Jus Soli e Direito Humano

Hélio Schwartsman, no artigo O Haiti é Aqui (Folha de S. Paulo, 14/01/12), afirma que “a discussão sobre o que constitui um povo não é nova e permeou parte do século 19. A contraposição básica é entre o jus sanguinis (direito de sangue), pelo qual a nacionalidade de um indivíduo é dada por sua ascendência, e o jus soli (direito de solo), pelo qual ela decorre do local de nascimento ou, de modo um pouco mais fraco, do lugar que a pessoa escolheu para viver.

Mais do que uma minudência jurídica, a distinção traz consigo duas visões de mundo antagônicas.

Como regra geral, a maioria dos países europeus adotava o jus sanguinis – a exceção é a França pós-revolucionária. A ideia aqui é que é o passado comum, consubstanciado em categorias como sangue, raça e língua, que forja uma Nação. A nacionalidade se torna assim um atributo imutável do indivíduo. Essa concepção encontra amparo nos textos de pensadores românticos, notadamente o alemão Johann Gottlieb Fichte (1762-1814).

Menos essencialista e, por isso mesmo, mais democrático, o jus soli encontrou seu maior advogado no filósofo francês Ernest Renan (1823-1892), que escreveu em meio à disputa entre a França e a Alemanha pelo controle da Alsácia-Lorena. Para ele, o que definia um povo era a vontade das pessoas de construir um futuro juntas. A existência de uma nação, dizia, era um “plebiscito diário” e envolvia “ter feito coisas grandes juntos e querer fazer ainda mais”. Não é coincidência que quase todos os países do Novo Mundo tenham adotado o jus soli“.

Hélio Schwartsman deduz com razão que “restringir a concessão de vistos a haitianos como parece querer parte do governo é uma ideia que vai contra o espírito que presidiu a própria criação do Brasil”.

Eu (FNC) digo que, com os instintos de sobrevivência e proteção se reunindo a criatividade, solidariedade e organização, a luta popular cotidiana constrói uma Nação. Conquistas democráticas são passos históricos para civilizá-la.

Leiam sobre o exemplo da história do Haiti, “para o bem e para o mal”, no livro “Colapso – Como Sociedades Escolhem o Fracasso ou o Sucesso” (Rio de Janeiro, Editora Record, 2005, 685 páginas), o biogeógrafo norte-americano Jared Diamond, 72, professor da Universidade da Califórnia, morador de Los Angeles,  autor do livro (e documentário em DVD) “Armas, Germes e Aço”, vencedor do Prêmio Pulitzer.

A ilha que se chamava Hispaniola era partilhada a oeste pelo Haiti, com poucas terras férteis, e a leste pela República Dominicana e seu vales. Até o início do século 19, a França extraía da agricultura haitiana 25% da sua riqueza. A riqueza vinha da escravidão, do café, da cana e do desmatamento. Do outro lado da ilha, a banda fértil foi menosprezada pelos espanhóis. Em 1804, derrotados por rebelião negra, os franceses foram expulsos do Haiti, uma das primeiras nações latino-americanas a conquistar sua independência política. As terras foram divididas, mas a pequena propriedade derrubou a produtividade da agricultura. Na República Dominicana, a partir da segunda metade do XIX, estimulou-se a imigração europeia.

Depois da descolonização, a maldição de golpes militares e ditaduras prevaleceu. Enquanto os haitianos mataram 20 dos 21 presidentes, entre 1843 e 1915, os dominicanos tiveram 50 presidentes e 30 revoluções, entre 1844 e 1930. No século passado, os dois países tiveram ditadores larápios e assassinos. O haitiano François Duvalier era médico pós-graduado nos Estados Unidos que pouco ligava para a modernização de sua terra. O dominicano Rafael Trujillo tinha pouca educação, mas foi em direção oposta. Tornou-se “déspota esclarecido”. A República Dominicana começou a preservar suas florestas em 1930. Trujillo e seu sucessor tomaram para si o monopólio do desmatamento, reprimiram a concorrência e expulsaram centenas de milhares de lavradores de suas roças. Hoje, 32% do território do país é ocupado por 74 reservas ambientais. No Haiti, os parques são apenas quatro e estão encolhendo. Estimada para 2009, a renda per capita de um dominicano estava em US$ 7.400, e a do haitiano valia US$ 1.300. Para comparação, estimada para o mesmo ano, a do brasileiro era de US$ 10.200.

6 thoughts on “Jus Soli e Direito Humano

  1. Olá, Fernando, caro amigo,

    A fotografia é impressionante e o artigo é muito bom, pois traz informações sobre o Haiti e sobre a República Dominicana. A foto me faz lembrar o Prof. Lessa, que sempre enalteceu a criatividade do povo brasileiro, ressaltando a da população pobre. Quem dirá que não há exército numa comunidade como a de Pinheirinho? A tendência que temos de pegar um país com tamanha diversidade e usarmos o “padrão classe média Rio-São Paulo” como parâmetro, é um erro. A comunidade de Pinheirinho está em pleno período europeu, muito bem explicado por Charles Tilly, de formação de nacionalidade através de domínio de território. Para se dominar o território, havia que se angariar mais poder, e isto se dava pelas armas, pelo confronto e resistência. Como voce bem explica, pelo jus soli, tal e qual em Pinheirinho. Vemos a população disposta a resistir, armada, paramentada para a guerra, como guerreiros medievais do século XXI disposta a defenderem seu território. Nada mudou!!! Pois se o direito de cidadania não prevalece, acompanhado por melhores osluções para o uso e propriedade do solo, é isto mesmo: em partes do Brasil, não importa se no campo ou na cidade, estamos ainda no século XIII/XIV europeu.

    Na questão do Haiti, creio que há complicações maiores e que implicam na condução da política internacional. O Haiti, me parece, depois de não representar mais nenhuma ameaça à segurança dos EUA, foi deixado à sua sorte. Seu povo pobre que procurasse encontrar questões internas de equilíbrio. A presença brasileira no Haiti, por sua vez, também nunca foi considerada relevante, me parece, para as ambições de potência intermediária do País. O terremoto só agravou o que já era muito ruim, pois as condições sócio-econômicas da população haitiana já haviam degradado até o limite da pobreza absoluta, com desorganização política e produtiva, e total ausência de padrões de segurança.

    Tenho lido algumas críticas sobre a política externa brasileira (PEB) em relação ao Haiti, e de certa forma as refuto, mas não me abstenho de aprofundá-las. A questão não é como receber ou não os haitianos, e para isto o governo brasileiro parece ter encontrado uma solução: impondo cotas e condicionando o ingresso ao mercado de trabalho. Ao mesmo tempo, se comprometeu a regularizar a situação dos que aqui já se encontram. Literalmente fechou a fronteira, como aliás vem procurando fazer com alguns países da América do Sul. Do ponto de vista nacional, é assim mesmo que se faz. Agora do ponto de vista internacional, eu, sinceramente, não entendo porque o Brasil que tanto deseja, com razão, fazer parte do Conselho de Segurança da ONU, não tomou este tipo de bandeira na mão e garantiu para si a liderança da luta contra a pobreza. Em algum momento, quando o Celso Amorim estava à frente do Itamaraty, pensei que esta saída seria a abraçada pela PEB, haja vista sua tradição no “terceiro mundo”. Pensei também que o ex-presidente Lula se tornaria um embaixador da erradicação da pobreza no mundo. Não foi o que aconteceu.

    Apenas para lembrar-nos, refazer a cidade de Friburgo, na qual no ano passado morreram cerca de 900 pessoas, vítimas das chuvas e desabamentos, aqui ao ladinho da cidade do Rio de Janeiro, parece ser uma difícil tarefa, por motivos diversos, mas passa também pela política e pelo descaso dos homens do poder. Pense em como refazer o Haiti em momento que até países como a França fazem o discurso da restrição fiscal… Não houve e não há possibilidade de reconstrução sem Estado nacional e centralização, inclusive para a emissão de recursos. Na ausência do Estado nacional, alguma outra autoridade internacional deveria tomar a si esta tarefa. Sinto vergonha a cada vez que alguém fala em humanidade. Tenho aversão aos dirigentes de instituições internacionais, com as suas maravilhosas remunerações, isentas inclusive de impostos, que não levam a diante causas como esta. dentre tantas coisas, Fernando, parece que nos acostumamos “aos Haitis”, desde que eles não sejam na porta de nossas casas. Bjs, Glorinha Moraes.

    • Glorinha,
      grato pelos comentários.
      De fato, a Europa teve nos séculos XIII e XIV, como você disse, sua fase de juris soli, porém, com o tempo virou conservadora e, em alguns países, até fascista e xenófoba. Os imigrantes pobres do Terceiro Mundo são discriminados. Não são bem vindos, quando não há necessidade de mão de obra barata. Lá se prioriza defender o passado, a tradição, a família, a propriedade: juris sanguinis.
      Nas Américas, até hoje, no Brasil, há ainda descendentes dos escravos defendendo um pedaço de chão para morar: juris soli.
      Aliás, nos EUA, desde a Guerra Civil, em 1865, a aliança vencedora permitiu (e incentivou) o juris soli: quem conquistasse o Oeste, inclusive massacrando os nativos, e defendesse sua terra, teria direito a ela. Resultado: melhor distribuição de riqueza e maior mercado interno.
      A ideia importante é não colocarmos o direito à propriedade acima do direito humano à sobrevivência. O instinto de proteção social leva à luta popular.
      Os haitianos que aqui chegaram, depois de longa e sofrida jornada, devem ser assimilados pelo nosso povo, aliás como foram nossos antecedentes vindo da África e da Europa. Por que não? Ou só tem direitos básicos quem chega com capital?!
      bjs

  2. Olá, Fernando,

    Longe de mim querer defender a xenofobia européia, que beira o fascismo, que se origina, também, no velho continente. Não é este o ponto central do meu comentário, pelo contrário. Creio que a questão do Haiti, tal como a de muitos países africanos, se insere no mesmo quadro: quem os defenderá e garantirá o direito de sobrevivência de seus povos? Se não há um Estado nacional capaz de fazê-lo, de que servem as instituições globais de poder? Este para mim é que é o ponto: estão a serviço de quem?

    É verdade que os EUA liberaram seus “pioneiros” para a conquista do Oeste, mas é bom lembrar que isto implicou numa matança sem precedentes da população indígena local. Também foi levado ao Congresso a proposta, após a vitória dos Unionistas e da abolição da escravidão, de confinar todos os negros norte-americanos numa ilha da América Central, que agora não me lembro … Mas também nos EUA a conquista do território se deu através de guerras, como na Europa. Eram de outra natureza, mas foram guerras nas quais aqueles que detinham armas mais poderosas e capital venceram.

    Os povos têm direito à sobrevivência, por suposto, assim como as famílias de deterimanda comunidade têm o direito de resistir à remoção de suas casas. Não sou totalmente bôba, e sei que, geralmente, por trás de um projeto de remoção há interesse de valorização do solo urbano, ou seja, do capital. Apenas procurei ressaltar que, historicamente, ainda nos encontramos em determinada “etapa” – sem querer ser discípula de Rostow – de construção de nacionalidade, que aconteceu no território europeu séculos atrás e nos EUA ainda no século XIX. Não creio em cidadania como abstração, sem direito à moradia e ao trabalho, que deveriam garantir à população não apenas segurança, mas também acesso aos meios materiais e simbólicos de sobrevivência.

    Se uma população como a de Pinheirinhos se paramenta para a guerra, é porque ela está em guerra contra o poder público constituído que não reconhece seus direitos. Se os haitianos fogem e entram clandestinamente no Brasil, tal como os mexicanos o fazem nos EUA, é porque procuram e lutam por sua sobrevivência. O que procurei apontar é que não faz parte da PEB abrir as fronteiras brasileiras e abrigar todos os “povos irmãos” em dificuldades. Mas, do meu ponto de vista, deveria constar da pauta da PEB a bandeira da ajuda incondicional a esses povos, tratada como uma de suas prioridades e não se transformar apenas num discurso. Só ajuda humanitária não resolve, apesar de que é imperativo lembrar que ameniza o sofrimento, que nem de longe podemos imaginar como seja. Procurar meios para a reconstrução e projetos de geração de renda e inclusão, isto sim é que deveria ser tarefa das instituições internacionais e fazer parte da agenda global do século XXI.

    Bjs, Glorinha Moraes.

  3. Oi Fernando, por favor, você saberia me dizer se a França ainda adota o “jus solis”? Estou pesquisando sobre isso mas não tenho encontrado muitas informações. Acho que o Sarkozi, Hollande e todo o resto estão tentando camuflar a lei para evitar a imigração pela “ignorância” do povo! rs Grata desde já,

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