P.O.V.O.: Passivo Oneroso, Vida Ordinária

Recentemente, aconteceu fenômeno histórico irreversível: a população urbana ultrapassou a rural no Planeta. Daí, as chamadas “favelas” não têm apenas o nome de seu batizado carioca. Alhures, são denominadas de outras formas: morro, periferia, comunidade, vila, muquifo, slums, villas-miseria, barriada, etc. Mas todas são o resultado de movimento populacional de abrangência mundial da migração campo-cidade: auto construção informal sem planejamento urbano, ou seja, com a ausência do Estado para coordenar a ocupação.

A questão-chave, em todas as economias de mercado, é se é possível atender a demanda social de acabar com déficit habitacional, composto de habitações precárias, através do crédito imobiliário. A “realização do sonho da casa própria” tornou-se o lugar-comum que designa a democracia da posse imobiliária. A propriedade de maior valor das famílias é a residência.

A democracia da posse do lar foi construída na América. O New Deal de Franklin Delano Roosevelt, em reação política aos efeitos da Grande Depressão de 1929, foi a tentativa do governo norte-americano cobrir o déficit habitacional, onde o mercado livre fracassou. Foi também o antídoto para a ameaça de revolução comunista, inspirada pela revolução soviética, ocorrida uma década e meia antes.

A expansão mundial dessa “democracia da propriedade” prometia tornar a maioria dos eleitores possuidora de residência. Favoreceu o sentimento conservador de proprietários, diferentemente do modelo de locação social da moradia, que tinha sido adotado na maioria dos países europeus.

Margaret Thatcher, nos anos 80, encorajou esse sentimento conservador ao vender as casas das locações sociais a preços baixos para um milhão e meio de famílias da classe trabalhadora inglesa, base eleitoral do Partido Trabalhista. Dispararam tanto o estoque de propriedades de donos residentes quanto o apoio à privatização do Partido Conservador.

Foi Bush quem assinou a American Dream Downpayment Act [Lei do Pagamento Inicial do Sonho Americano], em 2003, como medida destinada a subsidiar as compras da primeira casa para os grupos de baixa renda. Os credores foram encorajados pela administração Bush a não pressionar os tomadores de empréstimos subprime com exigências de documentação integral.

Os NINJANo Income No Job or Assets (Sem Renda Sem Emprego ou Bens) – foram transformados em bodes expiatórios da crise imobiliária norte-americana. Os negros e latinos despejados e desempregados simbolizaram o apogeu da democracia da propriedade imobiliária. Sempre, e em todos os lugares, a culpa das mazelas acaba sendo do P.O.V.O.: Passivo Oneroso, Vida Ordinária!

Em termos simples, os conservadores (ou republicanos) quiseram dar uma “solução de mercado” para um problema que é de natureza social e política. Os trabalhistas (ou democratas) dão outra solução com implementação de política habitacional que usa recursos públicos. É a socialização dos benefícios – urbanização das favelas – com o compartilhamento social do ônus.

Na Tropicalização Antropofágica Miscigenada brasileira, a originalidade é aperfeiçoar ideias vindas de fora. O PAR (Programa de Arrendamento Residencial) é um leasing residencial com opção de aquisição após quinze anos de pagamento do arrendamento sem nenhuma inadimplência. Foi inspirado em modelo francês de locação social, porém o próprio Ministre de la Cité reconheceu a solução criativa brasileira para o impasse que o Estado francês vive, pois ele se converteu na maior imobiliária do país!

No Programa MCMV (Minha Casa Minha Vida), o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é usado como funding para a construção de habitações de interesse social, mas o OGU (Orçamento Geral da União) dá o subsídio social necessário para equalização dos juros (e não oneração do fundo de origem e destino trabalhista) cobrados de famílias com baixíssima capacidade de pagamento de crédito imobiliário. São elas que compõem 95% do déficit habitacional brasileiro.

Outra inovação seria fazer aqui apenas a securitização dos créditos concedidos pelo SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) com recursos da poupança, para a classe média, com o originador compartilhando do risco do crédito vendido. Não cabe securitizar o crédito imobiliário concedido com recursos do FGTS. Evitar-se-ia assim uma crise do subprime.

Encorajar a posse da casa própria pode ajudar a construir um eleitorado político. Entretanto, para o devedor não entrar em fragilidade financeira, tem que haver uma diferença sustentável entre o passivo oneroso (o custo da dívida) e a vida ordinária, dada a baixa renda recebida pelo povo.

Publicado em pelo JB online, na edição de 22/08/12.

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