Saneamento: Com Recursos, Sem Projetos e Marco Regulatório

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Quando estive na alta administração da Caixa, tínhamos vontade política e dinheiro para financiar o desenvolvimento do saneamento no Brasil. Obviamente, sabíamos de sua importância sanitária. Os recebíveis de água e saneamento ofereceriam ótimas garantias de adimplência. Porém, descobri que tudo isso não bastava, “o buraco era mais embaixo” (no subsolo): faltava competência dos governos locais para apresentarem projetos viáveis, além do marco regulatório sobre as águas não ser claro a respeito da divisão de tarefas ou responsabilidades.

Guilherme Soares Dias (Valor, 14/06/12)  informa que as empresas estaduais respondem pelo atendimento de água e coleta de esgoto em 70% dos municípios brasileiros. Em um ranking dos melhores serviços de saneamento entre as grandes cidades, contudo, proporcionalmente são as companhias municipais, responsáveis pela administração de 20% dos serviços de saneamento no país, que se destacam.

De acordo com ranking organizado pelo instituto Trata Brasil, com base nos dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados pelo Ministério das Cidades, quatro das dez cidades com mais de 300 mil habitantes que prestaram os melhores serviços em saneamento básico em 2009 possuíam administração municipal dos serviços. Outras cinco contam com serviços estaduais – Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) ou Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Em apenas uma delas a operação é privada.

As companhias privadas, que representam 10% dos serviços nas grandes cidades só aparecem em uma posição entre as 20 cidades melhor posicionadas: Niterói. O saneamento básico da cidade fluminense é administrado desde 1999 pela Águas de Niterói, do grupo Águas do Brasil, e passou da 79ª posição em 2003 para a 9ª em 2009.

A evolução de Niterói no ranking decorreu do avanço na coleta e tratamento de esgoto, de acordo com o Trata Brasil. Segundo os dados mais recentes da Águas de Niterói, 90% do esgoto dos 487 mil habitantes da cidade é coletado e tratado e a água chega a 100% dos moradores. Houve uma revolução no setor. Só 70% das pessoas tinham rede de água e 20% tinham esgoto quando assumimos. Hoje, trata também o chorume do aterro sanitário e tem água de reuso para molhar plantas e parques. Os números do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que se baseia nos questionários junto à população, mostram que o índice de saneamento da cidade passou de 73% em 2000 para 87% em 2010.

Nos próximos quatro anos, a companhia pretende investir R$ 700 milhões para universalizar os serviços de esgoto. O Produto Interno Bruto (PIB) permite que o retorno do investimento seja mais rápido. Cada cidade precisa de soluções próprias. Por exemplo, a solução para Niterói é diferente da de Petrópolis.

O município de Santos, líder do ranking em 2009, estava na 34º posição em 2003 e possui os serviços administrados pela Sabesp. Com 100% de abastecimento de água e 99% de coleta e tratamento de esgoto, a cidade só não tem saneamento básico em áreas de invasão, que não possuem regularização fundiária.

A primeira colocação no ranking se deve a um trabalho de longo prazo, que começou em 1912, quando a cidade ganhou as primeiras redes coletoras de esgoto. Hoje, o sistema de Santos é integrado com outros oito municípios. É um aglomerado urbano, com característica de região metropolitana. Todo o sistema é interligado. Será investido R$ 1 bilhão nos próximos cinco anos na região para aumentar a distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto. Em São Paulo, a Sabesp atende 363 municípios, dos quais 146 possuem serviços universalizados, entre os quais Itapetininga, Lins e Botucatu. A meta da empresa é universalizar os serviços em todos os municípios até 2018.

Em Uberlândia, o avanço foi maior – a cidade passou da 51ª posição em 2003 para a segunda há três anos, período em que a informação dos dados melhorou e os serviços foram praticamente universalizados. Além disso, a cidade cobra a menor tarifa por metro cúbico de água: R$ 0,66. O valor é 69% menor do que a média do preço nacional cobrado no país (R$ 2,14). Com receita de R$ 115 milhões em 2011, a empresa municipal investiu 50% dela na ampliação da rede, permitindo o avanço da cidade no setor.

A água chega a todos os domicílios da cidade mineira e a coleta e tratamento de esgoto, a 99%. Os quatro distritos de Uberlândia também possuem rede. O 1% restante é de chácaras e sítios. Com população de 604 mil habitantes, segundo o censo de 2010 do IBGE, a cidade já investe para atender 1 milhão de habitantes. O projeto é ter sempre oferta maior que demanda. A cidade só deve ter essa densidade populacional em 2017.

Mas é do Paraná que vem o maior número de bons exemplos: Curitiba, Maringá, Londrina e Ponta Grossa são as únicas cidades que estavam entre as 15 melhores colocadas no ranking em 2003 e permaneceram em posições semelhantes no ranking em 2009. Isso se deve ao investimento maciço na área nos últimos anos. Essa política deve continuar.

Na capital paranaense, o esgoto chega a 93% dos domicílios em 2012. De 2003 a 2011, o sistema de esgoto da cidade cresceu 43%. Nos próximos quatro anos, devem ser investidos outros R$ 150 milhões para ampliação do sistema. Pretende avançar mais no saneamento rural e nas cidades com menos de 50 mil habitantes, sem esquecer as maiores cidades. A empresa pretende desembolsar R$ 12 bilhões nos próximos 11 anos para universalizar os serviços nas 345 cidades paraenses que atende.

Rio, Florianópolis, Fortaleza e Campina Grande (PB), que estiveram entre as dez melhores do ranking em 2003, hoje aparecem em posição intermediária. De primeira no ranking em 2003, o Rio caiu para 47ª posição. A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que administra os serviços na capital fluminense, informa que atende atualmente 98% dos domicílios com rede de água e 78% com coleta e tratamento de esgoto.

De acordo com as informações do SNIS, o nível de atendimento da população por água tratada baixou de 100% em 2003 para 91% em 2009; o índice da população atendida por coleta de esgoto caiu da faixa de 82% em 2003 para 69% em 2009 e as perdas de água se mantiveram acima dos 50%, além de aumento da tarifa de R$ 2,18 por metro cúbico em 2005 para R$ 3,11/ m3 em 2009.

A assessoria de imprensa da Cedae contesta os números do SNIS de 2009 e informou que não comentaria a queda no ranking elaborado pelo Trata Brasil. Houve distorções em função de muitos dados não terem sido informados.

Não há fórmula única que explique as razões do avanço ou perda de espaço no ranking do setor, mas oferta e qualidade do serviços são fundamentais. Depende da prioridade política do governo e da vontade de angariar recursos. O poder público não será capaz de resolver a demanda de investimentos no setor sozinho, e o setor privado deve ganhar espaço no setor. O Trata Brasil é uma organização não-governamental, que conta com empresas como Cab Ambiental, Tigre, Amanco e Braskem como associadas.

Os dados gerais do país ainda mostram que o setor tem muito a avançar, tanto em cidades com sistema administrado pelo poder público quanto pelas que contam com a operação da iniciativa privada. Em 2009, a coleta de esgoto chegava a apenas 45% dos domicílios brasileiros e apenas 1/3 dessa parcela é tratada, segundo dados do SNIS. Mesmo com metodologia diferente, o Censo de 2010 mostra o avanço do setor, com a rede coletora de esgoto chegando a 56% e o tratamento a 40% dos domicílios.

 

As cidades que apresentam os piores índices de saneamento básico, segundo o ranking do Trata Brasil, estão localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Sul e possuem administração estadual, além de cinco municípios da Baixada Fluminense que possuem operação mista: sistema de água operado pela Cedae e de esgoto por companhias municipais.

Porto Velho aparece na pior posição do ranking. Em 2009, 74% da população recebia água e apenas 2% do esgoto era coletado, mas não havia tratamento. Mesmo considerando que os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) não representam a realidade atual da cidade, o Departamento de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) informa que em 2012 a rede de abastecimento de água chega a 80%, enquanto os índices de coleta e tratamento de esgoto permanecem os mesmos informados pelo Ministério das Cidades há três anos.

A empresa afirma que vai investir R$ 132 milhões para levar água para os 20% dos domicílios da cidade que não possuem rede. Depois de sofrer atraso de dois anos, a obra está prevista para ser concluída em um ano. Outros R$ 640 milhões estão previstos para obras de esgoto, que vão elevar o índice da cidade para 75%. Está na fase contratação do projeto executivo.

A cidade investe ainda R$ 11 milhões para reduzir as perdas de água. Segundo dados do SNIS de 2009, eram de 80%. A perda de mais da metade do que capta de água ajuda a explicar o fato de a capital de Rondônia ter uma das maiores tarifas médias de água (R$ 3,58 por m3), mesmo com um dos piores índices de atendimento do país.

A falta de dados atualizados mobiliza as empresas estaduais a lançarem seu próprio sistema de informações. Até o fim do ano serão lançados dados sobre as cidades atendidas pelas empresas públicas estaduais. Obras de saneamento possuem resultado de três a quatro anos. Não se pode contar com números tão defasados.

Atualmente, dos 5.565 municípios brasileiros, 4.946 são atendidos por empresas estaduais – desses 80% têm menos de 30 mil habitantes. São cidades que não atraem interesse econômico, onde precisa ser adotado subsídio cruzado, em que um sistema consegue sustentar o outro.

Tanto a administração pública quanto a privada podem ser positivas. O problema do setor público é a gestão, mas quando ela é boa há maior investimento no próprio setor, sem necessidade de lucros.

A divulgação dos dados do SNIS de 2010 atrasou por problemas operacionais, mas não se considera que haja defasagem significativa no setor. Os dados serão apresentados ainda este mês e os de 2011 saem até o fim do ano ou no máximo no começo do ano que vem.

Os novos números refletirão as conclusões das primeiras obras com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De 2007 a 2014, os PACs 1 e 2 preveem investimento de R$ 85 bilhões no saneamento.

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