Reforma do Estado

A “grande imprensa” (FSP, OESP, OG) não costuma publicar boas notícias a respeito do governo. Depois de tantas denúncias de Ministros, coerentemente, ela deveria mostrar a reação governamental. Há notícias importantes que só são publicadas no jornal Valor. Por exemplo, na segunda reunião ministerial de sua gestão, formato que ela acha pouco eficiente, a Presidenta Dilma Roussef afirmou que uma das principais prioridades do governo é criar, até meados do ano, um sistema de monitoramento de todas os programas, investimentos, contratos e convênios dos ministérios em tempo real. Cada pasta terá de apresentar propostas para a criação dessa ferramenta de gestão, a fim de garantir que o Executivo tenha instrumentos para corrigir de forma rápida eventuais irregularidades e ações que estiverem fora do planejado.

Na avaliação de Dilma, a ferramenta é essencial para garantir a oferta de melhores serviços públicos à população. Ela disse acreditar que, à medida que há uma redução da pobreza e um crescimento da classe média, cresce a exigência por serviços públicos de qualidade. “Essas medidas serão tomadas como parte de um projeto revolucionário, progressista e absolutamente indispensável para a verdadeira reforma do Estado. Não através da demissão de servidores ou da perda de direitos previdenciários, mas através da gestão de um Estado mais profissional e meritocrático“, afirmou a Presidenta da República.

Como  exemplo de meritocracia está a substituição de José Sergio Gabrielli por Maria das Graças Foster no comando da Petrobras.  Tem o significado de coroar a carreira profissional de engenheira titulada, rígida e extremamente exigente. Ela viveu com a família dos 2 aos 10 anos na Complexo de Favelas do Alemão, onde trabalhou como catadora de papel. Funcionária de carreira na Petrobrás, começou como estagiária em 1978. Não só é tecnicamente competente, mas também é filiada ao PT, inclusive tendo três estrelas tatuadas no antebraço esquerdo, duas delas vermelhas. Todo o bom profissional técnico tem de ter sensibilidade política e social.

Luciana Otoni (Valor, 24/01/12) informa que o governo vai reestruturar o funcionamento de todos os ministérios. Em uma ampla reformulação a ser iniciada este ano, secretarias poderão ser extintas e outras criadas, conforme o parâmetro de eficiência que está sendo definido pelo Executivo. Além disso, o governo vai estabelecer parâmetros para o controle dos gastos de custeio.

A reformulação estará a cargo da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, instituída pela presidente Dilma Rousseff, por meio do decreto 7.675, no dia da primeira reunião ministerial deste ano de 2012. A nova secretaria, que vai definir indicadores de controle das despesas de custeio e avaliar os procedimentos administrativos de cada ministério, resultou da fusão de outras duas (de Gestão e de Recursos Humanos), que foram extintas. Ela será chefiada também por uma técnica, Ana Lúcia Amorim, e terá sete departamentos. Entretanto, não foi mera junção de departamentos. A fusão, que conferiu um caráter de supersecretaria ao novo órgão, vai impor novos padrões de eficiência à Esplanada dos Ministérios.

Entre as modificações, a nova secretaria reunirá uma equipe de 14 gestores encarregada de formular procedimentos para aperfeiçoar a atuação dos órgãos federais. É essa equipe que definirá quais ministérios terão que ser reestruturados.

Um projeto piloto de revisão de procedimentos que está em curso nos ministérios da Justiça e da Saúde será replicado em escala maior nas demais pastas. Entre as avaliações que estão sendo feitas, os gestores monitoram, por exemplo, como é feita a compra de medicamentos pelo Ministério da Saúde.

O governo acabou de contratar uma consultoria para melhorar processos de trabalho nos ministérios da Justiça e da Saúde. Isso será gerenciado pelo Ministério do Planejamento. Vai se redesenhar todo o processo de trabalho. Serão feitos diagnósticos e as etapas de trabalho que não agregam valor serão eliminadas. É um projeto-piloto e a ideia é fazer isso em outra escala.

Além da reformulação na forma de atuação dos ministérios, a Secretaria de Gestão Pública está encarregada de idealizar indicadores de acompanhamento dos gastos do governo com o custeio da máquina. Tem um programa vinculado à Secretaria de Orçamento Federal de eficiência do gasto. Isso foi implantado em alguns órgãos, ainda em 2010, e agora quer se fazer de forma mais geral na Esplanada dos Ministérios.

Entre as ações relacionadas ao melhor uso das verbas constam a revisão dos procedimentos para contratação de serviços terceirizados, despesas com passagens aéreas, uso de material de escritório e consumo de energia elétrica. Isso é para melhorar o custeio. Agora tem condições de medir isso.

Como exemplo o maior rigor sobre a despesa com diárias e passagens aéreas. Esse desembolso passou de R$ 2,3 bilhões em 2010 para R$ 1,3 bilhão em 2011. A meta do Ministério do Planejamento é fazer com que reduções desse tipo com custeio não sejam pontuais, mas permanentes.

Até agora faltavam indicadores para medir esse tipo de gasto, por isso que o Ministério do Planejamento finaliza mecanismos que permitirão a mensuração das despesas com a manutenção da máquina administrativa. A Secretaria de Gestão Pública treinará equipes para dar capilaridade a esse controle. Um dos exemplos citados é o consumo de energia. O Ministério do Planejamento já possui um acompanhamento sobre gastos com energia em alguns prédios públicos e busca agora definir metas de redução dessa despesa nos vários órgãos da administração federal.

A implantação da Secretaria de Gestão Pública foi acompanhada da criação da Secretaria de Relações do Trabalho, que ficará encarregada de negociar com os representantes do funcionalismo público. A secretaria não possui departamentos, mas coordenadorias em uma configuração que privilegia uma estrutura enxuta destinada a conferir agilidade e rapidez às negociações sobre reajuste salarial e reestruturação de carreiras. As demais atribuições relativas ao funcionalismo público, como a administração da folha de pagamento, realização de concursos públicos e estruturação da força de trabalho serão executadas pela Secretaria de Gestão Pública.

O presidente da Câmara de Gestão criada pelo governo federal, o empresário Jorge Gerdau, elogiou a decisão da presidente Dilma Rousseff de cobrar de seus ministros a criação de uma ferramenta para monitorar os programas, investimentos e contratos de cada Pasta. “O problema de gestão é um problema cultural e que tem que se trabalhar em todas as partes. É extremamente importante o líder poder ter instrumentos de gestão, mas cada gabinete e cada área tem que trabalhar com gestão”.

A Presidenta da República tem a posição de que o problema maior da saúde pública brasileira não é de alocação de verbas, mas sim de reestruturação de sua gestão. Desde a posse do Ministro Padilha, no Ministério da Saúde, está sendo implementada essa reforma-chave.

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