O que é moeda? É distinta de dinheiro?

As diversas formas de moeda e o que determina o seu poder de compra – sua aceitabilidade mercantil – constituem problema analítico, para a teoria monetária, e não simplesmente questão de “fatos históricos”.

Vários autores resumem a história monetária em função das características essenciais ou dos requisitos físicos da moeda-mercadoria:

  1. indestrutibilidade e inalterabilidade (que evita falsificações);
  2. divisibilidade (que permite múltiplos e submúltiplos);
  3. transferibilidade (ao portador);
  4. facilidade de manuseio e transporte (quando pequena quantidade corresponde a grande valor).

Essa visão liberal da história monetária enxerga a moeda apenas como uma mercadoria, escolhida segundo critério de comodidade e/ou segurança por um sistema econômico auto-regulável, sem a arbitrária intervenção estatal. Essa imagem idílica escamoteia a violência da história monetária. Basta dizer que a soberania do Estado nacional tem dois pilares básicos: o poder militar, dado pelo monopólio oficial da violência, e o poder de gasto, dado pelo monopólio da emissão da moeda.

Na realidade, o dinheiro sempre foi criado pela sociedade como um todo, dependendo tanto de definição institucional – a lei não é a do mercado, mas a do mais forte -, quanto de aceitação mercantil – o mercado decide. A moeda nacional ou oficial é criação do Estado, mas necessita da aceitação da comunidade para tornar-se dinheiro. O confronto entre o Estado e o mercado a respeito do que vai constituir o dinheiro, principalmente em circunstâncias de ameaças de hiperinflação, quando há fuga de capital (“apátrida”) para a moeda estrangeira, é o mais eletrizante na história monetária.

Didaticamente, é mais simples resumir as principais etapas da evolução histórica da moeda de acordo com o predomínio de cada uma de suas formas:

  1. moeda-mercadoria, escolhida por critério de se adaptar às necessidades gerais, o que não depende essencialmente de sua “raridade”, como sugere a Teoria Quantitativa da Moeda;
  2. metais cunhados, impostos pelo poder governamental, para cobrança de tributos;
  3. papel-moeda conversível ou transformável  em dinheiro de aceitação universal;
  4. moeda fiduciária, dependente de confiança, de curso forçado e de poder liberatório garantido pelo aparelho jurídico, com circulação independente dos limites do lastro existente;
  5. moeda bancária escritural (por corresponder a lançamentos contábeis de débitos e créditos) ou “invisível” (por não ter existência física).

Verifica-se, pois, a evolução das formas da moeda no sentido de sua desmaterialização – que praticamente se concluiu durante a Grande Depressão dos anos 30 deste século – com a progressiva percepção que a reconversão ao lastro – reservas bancárias – não era solicitada por todos clientes bancários ao mesmo tempo, simultânea à constituição de um sistema bancário com ação monetário-creditícia. Há, para isso, a necessidade da construção de um arcabouço institucional, que propicia o uso generalizado de cheques (ordens de transferência dos depósitos bancários), as câmaras de compensações, os redescontos em casos de iliquidez, etc.

O avanço na tecnologia da informação através da revolução computacional começa a alterar as formas como as trocas se realizam nas economias contemporâneas. O papel-moeda e mesmo os talões de cheques estão sendo substituídos pelas mais variadas formas de moeda escritural, dentre elas os chamados “dinheiro de plástico” e “moeda eletrônica”.

Conhecida como E-cash, a moeda eletrônica pode se movimentar por canais múltiplos fora da rede estabelecida de bancos, cheques e cédulas controlados pelos bancos centrais. Esses canais permitem a transferência de valores de modo mais conveniente e a velocidade de circulação maior do que pelo sistema bancário.

Na aparência física, os cartões inteligentes ou smart cards são semelhantes a um cartão de crédito, mas possuem duas grandes diferenças: uma, tecnológica – neles está embutido um chip de computador que pode armazenar 500 vezes os dados de um cartão magnético -; outra, funcional – são cartões “pré-pagos”, ou seja, são “carregados” com dinheiro eletrônico comprado com moeda tradicional. Os chip cards permitem o armazenamento e o recarregamento de quantias fixas de dinheiro. Neste sentido, são cartões de débito, com os quais se faz compra simplesmente inserindo-os nas leitoras instaladas no comércio. Os comerciantes fazem o download (“descarregamento”) de suas leitoras nos computadores do sistema bancário e, on line (instantaneamente), suas contas bancárias são creditadas no valor correspondente.

Os agentes econômicos podem arquivar moeda eletrônica – por linha telefônica, via modem, desde o banco ou outros emissores -, no seu computador pessoal ou em uma “carteira eletrônica”, um dispositivo do tamanho da mão usado para armazenar e transmitir essa moeda. Se, por um lado, essa moeda eletrônica é mais conveniente e flexível, permitindo, p. ex., compras pela Internet, com custo menor e velocidade e privacidade maiores do que a moeda convencional, por outro, a expansão descontrolada dos sistemas de moeda eletrônica poderá minar os sistemas monetários controlados por bancos, bancos centrais e Estados nacionais. Sem supervisão e/ou fiscalização, o sistema apátrida de moeda eletrônica pode facilitar a fuga de capitais, a lavagem de “dinheiro sujo” (com origem criminal), a sonegação fiscal, a proliferação de fraudadores, e as invasões de hackers, para roubos instantâneos de riquezas eletrônicas.

Logo, é importante, conceitualmente, se distinguir entre a moeda e o dinheiro.

Moeda

Dinheiro

  • Moeda é um ativo normalmente oferecido ou recebido pela compra ou venda.
  • Moeda é aquilo que o Estado recebe como pagamento de imposto.
  • Dinheiro é o ativo monetário (criado pelas forças do mercado e/ou pelo poder do Estado) com aceitação geral – legal e social -, para desempenhar todas suas funções clássicas.            

Resumindo, em uma frase, a principal mensagem que queremos enviar: “todo dinheiro é moeda, mas nem toda moeda é dinheiro”. Um ativo com os atributos de liquidez que o propicia ser moeda atende uma condição necessária, mas não suficiente, para ser dinheiro. Uma moeda que não cumpre, simultaneamente, todas as três funções básicas que só o dinheiro cumpre, somente cumprindo uma ou duas, é denominada de “dinheiro parcial.

Por isso, em regime de alta inflação ou de crise de liquidez, a tendência é de desaparecimento do dinheiro e de surgimento de várias moedas. A moeda oficial atua como meio de pagamento e, no máximo, como unidade de conta, a moeda indexada torna-se padrão contratual, assim como a moeda estrangeira passa a ser a reserva de valor preferida. Quando a “dolarização” atinge até o denominador comum das relações de troca, a ameaça de hiperinflação está presente. Isto porque os preços em moeda nacional passam a crescer em função da disparada da cotação da moeda estrangeira – a meta da fuga de capitais.

2 thoughts on “O que é moeda? É distinta de dinheiro?

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s