Social-Desenvolvimentismo

Em sua intervenção durante a III Conferência Internacional Celso Furtado, em maio de 2004, o homenageado lançou pequeno texto intitulado Os Desafios da Nova Geração. Demonstrando sua capacidade de síntese de toda a sabedoria acumulada, ele distingue dois programas. “O crescimento econômico, tal qual o conhecemos, vem se fundando na preservação dos privilégios das elites que satisfazem seu afã de modernização; já o desenvolvimento se caracteriza pelo seu projeto social subjacente. Dispor de recursos para investir está longe de ser condição suficiente para preparar um melhor futuro para a massa da população. Mas quando o projeto social prioriza a efetiva melhoria das condições de vida dessa população, o crescimento se metamorfoseia em desenvolvimento.”

Dessa simples equação – desenvolvimento = crescimento + política social – partem os desafios da Nova Geração do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas e seus colegas desenvolvimentistas aliados de outras Universidades. Sua análise da estratégia para o desenvolvimento socioeconômico do País não se resume ao keynesianismo do Novo-Desenvolvimentismo, restrito às políticas econômicas de curto prazo. Essencialmente, este faz pregação a favor de levar a taxa de câmbio para o nível de “equilíbrio industrial”, ou seja, a taxa de câmbio em que se tornariam competitivas as empresas industriais brasileiras que utilizassem tecnologia no estado da arte mundial.

A abordagem social-desenvolvimentista é típica da chamada “Geração PT”. Interpreta que o apoio político do Partido dos Trabalhadores e seus aliados respaldou a luta sindical pela reposição salarial contra a corrosão inflacionária e pela conquista de maior participação nos lucros e resultados das empresas. A fiscalização vigilante, após 2003, somada à reinvindicação de direitos trabalhistas, como a “carteira assinada”, elevou o grau de formalidade do mercado de trabalho. Em contexto de crescimento da renda e do emprego, conjuntamente com a política de elevação real do salário mínimo e o programa de transferência direta de renda com condicionalidades (Bolsa Família), toda essa política social ativa, inclusive educação, mais o acesso popular ao crédito, fomentou o mercado interno com a mobilidade social. Essa inclusão social transformou o mercado do País no quinto maior do mundo em número de consumidores, considerando ranking de Nações.

A estratégia observada (e defendida) pelo “Desenvolvimentismo de Esquerda” para a década corrente, é direcionada pelo investimento do setor produtivo estatal, incluindo os dos fundos de pensão patrocinados pelo setor público. Em conjunto com o gasto público orçamentário, ambos operarão como indutor do gasto privado, ou seja, como investimento autônomo diante das condições da demanda agregada em contexto de crise internacional. Significa adotar o olhar estadista “para enxergar mais adiante, além da demanda corrente”. Não se restringe ao debate da política econômica em curto prazo. Destaca a importância de investimento em infraestrutura e logística, porém não se reduz a esse o foco.

O Novo-Desenvolvimentismo defende o modelo exportador, em que os países emergentes de dimensão continental teriam a possibilidade de usar duas grandes vantagens: mão de obra barata e possibilidade de comprar ou copiar tecnologia disponível. Se o país adotasse essa estratégia de industrialização orientada para as exportações, só as empresas eficientes o bastante para exportar seriam beneficiadas pela política industrial.

O Social-Desenvolvimentismo argumenta que a diversidade setorial da economia brasileira só tem paralelo, entre as economias emergentes, na China e na Índia. Então, o Brasil não se restringe à indústria. Deve acentuar a sua condição de potência agrícola, candidatar-se a posição de peso no conjunto interrelacionado de atividades industriais e de serviços, com o nível de sofisticação tecnológica em que a própria agricultura vem sendo praticada no País.

Evidentemente, o Social-Desenvolvimentismo discorda da ênfase unilateral do Novo-Desenvolvimentismo, baseado em visão keynesiana vulgar, no crescimento puxado apenas pela demanda agregada. Não acredita em “endogenidade em longo prazo da disponibilidade dos fatores de produção”, ou seja, em interdependência entre a demanda agregada e a oferta agregada. As decisões de investimento autônomo em longo prazo constituem-se de uma série de decisões de política econômica tomadas em curto prazo, muitas vezes contrariando as expectativas negativas reinantes entre os participantes do mercado. A disponibilidade futura de maior oferta agregada é resultante delas e de políticas de crescimento em longo prazo em conjunto com políticas sociais ativas.

Devido a seus efeitos de encadeamento para frente e para trás, os seguintes investimentos são emblemáticos dessa diversidade de projetos de desenvolvimento, para benefício da sociedade e da economia brasileira:

i.         Servindústria: educação e saúde; PNBL (Plano Nacional de Banda Larga); trem-bala; ferrovia transnordestina; transposição do Rio São Francisco;

ii.         Construção: mobilidade urbana; urbanização de favelas; saneamento básico; financiamento para moradia popular;

iii.         Extrativa: mineração; petrosal;

iv.         Agroindústria: complexo da soja, inclusive biodiesel; complexo sucro-alcooleiro (etanol); complexo das carnes.

v.         Indústria de Transformação: encadeada aos setores destacados, seja pelo fornecimento de insumos, seja pelo atendimento da demanda por seus produtos finais.

A Nova Geração destaca a autonomia relativa propiciada pela ampliação dos mercados (internos e externos) e pela maior independência do processo de reprodução do capital em relação à importação de meios de produção. Reconhece que a necessária construção de indústria de componentes nacionais e de mecanismos internos de financiamento em longo prazo pode retardar e até encarecer os empreendimentos. Argumenta que, embora tenha ocorrido enorme redução do peso do Estado na economia brasileira, promovida pelas privatizações neoliberais, ele ainda mantém sua capacidade de coordenação da negociação, agora, entre interesses trabalhistas, privados nacionais e estrangeiros, configurando um Capitalismo de Estado Neocorporativista.

Leia maisCapitalismo de Estado Neocorporativista;

Desenvolvimento do Desenvolvimentismo: Do Socialismo-Utópico ao Social-Desenvolvimentismo

2 thoughts on “Social-Desenvolvimentismo

  1. Pingback: As Várias Faces do Desenvolvimentismo (Valor Econômico, 11/05/2015) | José Luis Oreiro

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