Mercado de Previdência

No século XVIII, o Fundo para uma Provisão para Viúvas e Filhos dos Ministros da Igreja da Escócia foi o primeiro fundo de seguro que operou sobre o seu maior princípio, isto é, com o capital sendo acumulado até que os juros e as contribuições fossem suficientes para pagar a soma máxima das anuidades e das despesas que certamente apareceriam. Se as projeções estivessem erradas, o fundo excederia ou, mais problematicamente, ficaria abaixo da soma exigida. Sua criação foi um marco na história financeira do mundo, contada por Niall Ferguson no livro “A Ascensão do Dinheiro”.

O que ninguém tinha antecipado, nos anos 1740, foi que, por aumentar constantemente o número de pessoas pagando prêmios, os fundos de seguro e/ou pensões cresceriam para se tornar alguns dos maiores investidores do mundo – os chamado investidores institucionais que hoje dominam os mercados financeiros globais. Quando, depois da II Guerra Mundial, as companhias de seguro e previdência complementar foram autorizadas a começar a investir na Bolsa de Valores, elas abocanharam, rapidamente, grandes porções do patrimônio corporativo dos países anglo-saxões.

O tamanho interessa no setor de seguros, porque quanto maior o número de contribuintes de determinado fundo, fica mais fácil, pela lei das médias, predizer o que terá que ser desembolsado a cada ano. Embora a data da morte de um indivíduo não possa ser conhecida com antecedência, os atuários podem calcular as prováveis expectativas de vida de um grande grupo de indivíduos com impressionante precisão, usando os princípios aplicados pelos ministros escoceses. O dinheiro apurado era usado para criar um fundo que seria lucrativamente investido, de início em empréstimos para ministros mais jovens, para produzir renda  suficiente para pagar anuidades à novas viúvas, dependendo do prêmio pago pelo ministro falecido, e para cobrir os custo da administração do fundo.

Além de calcular o tempo de vida dos segurados, as seguradoras também precisam saber o que os investimentos dos seus fundos vão gerar. O que a companhia deve comprar com os prêmios que seus segurados pagam regularmente? Títulos relativamente seguros ou ações mais arriscadas? Em outras palavras, o seguro está onde os riscos e as incertezas da vida diária se encontram com os riscos e as incertezas das finanças. Para buscar certezas, a ciência atuarial provê as companhias de seguro de vantagem sobre os donos das apólices.

A maioria de nós prefere uma aposta que tenha 100% de chance de uma pequena perda (o prêmio pago anualmente) e uma pequena chance de ganho elevado (o desembolso do seguro depois do sinistro) do que uma aposta que tenha 100% de chance de um ganho pequeno (nenhum pagamento de prêmio), mas uma chance incerta de perda imensa (nenhum pagamento depois do desastre). Daí a crescente demanda pela proteção propiciada por seguro.

Houve ascensão e queda de uma forma alternativa de proteção contra o risco: o Estado em que o bem-estar dos cidadãos era conseguido pelos esforços organizados do governo e não pelas organizações privadas. Era a alternativa ao duro destino da dependência da caridade privada ou o regime austero de algum asilo de pobres.

O primeiro sistema compulsório de seguro estatal de saúde e pensões para a velhice foi introduzido na Alemanha com a legislação de seguro social de Otto von Bismarck. Como ele mesmo definiu, em 1880, seu objetivo era “engendrar, na grande massa de despossuídos, o espírito conservador que surge do sentimento do direito a uma pensão”. Seus motivos estavam longe de serem altruístas: “quem quer que abrace esta ideia chegará ao poder”, disse ele.

Os argumentos para o seguro estatal se estenderam além da questão da igualdade social. Ele assumiria quando as seguradoras privadas temessem seguir adiante. A associação universal e compulsória removeria a necessidade de caras campanhas publicitárias para a venda. Os grandes números combinados formariam médias estáveis para a experiência estatística. Em outras palavras, a Previdência Social tiraria partido das economias de escala, justificando torna-la mais abrangente possível. A do Japão foi a primeira entre as potências mundiais. Lá se tinha a noção clara de que o mundo é um lugar muito perigoso para que os mercados de seguro privado pudessem sobreviver sozinhos.

Entretanto, de acordo com a crítica dos conservadores britânicos à “falha fatal no desenho do Estado do bem-estar social pós-guerra”, o que começou como um sistema de seguro nacional havia degenerado em “sistema de esmolas e de impostos confiscatórios, com incentivos econômicos desastradamente contraproducentes”. A saúde pública, os serviços sociais e a previdência social estavam consumindo três vezes mais do que a defesa no conjunto das despesas administradas do governo, mas os resultados eram desoladores. O Estado do bem-estar social britânico, de acordo com os conservadores, havia removido os incentivos sem os quais a economia capitalista simplesmente não podia funcionar: a “cenoura” da riqueza para aqueles que se esforçavam e o “chicote” da pobreza para aqueles que eram negligentes.

O resultado, apontado também na América, era a falta de crescimento da produtividade e a estagflação. Milton Friedman e seus “Chicago Boys” deram o lastro intelectual para o desmantelamento do Estado de bem-estar social ocidental, inclusive prestando consultoria ao General Pinochet, ditador sanguinário do Chile. Thatcher e Reagan viriam depois. O desmanche começou no Chile, com a mudança do regime de repartição para o regime de capitalização, ou seja, do igualitarismo para o individualismo. Cortaram o gasto público, mas o Estado teve que assumir o déficit da transição e, depois, o ônus dos autônomos e informais, fora o risco da perda do poder aquisitivo das pensões com a quebra da Bolsa de Valores. No cenário futuro, a maior longevidade, os problemas de saúde com o envelhecimento populacional, os desastres naturais esperados, tudo isso ameaça a Previdência Social em todos os países.

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