão teto de vencimento equiparado ao do Regime Geral de Previdência Social, atualmente de R$ 3.961,74. A contribuição de 11% dos servidores e a patronal do governo estadual, de 22%, porém, será restrita também ao mesmo teto. Hoje, os funcionários e o Estado contribuem com os mesmos percentuais, mas calculados sobre todo o vencimento. No regime atual, porém, o servidor tem garantido, no momento da aposentadoria, a remuneração da vida ativa.

Pela proposta do governo estadual, o servidor continuará com a possibilidade de alcançar na aposentadoria o salário integral. Para isso, porém, terá que contribuir com um valor adicional. O Estado também fará contrapartida à contribuição do servidor, mas somente até o limite de 7,5% calculados sobre a diferença entre o teto do Regime Geral e o vencimento do servidor. Caso o funcionário queira contribuir com uma parte maior que os 7,5%, poderá fazê-lo, mas não terá contrapartida do Estado. Para os servidores que ganham até o teto do Regime Geral, a nova proposta não altera o atual funcionamento da Previdência paulista.

No modelo atual os servidores que estão no regime próprio do Estado contribuem para o sistema previdenciário com R$ 2,67 bilhões anualmente. A contribuição patronal do Estado corresponde a R$ 4,48 bilhões anuais. Há, porém, déficit de R$ 9,59 bilhões no sistema previdenciário, que é coberto com recursos do Tesouro. Os R$ 16,74 bilhões representam, portanto, o custo anual para pagamento do regime próprio de pensionistas e aposentados no Estado de São Paulo. Esse custo representa 82% da folha de pagamentos dos servidores ativos.

Caso não haja mudança no regime atual, esse custo representará, em 20 anos, 200% da folha de pagamentos. Com a mudança proposta estima-se que o aporte do Tesouro que cresce a cada ano, passará a declinar a partir de 2030. Segundo ele, quando todos os servidores, ativos e inativos, estiverem no novo modelo, a previdência estadual será autossustentável.

Daniela Lima (Folha de S. Paulo, 02/09/11) informa que o tempo de contribuição do servidor público de São Paulo terá influência direta sobre o valor da aposentaria ao fim da carreira, segundo a proposta que muda o regime atual e cria um sistema de previdência complementar no Estado. “Por que uma pessoa que contribui menos tempo deve ter o mesmo benefício de quem contribuiu mais?”, pergunta representante do governador.

A proposta só mudará a aposentadoria dos que ingressarem na administração pública após a lei entrar em vigor. Hoje, o funcionário contribui com 11% do salário bruto e recebe, em geral, ao final da carreira, aposentadoria equivalente ao salário integral.

Pelo novo modelo, o desconto mensal de 11% será calculado só sobre o teto do INSS, de R$ 3.961,74. Esse será o limite da aposentadoria garantida pelo governo.

Servidores que quiserem benefício superior aos R$ 3.961,74 terão de contribuir para um Fundo de Previdência Complementar, o SPPrevicom. Essa contribuição incidirá sobre a remuneração que exceder o valor do teto do INSS.

O índice de contribuição complementar vai variar de acordo com o desejo de cada servidor. O governo também contribuirá para este fundo, empatando o índice aplicado pelo funcionário, até o limite de 7,5%. Na maioria dos casos, 7,5% de contribuição serão suficientes para equiparar a aposentadoria ao último salário.

Hoje, o servidor que ganha R$ 5.000,00, por exemplo, contribui com R$ 550,00, ou seja, 11% do salário pago. No futuro, ele contribuirá com 11% até o teto do INSS, o que dará cerca de R$ 406,00, e mais 7,5% sobre o valor excedente (R$ 1.308,26), ou cerca de R$ 97,00. Somando, dará R$ 503,00 de contribuição. Ao fim, o valor da contribuição individual será menor no novo modelo para todas as categorias.

Ainda assim, o governo afirma que a mudança acabará, em cerca de 30 anos, com o deficit da previdência, hoje em R$ 13 bilhões ao ano. No futuro, o Estado somente será responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões até o valor estipulado pelo teto do INSS.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s