Desenvolvimento Brasileiro: Assuntos Estratégicos

A elaboração processual de um plano econômico-social é postura política, pois se trata de ação coletiva, que difere da ideia ortodoxa de auto regulação dos diversos mercados livres em equilíbrio geral. Afasta-se a dicotomia entre Estado e Mercado, mas reconhece-se hierarquização no inter-relacionamento dos diversos mercados de maneira dinâmica: Mercado Interno – Mercado de Capitais – Mercado de Dinheiro – Mercado de Trabalho – Mercado de Câmbio – Mercado Financeiro Internacional – Mercado Externo – Bloco Regional, que é um Mercado Interno ampliado.

O desenvolvimento não se estabelece de maneira autárquica. Não se trata de um Estado Nacional isolar a economia e a sociedade, via protecionismo, mas sim de atuar, diplomaticamente, de maneira pró ativa na Governança Internacional. Afasta-se, então, outro falso dilema entre dirigir o desenvolvimento “para fora” (mercado externo) ou “para dentro” (mercado interno): nem será apenas Export Led, nem unicamente Domestic Led (ou Wage Led). São movimentos complementares e não excludentes, embora se reconheça que, dado o grau de abertura da economia brasileira, inclusive por sua disponibilidade de recursos naturais (terra agricultável, água, minérios, etc.) e humanos, o mercado interno tem peso significativamente superior.

Na Composição do PIB brasileiro pela Ótica da Demanda, o consumo familiar poderá representar, grosso modo, 60%; o gasto governamental, 20%; o investimento, 18%; e exportação líquida, 2%. Na história econômica brasileira recente, esta foi superavitária apenas entre 2002 e 2008.

O desenvolvimento brasileiro tem seus ícones em “terramarear”: em terra, a conquista do cerrado; em mar: a extração de petróleo em águas profundas; no ar: sua participação no mercado mundial de aviação regional. Sua matriz hidroelétrica também é símbolo do uso desenvolvimentista da abundância de água doce.

É nítida a importância histórica de instituições de pesquisa tecnológica no Brasil, que foram questionadas na era neoliberal: Embrapa/IAC na produtividade da agroindústria brasileira; Embraer/ITA na indústria aeronáutica; Petrobrás na fronteira tecnológica da prospecção e exploração do petróleo em “águas profundas” do pré-sal; Eletrobrás e outras estatais para a matriz energética diversificada, entre outras fontes limpas, a hidroeletricidade e o biocombustível. As instituições financeiras desenvolvimentistas também demonstraram ser imprescindíveis ao desenvolvimento econômico-social: BNDES no financiamento da infra-estrutura e logística; Banco do Brasil no crédito agrícola; Caixa Econômica Federal no desenvolvimento urbano.

Na Composição do PIB brasileiro pela Ótica da Oferta, grosso modo, a agricultura contribui com apenas 6%, a indústria extrativa, com 10%, os serviços de utilidade pública, a indústria de construção e a de transformação, com 18%, e os serviços, com 66%. Esta divisão de trabalho entre o setor primário, secundário e terciário, na realidade, não é válida. Em abordagem estruturalista, caberia um redimensionamento dessas atividades em termos de agroindústria, petroindústria, servindústria, etc.

Um projeto estratégico na elaboração de um plano econômico-social seria a medição correta dessa matriz de setores de atividade, isto é, a verificação do inter-relacionamento entre a agroindústria, a indústria extrativa, a petroindústria, o biocombustível, seja o biodiesel a partir do complexo soja, seja o etanol produzido pelo complexo sucro-alcooleiro, todos voltados para a elevação da competitividade externa do País. Mas a contrapartida envolveria a medição do inter-relacionamento de todas as atividades voltadas principalmente para o mercado doméstico: hidroeletricidade, construção civil e pesada (execução de obras públicas), indústria de transformação, e a servindústria: o relacionamento dos serviços de transporte, telecomunicações, tecnologia de informações, sistema financeiro, etc., com a indústria de transformação.

Tema estratégico para o desenvolvimento é a questão: como financiá-lo? A geração do  funding necessário, seja via mercado financeiro internacional, seja via desenvolvimento do mercado de capitais, é possível de ser também planejada. Relaciona-se com o debate a respeito da securitização do crédito imobiliário para aquisição de recebíveis por parte das entidades de previdência complementar, transferindo então ativos de base imobiliária dos bancos para os fundos de pensão. Elevará, assim, a rotação de capital no financiamento habitacional e oferecerá alternativa ao carregamento de títulos de dívida pública.

Por trás dessa solução está a coordenação dos instrumentos de política econômica de curto prazo. A política de juros, assumindo a tendência de queda da taxa de juros básica (Selic), face ao quadro recessivo mundial, não só facilitará a prefixação dos títulos de dívida pública, como também diminuirá os encargos financeiros do Tesouro Nacional. A política cambial, evidentemente, relaciona-se com o controle inflacionário. Tem de enfrentar a especulação de curto prazo, estabelecer o cupom cambial (taxa de câmbio esperada) adequado à paridade entre juro interno e juro internacional, mas sem esquecer dos outros fundamentos: o saldo do balanço de transações correntes e a paridade entre preços dos produtos nacionais e preços de produtos estrangeiros. Tudo isso relaciona-se com a produtividade alcançada pelos produtos exportáveis. Isto sem esquecer a importância circunstancial do controle de capital, isto é, de se estabelecer o grau de mobilidade do capital.

Porém, o debate sobre a estratégia do desenvolvimento não paira no ar. Tem de ser localizado e datado, portanto, ter também compatibilidade com meio ambiente adequado. Em outras palavras, a dimensão do espaço e do tempo é imprescindível de ser também analisada. Como exemplo da questão regional, citamos a implementação dos transportes e o planejamento urbano da megalópole Campos-Campinas, alcançando também a Zona da Mata e Sul de Minas Gerais. O primeiro passo seria a medição da população e da renda atingida nesse 1% do território nacional. Grosso modo, estima-se em cerca de 40% cada uma dessas dimensões. A avaliação a interiorização do desenvolvimento é outro desafio. Novas regiões econômicas, como o oeste baiano, Tocantins e Mato Grosso, foram incorporadas ao mapa econômico brasileiro nas últimas décadas.

Enfim, o desenvolvimento possui múltiplas dimensões físicas: para dentro, para fora; espacial e temporal. No tempo está a janela de oportunidade aberta pelo bônus demográfico que o País vive neste primeiro meio século do novo milênio. Coloca em pauta o debate sobre a previdência complementar, inclusive pela emergência da nova classe média, e a alteração da relação entre gastos (públicos e familiares) na educação e na saúde, devido ao envelhecimento da população brasileira. Portanto, em um plano econômico-social, a demografia não pode estar ausente.

Finalizamos, como síntese fácil de ser memorizada, com a listagem de projetos de desenvolvimento emblemáticos, para a sociedade e a economia brasileira, que por seus efeitos de encadeamento para frente e para trás, certamente, estarão na agenda de pesquisa e/ou acompanhamento da Rede Desenvolvimentista:

  • Servindústria: educação e saúde; PNBL (Plano Nacional de Banda Larga); trem-bala;
  • Construção: urbanização de favelas; saneamento básico;
  • Extrativa: mineração; petrosal;
  • Agroindústria: complexo da soja, inclusive biodiesel; complexo sucro-alcooleiro (etanol); complexo das carnes.
  • Indústria de Transformação: encadeada aos setores destacados, seja pelo fornecimento de insumos, seja pelo atendimento da demanda por seus produtos finais.

Veja minha Apresentação no Seminário da Rede DesenvolvimentistaApresentação Desenvolvimento Brasileiro Temas Estratégicos

2 thoughts on “Desenvolvimento Brasileiro: Assuntos Estratégicos

  1. Caro Fernando
    caso tenha algum trabalho sobre financiamento do desenvolvimento pode mandar, agradeceria muito pois estou com uma aluna a trabalhar esse tema
    tentei abrir um TD seu na unicamp seu mas nao consegui por problemas do computador
    obrigada
    Ines

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