“Salário” de Diretoria: Isca de Política e/ou Isca de Polícia?

Fernando Torres (Valor, 14/02/12) mostra “a privatização da gestão de banco público”, isto é, a aproximação a critério do setor privado, como o mercado de trabalho de executivos concursados não fosse segmentado. O Banco do Brasil deve fazer seu primeiro pagamento de remuneração de executivos em ações. O banco estatal paga Participação nos Lucros e Resultados aos diretores estatutários, desde 2002, e começou a dar bônus em 2010. Será maior a “isca de política”? Consequentemente, não será “isca de polícia”?

A mais recente mudança na estrutura de remuneração é consequência da adequação antecipada do Banco do Brasil à resolução 3.921 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que foi editada em 2010, mas que passou a ser obrigatória para as instituições financeiras somente neste ano. Será o caso também da Caixa Econômica Federal, banco múltiplo com 100% das ações do Tesouro Nacional?

Entre os grandes bancos do país, o BB é um dos que deve ser mais afetado pela nova regra, uma vez que possui sistema de remuneração baseado em salário fixo e em parcela variável apenas de curto prazo, paga em espécie. Itaú Unibanco e Santander já praticavam modelos mais próximos ao exigido pela autoridade monetária, mas também terão que fazer ajustes.

O interessante é que se a regulamentação fosse da CVM, justificar-se-ia a adoção pelo Banco do Brasil pelo fato de ser, de direito, Sociedade Aberta, embora, de fato, seja “Sociedade de Economia Mista”. O controle majoritário sempre foi do Tesouro Nacional. O “acordo de acionistas majoritários” envolvia também a Previ (fundo de pensão patrocinado para seus empregados) e o BNDESPAR, principalmente quando ele necessitou capitalizar-se em 1996 e 2001. Nesses momentos de dificuldade, os “sócios minoritários” não compareceram. Depois, com a justificativa que iria entrar no “Novo Mercado” da Bovespa, diluiu a participação acionária do Setor Público. Evidentemente, é também espécie de biombo para a corporação contra a ganância dos políticos.

O Bradesco, que até 2011 pagava eventualmente uma “gratificação” à diretoria, ou para todos os diretores ou para nenhum, critério moral que ajudou a manter certa coesão corporativa, decidiu acabar com a prática. Esse valor foi incorporado aos salários. O banco passou a ter apenas remuneração fixa, o que lhe desobriga de seguir uma série de regras da nova resolução. Para 2012, o orçamento para despesa total com os mais de cem administradores foi mantido em R$ 556 milhões, incluindo R$ 56 milhões de INSS, depois de ter subido 47% em 2011.

Conforme a nova regra, sempre que a instituição pagar algum tipo de remuneração variável aos administradores, ou seja, conselheiros de administração e diretores estatutários, no mínimo 50% dessa parcela deve ser “em ações ou instrumentos baseados em ações, compatíveis com a criação de valor a longo prazo e com o horizonte de tempo do risco“.

Até 2010, o Banco do Brasil não usava pagamento baseado em ações. No Itaú, esse percentual tinha sido de 26% naquele ano, e, no Santander, de 17%. A resolução diz também que no mínimo 40% da remuneração variável “deve ser diferida para pagamento futuro, crescendo com o nível de responsabilidade do administrador”.

Até 2009, o Banco do Brasil tinha remuneração baseada majoritariamente em salário fixo e benefícios, com a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) representando perto de 25% do total pago aos Diretores Estatutários, pouco menos de 40 pessoas. A partir de 2010 foi introduzida a política de pagamento de bônus, em espécie, que teve peso de 5% na remuneração da diretoria, além dos 29% de PLR.

Embora a obrigação de se cumprir a regra do CMN só entre em vigor para os pagamentos referentes ao exercício de 2012, “o banco público quis se antecipar para se acostumar com a nova filosofia de remuneração. Evidentemente, o interesse profissional-corporativo levou que, como afirmou ex-Diretor de Gestão de Pessoas do BB pouco antes de se aposentar, “desde que saiu audiência pública, em março de 2010, o Banco já vinha trabalhando em cima desse assunto.” Só.

Uma das medidas que o CMN exige é a criação de Comitê de Remuneração Estatutário. No caso do BB, ele será formado por quatro membros. Três deles serão do Conselho de Administração, sendo que já foi definido que um deles será o Presidente da instituição financeira. No caso do Banco do Brasil, um segundo componente será indicado pelo Ministério da Fazenda, que representa o controlador, e um terceiro representará os minoritários. Não foram definidos ainda os nomes dos Conselheiros, nem a origem do ocupante da quarta vaga, que pode ser de dentro ou fora do Banco, mas sem ligação com a Administração.

Em relação ao pagamento em ações, o Banco preferiu esse sistema ao de opções. “Comprar o papel era mais fácil e mais simples de administrar”, explica o ex-Diretor de Gestão de Pessoas. Pelo sistema, o Banco vai reservar uma parcela do que seria pago como bônus para a compra de ações, que será feita em até 30 dias, pelo preço de mercado. A partir desse momento esse valor fixo se transforma em ações, que ficam bloqueadas. A liberação para venda ocorre paulatinamente, sendo um terço a cada ano.

Falta ainda o BB adaptar seu modelo de avaliação de resultados ao que pede a Resolução do Conselho Monetário Nacional. O Banco já leva em conta o resultado da instituição e o da equipe para determinar o pagamento da fatia variável, mas precisa agora desenvolver modelo de avaliação individual. O ex-Diretor disse que o banco já tem mecanismos que medem o desempenho de cada funcionário, mas que eles não são aplicados hoje para remuneração.

A norma exige ainda que se crie sistema separado de remuneração para executivos da área de risco, que não pode ser atrelado ao desempenho do banco. Prudencial, não?

4 thoughts on ““Salário” de Diretoria: Isca de Política e/ou Isca de Polícia?

  1. .. e para o “chão de fábrica” do banco, os números têm sido decrescentes, ao passo que o lucro aumenta. Essa conta não está fechando…

    • Prezada Lu,
      é por isso mesmo que o lucro aumenta… E por causa do spread, da tesouraria, da administração de recursos de terceiros, da publicidade, da tecnologia, do sistema de pagamentos, etc.
      A Edusp, desta vez, prometeu-me lançar meu livro “Brasil dos Bancos” até abril de 2012, quase cinco anos após eu escrevê-lo. No ano passado, escrevi Posfácio.
      Nele, conto um pouquinho dessa história.
      Att.

    • Prezada Luciana,
      o pregão de licitação da gráfica deve ter sido realizado na quinta-feira passada. A EDUSP prevê que o “Brasil dos Bancos” será publicado em meados do próximo mês. Já me enviaram cópia da capa e a produção editorial está pronta para o livro ser impresso.
      Grato pela atenção,
      abraço

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