Encruzilhada: Alteração da Meta Atuarial dos Fundos de Pensão

Vera Saavedra Durão, Luciana Bruno, Thais Folego, Mônica Izaguirre e João Villaverde (Valor, 23/07/12) são coautores de matéria importante sobre a reação dos gestores de fundos de pensão à tendência de queda da taxa de juros básica. Com a queda da Selic, os fundos de pensão do país tentam reduzir as metas de retorno real que se comprometeram a entregar para pagar os benefícios futuros, a chamada meta atuarial. A maioria trabalha com rentabilidade real de 6% ao ano. Para alterar isso, é preciso vencer a queda de braço com os beneficiários dos fundos, que resistem à mudança porque ela implica em uma escolha difícil: diminuir o valor de seus benefícios futuros ou aumentar as suas contribuições hoje.

Pela regulamentação do setor, os participantes têm assento nos conselhos deliberativos das fundações, onde se bate o martelo em questões como a meta atuarial e os planos de investimento.

Os gestores alegam que não podem colocar em risco a capacidade de pagar os benefícios. Se não se baixar as metas atuariais, tem que aumentar o nível de risco dos investimentos para ter uma rentabilidade maior para bater a meta. Isso também oferece um risco para a capacidade de honrar os compromissos. É uma encruzilhada.

Cerca de 40% dos fundos de pensão já conseguiram fixar metas abaixo do teto de 6% definido pelo regulador. A mudança começou pelas fundações que acumulavam superávits graças aos anos em que as taxa de juros eram altas e a rentabilidade dos planos superava a meta. O aporte do dinheiro “extra” nos planos compensou a perda com o corte na meta e evitou grandes atritos com os participantes.

Em paralelo à tentativa de redução das metas, os fundos de pensão dizem que estão diversificando seus investimentos para aumentar a rentabilidade de suas aplicações. Com investimentos bastante concentrados em renda fixa, principalmente em títulos públicos, as fundações estão aumentando a exposição em fundos de investimento em participações (FIPs), fundos imobiliários e crédito corporativo.

A regulamentação dos fundos de pensão define que a taxa máxima de juros admitida nas suas projeções atuariais (na prática, a meta atuarial) seja de 6% em termos reais. Por isso as metas das fundações é de 6% mais um índice de inflação.

Diante da nova realidade de taxas de juros, porém, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador dos fundos de pensão, elabora uma proposta de redução da meta máxima permitida de 6%, em minuta que será encaminhada ainda este ano ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão regulador.

O governo quer evitar que os fundos de pensão superestimem o rendimento esperado na hora de calcular se seus ativos serão ou não suficientes para bancar aposentadorias e outras obrigações. Mas a redução da meta atuarial será gradativa, segundo João Maria Rabelo, presidente Previc. Os parâmetros biométricos também ficarão mais conservadores, pois terão que pressupor maior longevidade de aposentados e pensionistas.

As fundações terão que rever suas metas, provocadas pelo regulador ou por elas próprias. Mas seria mais “tranquilo” se fosse por imposição externa, por causa da pressão dos participantes.

Para o presidente da Previc, meta de 6% “é totalmente incompatível” com o novo cenário da economia, de juros em queda. A ideia é adequar automaticamente a taxa máxima “às condições de preços praticados no mercado nacional”, explicou ele. Uma possibilidade é estabelecer como novo teto, em vez de uma taxa fixa, a remuneração de títulos federais de 30 anos, o que atualmente representaria algo perto de 5,5%. Valeria, para tal efeito, o preço de negociação desses papéis no mercado secundário e não o de emissão.

Existe a necessidade de redução da meta. Se o atuário impõe que a área financeira tem que buscar investimentos de 6% fica cada vez mais difícil, uma vez que hoje os títulos [do Tesouro] com vencimento em 2040, por exemplo, estão pagando 4,5%.

A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil que tem um patrimônio de R$ 153 bilhões, foi a primeira fundação a reduzir a meta atuarial dos dois planos de benefício que administra. Essa medida só foi possível sem impactar os resultados dos investimentos porque a Previ tinha um superávit de R$ 15 bilhões do Plano 1 acumulado em três anos. Desse total, R$ 7,5 bilhões foram aportados no plano e R$ 7,5 bilhões destinados ao patrocinador, o Banco do Brasil.

Mesmo já tendo reduzido a meta atuarial, a Previ vem debatendo internamente a questão de olho na trajetória dos juros no país e já estuda encolher novamente a meta atuarial do plano de benefício definido de 5% para 4,5%.

A meta atuarial do plano de benefício definido, o Plano 1, que responde por R$ 150 bilhões do patrimônio da fundação, foi reduzida de INPC mais 6% para INPC mais 5% no início de 2011, enquanto o plano de contribuição definida ou Previ Futuro, com R$ 3 bilhões, teve sua meta atuarial cortada de 5,57% para 5,5% já em 2010.

Para cada 0,5 ponto percentual reduzido na meta atuarial, há um “custo” (queda) de 5% do patrimônio das fundações.

Metade das fundações já reduziu a meta atuarial, muitas este ano. Quem tem reserva de superávit já se adiantou.

Algumas entidades utilizarão os recursos de dívida a ser paga pelas patrocinadoras para promover a redução da meta atuarial, atualmente em INPC mais 6%, e assim evitar ter de recorrer à última alternativa das fundações: aumentar contribuições. Mas as mudanças serão graduais.

O fundo dos funcionários da Petrobras, a Petros, não se manifestou favoravelmente a retrair sua meta de INPC mais 6%, até o momento. Mas o assunto está em pauta, no segundo maior fundo de pensão do país, que tem patrimônio de quase R$ 60 bilhões e um superávit acumulado de R$ 4 bilhões.

Na Fundação Cesp, 60% do patrimônio de R$ 21 bilhões ainda têm como meta IGP mais 6%. Os gestores estão fazendo um trabalho forte com os participantes, que são resistentes em reduzir as taxas. Mas tem a expectativa de conseguir mudar ainda este ano. Dos dez planos que a fundação administra, seis tiveram suas metas reduzidas para entre 5,25% e 5,75%, mas os outros quatro planos que inda mantêm taxas de 6% são os que concentram a maior parte do patrimônio.

Na Real Grandeza, a redução de meta atuarial é uma questão para o médio prazo, pois a fundação ainda tem uma rentabilidade suficiente para bater a meta com títulos públicos atrelados à inflação adquiridos há alguns anos. Com o fechamento dos juros, ainda tem um bom retorno. No acumulado do ano, a fundação tem rentabilidade de 11,11%, ante uma meta de 5,78% (INPC mais 6%).

O Valia, o fundo de pensão dos empregados da Vale o quarto maior do país com patrimônio de R$ 15 bilhões, trabalha na mesma situação, por isso ainda não reduziu sua meta atuarial de INPC mais 6%. O presidente da fundação, Eustáquio Lott, diz que isso não ocorreu porque, do ponto de vista atuarial, o plano de benefício definido – fechado para adesão de novos participantes desde 2000 – está bem equacionado. “Ele é superavitário e lastreado em títulos de longo prazo e com taxa média de juros superior a 6% ao ano”.

 

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