Perda Bilionária com Planos de Pensão de Benefício Definido

Premissas Atuariais

Fernando Torres (Valor, 16/01/13) previne que a queda dos juros reais terá um efeito indesejado para um grupo de companhias brasileiras. Trata-se de uma perda bilionária ligada à atualização dos compromissos dessas empresas com planos de pensão de benefício definido de seus funcionários, modalidade existente principalmente em empresas estatais e privatizadas.

A queda de 1,5 ponto percentual do juro real dos títulos públicos de longo prazo no último ano deve aumentar o passivo atuarial das empresas em torno de 30%. A cada 1 ponto percentual de queda na taxa de desconto, as obrigações aumentam em cerca de 20%, em um cálculo aproximado.

Embora o cálculo atuarial seja bastante complexo, envolvendo taxas de desconto, previsão de reajuste de salários, inflação, tábuas de mortalidade e expectativa de retorno para os ativos, a lógica do efeito do juro real menor nas contas das empresas é simples.

Se uma taxa real mais baixa torna mais difícil para cada pessoa acumular recursos para sua aposentadoria – exigindo mais economia, mais tempo de acumulação e diversificação -, o mesmo se aplica, em escala muito maior, para empresas que se comprometeram a pagar valores fixos como remuneração a milhares de ex-empregados depois do desligamento por tempo de serviço. Ou seja, a reserva que o fundo de pensão precisa ter hoje para pagar os benefícios ao longo do tempo tem de ser maior do que em um cenário de juros mais altos.

Apesar de a taxa real de juros ter caído ao longo de todo o ano passado, esses ajustes são feitos apenas anualmente nos balanços (bancos fazem o acerto semestralmente), o que significa que o impacto maior deve ocorrer nos números do quarto trimestre de 2012.

Entretanto, não é possível dizer que a perda será vista no balanço de todas as empresas que possuem esse tipo de plano, ou que oferecem planos de saúde para seus ex-funcionários.

Primeiro porque, a depender do caso específico de cada companhia, o resultado pode ser tanto um aumento do déficit atuarial, ou seja, do passivo, como uma redução de superávit – que algumas vezes sequer é reconhecido como ativo, ficando fora do balanço.

Além disso, a regra atual permite que os efeitos das variações atuariais sejam reconhecidos de três formas pelas empresas: no patrimônio líquido, diretamente no resultado do exercício ou também no resultado, mas somente quando a variação é muito relevante e supera determinada variação.

Esse terceiro método, chamado de “corredor“, deixará de existir a partir deste ano. Mas deve “salvar” muitas empresas de uma perda relevante em 2012 (ver mais sobre este tema nesta página).

Valor procurou 15 grandes empresas que patrocinam planos de benefício definido que estão entre os maiores do país, mas 11 delas se recusaram a comentar o caso. Por situações específicas dos planos e do sistema de reconhecimento, Vale e Cemig entendem que não haverá impacto relevante em seus balanços, embora no caso da empresa elétrica seja admitido um efeito nos passivos do plano de saúde. O Banco do Brasil, dono do maior plano e do maior superávit atuarial, não fez estimavas, mas explicou detalhes de suas premissas.

Em nota, a Eletrobras disse que “ainda estuda os impactos das mudanças atuariais da obrigação referente aos planos de complementação de aposentadoria” e que “os impactos decorrentes das eventuais alterações das premissas serão conhecidos somente quando da conclusão da avaliação atuarial.”

Conforme amostra levantada pelo Valor com dados dessas 15 empresas, a taxa real média de desconto usada ao fim de 2011 para trazer as obrigações a valor presente ficava pouco acima de 5,5%, o que indica que a maior parte delas usou o prêmio das NTN-Bs de longo prazo do fim daquele ano como referência para os cálculos.

Em dezembro de 2012, os juros reais dessas NTN-Bs tinham caído para perto de 4% ao ano. Essa é a taxa mais provável que as empresas terão que usar para calcular o passivo atuarial, embora haja discussões para se tentar uma alternativa. Tudo mais constante, quanto menor a taxa de desconto, maiores as obrigações a valor presente.

Como parte dos ativos que garantem as aposentadorias dos funcionários dessas empresas, como as próprias NTN-Bs de longo prazo, também se valorizou ao longo do último ano (por causa do mesmo efeito da queda do juro prefixado), o forte aumento dos passivos atuariais será parcialmente compensado.

Com base em um estudo próprio com dados de mercado, a Deloitte calcula que o impacto líquido médio no saldo atuarial será negativo em 12%. Esse é o efeito ao se assumir um prazo médio de 20 anos para as obrigações. Se ele for mais longo, o impacto é ainda maior.

Por mais que as fundações tenham bastante NTN-Bs na carteira, o impacto do lado dos ativos (que são marcados a mercado no balanço da patrocinadora, embora o registro seja pela curva do papel na maior parte dos fundos de pensão) não deve compensar o aumento dos passivos, porque sempre existe uma diversificação nas aplicações, inclusive de prazo.

A Deloitte não divulga os valores em reais das perdas identificados no estudo, por envolverem dados de clientes. Mas não é exagero dizer que as cifras podem atingir alguns bilhões de reais. O grupo de 15 empresas identificado pelo Valor, por exemplo, possuía obrigações com previdência e planos de saúde que, somadas, superavam R$ 320 bilhões no fim de 2011.

Estudo da Fipecafi e da Ernst & Young com 60 grandes empresas identificou que 36 divulgaram notas explicativas sobre obrigações atuariais. Do total, 11 registram o efeito todo no patrimônio líquido, 8 têm como prática reconhecer as variações integralmente no resultado do período e 14 optam método “corredor”, que também afeta o resultado, mas apenas quando se rompe um colchão que amortiza as variações até certo limite (3 empresas não deram a informação).

No grupo de 15 empresas levantados pelo Valor, 10 usam o “corredor”, 3 reconhecem as variações no patrimônio líquido e apenas 2 registram as variações diretamente no resultado.

Domingos Prado, da Deloitte, destaca que as empresas têm que manter a opção dos últimos anos. “Se ela tinha como prática reconhecer no resultado, não dá para mudar para o ‘corredor’ porque esse ano foi ruim”, diz.

Em relação às premissas, ele lembra que são as empresas que definem e divulgam suas taxas de desconto, mas que cabe ao auditor desafiar a base dos cálculos. “Não é possível alguém aparecer com taxa real de desconto de passivo de 8%.”

Também como consequência da queda dos juros reais, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) baixou uma regra no fim do ano passado para que os fundos de pensão diminuam de forma escalonada suas metas atuariais (que acabam tendo o mesmo efeito da taxa de desconto). Elas serão reduzidas em 0,25 ponto percentual ao ano, a partir do nível vigente em 2012, que era de 6%, até chegar em 4,5% em 2018.

Mas na contabilidade das patrocinadoras dos planos administrados por esses fundos de pensão não é possível fazer esse ajuste gradual. Como a taxa de juros já caiu, o efeito é contabilizado todo de uma vez, ao fim do ano. Do lado contrário, se os juros voltarem a subir, eleva-se a taxa de desconto e registra-se um ganho atuarial.

A partir do balanço deste ano, ganhos e perdas atuariais gerados por planos de pensão passarão a ser registrados apenas no patrimônio líquido das empresas, na conta “outros resultados abrangentes”, acabando a possibilidade de contabilização no resultado ou o uso do método “corredor”. A mudança pode ter impacto relevante no balanço de algumas empresas.

Com base nas premissas atuariais – e dentro do método “corredor” (ver mais ao lado) -, o BB deve reconhecer R$ 1,35 bilhão no resultado de 2012, referente ao saldo positivo no plano 1 da Previ (parcelas mensais de R$ 130 milhões no primeiro semestre e de R$ 96 milhões no segundo).

A partir deste ano, com a mudança de regra, esse reconhecimento deixa de existir. As variações serão registradas no PL.

Outra mudança que vale a partir de 2013 tem relação com expectativa de retorno dos ativos, que afeta apenas o registro do resultado nos balanços trimestrais, antes que se faça o acerto anual.

Essa premissa de rendimento dos ativos não poderá ser superior à taxa de desconto usada pela empresa para calcular o passivo. Ao fim de 2011, a taxa média de retorno usada pelas 15 empresas identificadas pelo Valor era de 7,2% (ou 6,6% excluindo duas companhias fora da curva), ante 5,6% da taxa de desconto. “Se a empresa descasa as taxas do investimento e da obrigação, ela gera superávit. Então é salutar e prudente usar a mesma taxa”, afirma Josias O. B. Neto, sócio da Baker Tilly.

Chama atenção as taxas reais de retorno esperadas pela Caixa Econômica Federal, de 11,3%, e Eletrobras, de 0,25%. As duas empresas foram procuradas para explicar o que justificaria percentuais tão elevados, mas não quiseram se manifestar sobre o tema.

CVM: “A Norma É Clara!”

Em mais um sinal da dificuldade cultural de se adaptar a um arcabouço baseado em princípios e julgamentos, agentes do mercado aguardam uma manifestação oficial da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a possibilidade de as empresas usarem como referência para a taxa de desconto do passivo atuarial os juros pagos em emissões de dívida privada, que são maiores que os prêmios pagos pelos títulos do Tesouro Nacional.

Se isso fosse possível, o impacto da queda da taxa real de juros em termos de perda atuarial seria menor para as empresas.

Ao que tudo indica, porém, a CVM não vai dar essa resposta, ou pelo menos não da forma que companhias e auditores gostariam de ouvir, que seria um simples “pode” ou “não pode”.

A regra internacional, adotada no Brasil, diz que a taxa de desconto “deve ser determinada com base nos rendimentos de mercado, apurados na data a que se referem as demonstrações contábeis, para títulos ou obrigações corporativas de alta qualidade”. Ou seja, a primeira opção é sim usar juros de mercado de longo prazo para dívida privada.

Mas em seguida o texto diz que, “se não houver mercado ativo desses títulos, devem ser usados os rendimentos de mercado relativos aos títulos do Tesouro Nacional”.

Desde a adoção do IFRS no Brasil em 2010, a maioria das empresas entendeu que não existe um mercado de dívida corporativa de longo prazo no país – seja primário ou secundário – e vem usando como referência os juros dos títulos públicos, principalmente das NTN-Bs, que têm vencimentos longos, como 2035, 2045 e até 2050.

“São poucos os papéis privados que passam de dez anos. A maioria fica entre cinco e sete anos, o que não serviria para fazer o cálculo.

Mas agora que os juros das NTN-Bs de longo prazo estão muito baixos, agentes de mercado começam a questionar se não seria possível considerar as taxas de dívidas corporativas.

O tema está sendo debatido pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e pelo Instituto Brasileiro de Atuários (IBA). Mas a grande expectativa do mercado é se a CVM vai se manifestar. Se a referência continua sendo os títulos públicos ou se vai para os privados.

Questionada sobre o assunto, a autarquia ressaltou que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) se manifestou no relatório de audiência pública de revisão do pronunciamento que trata de benefícios a empregados. Lá, o CPC diz que não pretende emitir interpretação ou orientação sobre o caso, para evitar divergência de aplicação da regra com outros países que também adotam o IFRS.

Para o CPC, a regra existente é suficientemente clara para ser aplicada no país.

A CVM também entende que o CPC 33 “orienta adequadamente quanto aos procedimentos de mensuração a serem adotados pelas entidades” sujeitas a ele. Em nota ao Valor, a área técnica da CVM repetiu o entendimento de que “existem duas alternativas” para se chegar à taxa de desconto: “rendimentos de mercado para títulos ou obrigações corporativas de alta qualidade ou, na ausência desse, rendimentos de mercado relativos aos títulos do Tesouro Nacional”.

A CVM diz ainda que a diretriz fundamental para elaboração de demonstrações contábeis “é a utilização de premissas e julgamentos que proporcionem a melhor percepção dos administradores quanto a representação econômica mais adequada para o fenômeno econômico objeto de reconhecimento, mensuração e divulgação (inferência sobre caixa e desempenho futuro)”.

Dando a entender que vai querer boas justificativas em caso de mudança de prática, a autarquia disse também que “essas premissas devem ser aplicadas de forma consistente ao longo dos períodos (exceto no caso de se tornarem inadequadas)”.

BB X PREVI

BB X PREVI

O Banco do Brasil usa premissas menos conservadoras que a Previ para calcular o superávit do Plano 1 do fundo de pensão dos funcionários. Ao usar uma tábua atuarial mais antiga (AT-83) e uma taxa de desconto maior (5,7%) para trazer as obrigações a valor presente, o superávit, do ponto de vista do banco, ficou em R$ 27,7 bilhões em junho, ou R$ 6,7 bilhões maior do que aparecia nas contas da Previ.

Questionado sobre a diferença, o banco explicou que a Previ, como decidiu distribuir parte do superávit para o patrocinador e participantes, precisa seguir regras específicas do antigo Conselho de Gestão de Previdência Complementar, hoje CNPC. Entre as exigências está o uso da tábua de mortalidade AT-2000 e da meta atuarial de 5%.

O BB argumenta que não tem que seguir essa mesma norma, que foi feita de maneira linear para todo os fundos de pensão que quisessem distribuir superávit.

Na visão do banco, nos testes estatísticos realizados, a tábua AT-83 se encaixa com o perfil da população do Plano 1 da Previ. E a cada semestre esse cálculo é refeito por um atuário externo.

Em relação à taxa de desconto, que ao fim de 2011 era de 6,1%, a maior num grupo de 15 empresas pesquisadas pelo Valor, o banco disse que tem “total conforto com sua metodologia para capturar as taxas de juros de longo prazo”, mas não revela como faz o cálculo. O BB destaca apenas que essa taxa caiu para 5,7% no balanço de junho, o que mostraria uma aderência à queda vista nos títulos públicos. Em junho, as NTN-Bs longas estavam com juros na casa de 4,8%.

O Banco do Brasil não comentou sobre possíveis impactos nos números do quarto trimestre. Mas esclareceu que adota o método “corredor” para fazer o reconhecimento de variações atuariais.

Por esse sistema, a empresa reconhece no resultado perda ou ganho ao longo do ano com base nas premissas para uma série de fatores (ver itens em tabela na matéria principal desta página).

A cada período, a entidade compara o valor reconhecido com base nas premissas e o que foi efetivamente registrado. Se a diferença supera determinado valor, corrige-se para mais ou menos o montante já registrado.

Até junho de 2012, o BB tinha ativos de R$ 14,3 bilhões ligados ao superávit do Plano 1 da Previ, enquanto o saldo positivo efetivo era de R$ 13,8 bilhões, o que representa uma diferença negativa de R$ 500 milhões. No fim de 2011, a situação era inversa.

Contudo, esses ajustes não precisam ser feitos (o que geraria uma perda no primeiro semestre de 2012 e um ganho em 2011), porque não foi rompido o colchão de R$ 6,6 bilhões do tal “corredor” (que equivale à metade de 10% do maior valor entre obrigações atuariais e ativos garantidores).

Somente um ganho ou perda acima de R$ 6,6 bilhões, portanto, respingaria no resultado. Mas o impacto não seria integral. Caso se rompa o corredor, o reconhecimento deve ser dividido pelo tempo médio remanescente de trabalho dos funcionários do plano. No caso do BB, esse tempo é de quatro semestres. Numa perda hipotética de R$ 2 bilhões além do “corredor”, portanto, o impacto seria de R$ 500 milhões.

 

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