Novo Regime Fiscal: Prioridade para Gastos Sociais e Menor Relevância dos Gastos Financeiros

Sergio Lamucci (Valor, 21/11/12) informa que de janeiro a setembro de 2012 as despesas não financeiras do governo federal cresceram 11,8% em relação ao mesmo período de 2011, atingindo R$ 587,7 bilhões, puxadas pelos gastos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com programas sociais (Bolsa Família, benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social, seguro-desemprego e abono salarial). As despesas com o INSS subiram 12,9% no período, para R$ 231,5 bilhões, enquanto os gastos sociais aumentaram quase 18%, para R$ 70,1 bilhões. Os investimentos, excluídos os gastos relacionados ao programa Minha Casa, Minha Vida, tiveram alta de 12,5%, para R$ 33,9 bilhões. Os números, que mostram variações nominais, foram elaborados pelo economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a partir de dados do Tesouro Nacional e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

“O que continua puxando o crescimento do gasto são programas típicos de transferência de renda, que são fortemente influenciadas pelos reajustes do salário mínimo”, diz Almeida. As despesas sociais e do INSS avançaram, juntas, o equivalente a 0,58% do PIB de janeiro a setembro, respondendo por 73% da alta do crescimento total das despesas não financeiras, de 0,79% do PIB (ver tabela), que alcançaram 18,03% do PIB no período.

O salário mínimo teve um aumento expressivo neste ano, de 14,1%, devido à regra de correção que define o reajuste pela combinação da inflação acumulada em 12 meses e da variação do PIB de dois anos antes. Em 2010, o PIB cresceu 7,5%.

Segundo Almeida, é um padrão parecido ao observado de 1999 a 2011, quando os gastos não financeiros da União cresceram o equivalente a 3% do PIB, subindo de 14,5% para 17,5% do PIB. Desse avanço, 87% se deveu à alta dos gastos com o INSS e com os programas sociais. [Isto não é bom?! Aumento de gastos sociais não é melhor do que o antigo crescimento com gastos financeiros?!]

Cerca de dois terços dos benefícios da Previdência são vinculados ao salário mínimo, lembra Almeida. Os gastos sociais também são bastante influenciados pelo comportamento do piso salarial, como o seguro-desemprego e os benefícios vinculados à Loas, voltados para idosos e pessoas com deficiência.

A execução orçamentária neste ano demonstra a contenção dos gastos com pessoal, que subiram apenas 3,2% de janeiro a setembro, alcançando R$ 135,9 bilhões. Na comparação com o tamanho do PIB, contudo, eles encolheram, de 4,32% nos três primeiros trimestres de 2011 para 4,17% do PIB no mesmo período de 2012. Depois dos aumentos salariais concedidos no segundo governo Lula, a presidente Dilma Rousseff segurou a folha de pagamento do funcionalismo no ano passado e também neste ano.

Para os próximos anos, porém, as despesas com pessoal tendem a crescer a um ritmo um pouco mais forte, diz Almeida, ponderando que “essa economia tem sido insuficiente para compensar o crescimento das transferências de renda”. A questão é que, até 2015, a regra de correção dos salários dos servidores contempla um aumento de 5,2% ao ano. Segundo Almeida, embora o percentual não seja dos mais elevados, ele deverá puxar o crescimento dos gastos com pessoal para perto de 8% ao ano, uma vez que a folha de pagamento tem um crescimento vegetativo próximo a 3% ao ano.

Além dos gastos com programas sociais, as despesas com custeio de saúde e educação também tiveram um aumento expressivo, de 13%, alcançando R$ 67,3 bilhões de janeiro a setembro. “A tendência é que esses gastos cresçam ainda mais, para que o governo possa cumprir a destinação do mínimo constitucional com essas duas despesas”, diz ele, notando que a fatia delas no PIB também aumentou, passando de 1,95% para 2,15% do PIB.

O gasto com investimento de janeiro a setembro de 2012 cresceu apenas R$ 3,8 bilhões, atingindo o equivalente a 1,04% do PIB. Nessa conta, o economista fiscalista exclui as despesas com o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que a partir deste ano passaram a ser classificadas como investimento pelo governo. Para Almeida, elas têm características mais próximas a dispêndios de custeio, “já que a maior parte do gasto desse programa se refere a despesas de subsídios, enquanto uma pequena parcela, no período recente, passou a ser considerada inversão financeira“. [Para ele, investimento em Habitações de Interesse Social é gasto de custeio!]

As despesas ligadas apenas ao programa habitacional totalizaram R$ 10,9 bilhões no período, uma alta de 137%. Almeida considera os gastos com o Minha Casa, Minha Vida como custeio administrativo, conta que subiu 25,2% de janeiro a setembro, para R$ 44,9 bilhões. Nela estão reunidas as despesas de custeio que não estão ligadas aos programas sociais, ao INSS e aos dispêndios de custeio de saúde e educação.

Para Almeida, “o governo continua a mostrar dificuldades para investir com mais força”, embora os investimentos públicos significativos sempre foram registrados pelas empresas estatais e não no OGU – Orçamento Geral da União. Para o neoliberal, “é preocupante que o resultado primário [a economia para pagar juros da dívida] esteja caindo sem que tenha ocorrido um aumento expressivo dos investimentos”. [O que ele não diz é se a redução do superávit primário pode ser feita, devido à queda dos juros da dívida.]

O crescimento forte das despesas sociais tem derrubado a economia para pagar juros da dívida, mas estes juros não caíram?! O Itaú Unibanco reduziu para 2,4% do PIB a previsão para o superávit primário neste ano, bastante abaixo da meta oficial de 3,1% do PIB. Esta meta oficial não tem de ser revista, face ao novo regime de política fiscal: prioridade para os gastos sociais e menor relevância dos gastos financeiros?!

 

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s