PREVIC: Superintendência Nacional de Previdência Complementar e Fundos de Pensão Fechados

João Villaverde e Thiago Resende (Valor, 20/04/12) informam que, com 337 fundos de pensão em operação no país, e pouco mais de três milhões de cotistas (entre participantes e assistidos pelos fundos), o mercado de previdência complementar cresce rápido no Brasil. Entre o primeiro e o quarto trimestre do ano passado, os fundos aumentaram em 4,8% seus ativos, atingindo R$ 602,6 bilhões em dezembro de 2011. Os investimentos aumentaram 4,5% em igual período, acumulando R$ 577,3 bilhões no fim de 2011. De 2007 para cá, o número de participantes dos fundos de pensão aumentou 17,3%.

Os fundos de pensão terão novos desafios com os novos patamares da taxa básica de juros e com monitoramento mais aprimorado da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Responsável pela fiscalização e regulação das entidades de previdência complementar no Brasil, a Previc acabou de concluir um amplo processo de modernização, iniciado há dois anos. O órgão inicia neste mês fiscalização mais minuciosa sobre a gestão dos fundos, de forma a traçar estratégias de monitoramento dos riscos no mercado, com base na experiência internacional, em que as aplicações dos fundos são mais heterogêneas – como se vislumbra para o Brasil de juros baixos.

O gestor de um fundo de pensão não pode mais ancorar sua carteira de aplicações em títulos públicos e assim atingir sua meta atuarial. O cenário exige decisões mais dinâmicas, e, com isso, uma regulação e fiscalização mais ágil e moderna também.

Criada no fim de 2009, a Previc acelerou o processo de encerramento de fundos inativos: foram encerradas 32 entidades de previdência complementar em operação. Parceria com o Banco Mundial (Bird) para transferência de “know how” na área de regulação dos fundos de pensão foi iniciada em março de 2010, apenas meses depois da criação do órgão regulador, e foi finalmente concluída no mês passado. Ao todo, as nove missões entre consultores do Bird e da Previc incluíram a troca de informações entre os supervisores do mercado de fundos da Inglaterra, Holanda e Austrália.

Com isso, a Previc adotou uma nova metodologia que vai balizar o plano de fiscalização anual no Brasil. Os fundos são alocados no sistema, e com isso, há a possibilidade de focar naquele grupo de fundos de pensão que representam risco sistêmico maior.

A Previc criou dois comitês internos de acompanhamento do setor. Enquanto um é responsável por avaliar os riscos de gestão e aplicação dos recursos dos fundos, o outro prevê a criação de propostas e estratégias de fiscalização. Os comitês reúnem técnicos da área atuarial, de contabilidade e de regulamento.

Contando com a entrada de 50 novos servidores e com mais 50 já aprovados em concurso e que estão à espera da nomeação, a Previc e seu quadro de 250 funcionários passou a monitorar a atuação de todos os gestores dos fundos, monitorando os balanços contábeis e aumentando a interação entre auditores e auditados. Além disso, a Previc prepara para agosto de 2012 a edição de um guia de melhores práticas na política de investimentos, em cenário de Selic em queda, e também de boas práticas de gestão.

A ideia é evitar problemas envolvendo a falta de aportes dos patrocinadores dos fundos, que, apenas em 2011 resultou na intervenção da Previc em quatro fundos de pensão – Portus (dos funcionários das Companhias Docas), Uranus (da Companhia Nacional de Energia Nuclear), Capaf (do Banco da Amazônia) e Silius (da Companhia de Silos e Armazéns do Rio Grande do Sul).

Para a Previc, a intervenção do governo é o último recurso. O risco faz parte do nosso negócio. Uma das determinações aos técnicos do órgão regulador é aprimorar a gestão de riscos, de forma a antecipar possíveis práticas que podem levar à intervenção pela Previc via “malha fina”.

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