Resistência Democrática e Capitalismos de Estado no Brasil e Índia

Fui convidado para a banca julgadora da defesa de Tese de Doutoramento de Carlos Santana no IESP-UERJ, no dia 29/10/12. Quando ele fizer uma revisão, colocaremos à disposição neste blog. Intitulada Trajetórias de reformas e mudanças institucionais na semiperiferia: abertura financeira e capacidades estatais no Brasil e Índia, a Tese pertence à linha de pesquisa “Variedades de Capitalismo” do IESP (ex-IUPERJ), tendo afinidade com meu Texto para Discussão “Comparando Capitalismos Financeiros” (clique para download).

Meus “2 Neurônio” de economista teve (ou tiveram?) duas ideias, lendo a tese! Tico e Teco conversaram entre si e deduziram:

  1. A Tropicalização Antropofágica Miscigenada explica o Brasil!
  2. Os BRICs são Capitalismos de Estado; o do Brasil é Capitalismo de Estado Neocorporativista!

Quando li o Capítulo 3 – “Liberalização incremental e ambiguidades na capacidade estatal: trajetória indiana” –, veio à minha mente a questão: será que existe também na Índia um Capitalismo de Estado sobrevivente ao processo de desestatização?

Santana afirma que “a literatura que analisa os impactos das reformas orientadas para o mercado sobre os ativos estatais da Índia, construídos durante o período industrialização por substituição de importações, demonstra que a agenda de privatização obedeceu às restrições institucionais e aos bloqueios de coalizões políticas e sociais que caracterizaram o modelo indiano como um padrão gradual de desinvestimento” (p. 92).

Em aparente paradoxo, a literatura sobre Índia procura demonstrar que a liberalização pode ampliar a capacidade regulatória e intervencionista do Estado. A liberalização econômica e o consequente crescimento da propriedade privada de ações de empresas de origem estatal, diferente do que se poderia supor, tem capacitado o setor público a florescer sem paralelos na história do país.

O setor público permanece como ator dominante na economia indiana, particularmente em infraestrutura, mineração, siderurgia, finanças e óleo, com alterações apenas marginais na estrutura de propriedade. Portanto, deduzi da leitura de sua tese que cabe sim falar de Capitalismo de Estado indiano!

“A despeito da onda de liberalização que tomou conta do país, a venda do controle majoritário de grandes empresas estatais jamais ocorreu de forma extensiva, tendo predominado a redução da participação acionária do Estado de modo a garantir seja o controle administrativo seja o poder de voz sobre decisões corporativas relevantes. Assim como ocorreu no Brasil, a receita da venda de participações minoritárias foi usada sob justificativa de abater a dívida pública e não para renunciar o papel do Estado na economia”.

Então me ocorreu fazer outra pergunta: cabe classificar o Capitalismo de Estado na Índia como Neocorporativo?

Santana mostra que, “no contexto dessa literatura, há uma vertente que defende que o padrão de privatizações na Índia decorre do enorme poder de alavancagem adquirido pela esquerda dentro do sistema político” (p. 93).

Esse poder da esquerda provém da:

  1. fragmentação do sistema partidário
  2. crescente transferência de poder para a esfera subnacionais.

Nesse caso, indaguei: a esquerda e seu braço sindical estariam atuando na defesa de seus recursos organizacionais, tal como o PT e a CUT no Brasil? Ou será que Capitalismo de Estado Neocorporativista na Índia, à semelhança do que também ocorre no Brasil, envolve aliança com Associações Patronais?

Santana afirma que, “na ausência de qualquer apoio dentro da burocracia conservadora e diante da resistência do próprio partido para sua agenda de reformas orientadas para o mercado, Rajiv Gandhi buscou uma organização que estivesse fora das redes corporativas Estado-Empresário preexistentes. Para isso, ele permitiu que Associação Indiana da Indústria de Engenharia (AIEI) se beneficiasse de uma estrutura de oportunidade política do Estado indiano, estimulando a AIEI a se tornar uma associação de pico (posteriormente denominada de CII). Por outro lado, os atores estatais também usavam os fóruns das associações empresariais para publicizar e legitimar sua agenda de reformas” (pp. 101-102).

Daí, talvez de modo inédito na academia brasileira, Carlos Santana sugere ao leitor deduzir que a Privataria Tucana teve limites impostos pela forte Oposição Petista, tanto no Congresso, quanto via seu braço sindical, a CUT.

Isto pode ser deduzido da leitura da seguinte passagem, na p. 99: “Dessa forma, a liberalização num contexto democrático com forças políticas e sociais fragmentadas embutia um paradoxo, pois a coalizão encarregada das reformas [neoliberais] tinha que convencer os distintos grupos com poder de veto a aceitarem consensualmente terem seus recursos de poder reduzidos. Essa dimensão pode oferecer indícios relevantes para entender porque as reformas orientadas para o mercado na Índia foram não apenas incrementais como também seletivas, à semelhança do Brasil”.

É curioso notar que os países que adotaram a chamada “terapia de choque [neoliberal]”, muito em voga entre os países da América Latina, Leste Europeu e Rússia, nos anos 1980-90, preconizavam a adoção de um pacote fechado de reformas e só puderam assim fazer porque não dispunham de instituições democráticas que pudessem contrabalancear tais políticas. Para os economistas defensores do chamado Big Bang as reformas só funcionariam economicamente se as políticas adotadas para tal fossem implementadas simultaneamente – mecânica que pareceu encontrar terreno fértil entre regimes autoritários”.

Por exemplo, esse foi o caso do Chile do Pinochet, terreno fértil para adotar a consultoria de Milton Friedman e seus Chicago Boys. O “modelo chileno”, inclusive com o extermínio da Previdência Social com regime de repartição inter geracional e a adoção de Previdência Privada em regime de contribuição definida, foi exaltado durante anos por instituições financeiras multilaterais tais como os economistas do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.

Não será tudo isso fruto da neocolonização cultural-financeira? Economistas de todo o mundo foram enviados para fazer pós-graduação no “Centro do Império” (Estados Unidos), onde sofreram uma “lavagem cerebral” que os teria deixado sem nenhum vestígio de nacionalismo em suas mentes.

Diz Santana: “Se optarmos por observar os aspectos internos do funcionamento das instituições do Estado indiano para entender como foi possível que núcleos relevantes de decisão fossem colonizados por um novo programa de reformas [voltadas para o mercado livre] será preciso analisar o comportamento das comunidades epistêmicas encarregadas de sua implementação e como suas alianças tornaram possível o alinhamento de ideias e interesses”.

Na p. 106, ele acrescenta, claramente: “em Instituições de Bretton Woods (IBW), o esforço passou a ser o de cultivar relações de confiança com os burocratas do país cliente, garantindo um núcleo disposto a convencer as elites domésticas da necessidade de reforma da policy”. Interessante que ele destaca que “uma internalização cognitiva da agenda de reformas por parte de elites burocráticas que não necessitam de vigilância punitiva associada ao ajuste estrutural”. Em outras palavras, a “servidão voluntária” dos economistas e elites neocolonizados atenuam o “vigiar e punir”, ou melhor, a política de “cenoura ou porrete” das IBW.

Entretanto, a realidade é mais complexa, tanto no Brasil, quanto na Índia. Ao ponto que até mesmo a ideologia neoliberal é submetida à imposição do pragmatismo político.

Santana se indaga: “Considerando o papel notável que os lateral entrants [economistas neocolonizados] adquiriram nas esferas de formulação de política econômica na Índia como explicar que o país não tivesse seguido o modelo de terapia de choque (big bang) defendido pelas instituições multilaterais de Bretton Woods, nas quais esses economistas constituíram sua experiência critica fundamental de contestação ao modelo autárquico vigente?” (p. 111)

Este é o importante ponto de inflexão dessa tese: parte do sucesso das reformas deve ser atribuído ao fato de que elas foram formuladas a partir de dentro. Porém, “a estrutura institucional da Índia, com forte burocracia e sistema parlamentar, obrigou o tecnocrata que retornou a Índia a adaptar-se politicamente, adquirindo experiência no trabalho de assessoria econômica antes que galgar posições de tomada de decisão. Afinal, considerando um menor grau de insulamento decisório, os tecnocratas foram obrigados a adquirir um senso de nuance político para tornar a agenda de reformas palatável entre o conjunto de atores políticos e sociais com poder de veto”.

Mas há diferenças entre os processos de desestatização ocorridos na Índia e no Brasil. Santana mostra: “De outro lado, diferente do que ocorreu no Brasil durante o período de reformas orientadas para o mercado, quando a capacidade tributaria do Estado nacional cresceu em paralelo com seus instrumentos de coordenação de políticas nacionais, na Índia o lugar do poder foi alterado para o nível dos governos estaduais ao mesmo tempo em que a capacidade de implementação de políticas nacionais coordenadas por parte do governo ainda é seriamente questionada” (p. 112).

Leia outros posts, em série, nos quais completarei meus comentários sobre a importante tese de Carlos Santana.

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