Alterações na Previdência Complementar Fechada e Aberta (PGBL e VGBL)

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Carolina Matos e Maria Paula Autran (FSP, 14/01/13) informam que, para manter a rentabilidade diante da taxa Selic menor, que remunera os títulos públicos, e da exigência do governo de que os fundos de previdência invistam em papéis de prazo mais longo, os produtos voltados à aposentadoria deverão aplicar mais em títulos de empresas. São papéis com risco maior que o dos títulos públicos, pois dependem da capacidade das companhias privadas de honrar seus pagamentos, mas que, por isso mesmo, rendem mais.

Na avaliação de economistas e gestores de recursos, a maior exposição a papéis privados será realidade não só nas carteiras de previdência privada, mas nos fundos de investimento em geral. A ressalva no caso das aplicações para aposentadoria, tanto do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) quanto VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), é que, por lei, os títulos privados não podem representar mais de 80% do total em carteira.

Hoje, a composição desses fundos pode ser 100% em títulos públicos, mas não em privados. Daqui para a frente, acredito que essa norma deva ser revista para dar mais possibilidades aos fundos de previdência, que vão precisar manter a rentabilidade.

Enquanto essa revisão não ocorre, a busca por maior participação de papéis privados dentro do limite atual de 80% já deve ser observada. Resta saber, ponderam especialistas, se as empresas vão emitir papéis de longo prazo na mesma velocidade da demanda dos fundos.

Discutir com setor privado e órgãos reguladores o desenvolvimento desse mercado faz parte da agenda 2013 da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). O ambiente atual de juros baixos é um “divisor de águas” para o segmento de previdência. Acabou o cenário de alta rentabilidade, baixo risco e alta liquidez. Para ter ganhos destacados, é preciso um gestor qualificado.

Nesse contexto, a busca de informação pelo investidor, tanto sobre as mudanças que têm ocorrido no mercado quanto sobre o histórico dos gestores de recursos, como bancos e seguradoras, ganha ainda mais relevância. Também é importante que os gestores esclareçam cada vez melhor os clientes.

Outra categoria de previdência, a dos fundos de pensão fechados, também sofreu alterações de regras e quem participa desses investimentos terá de mudar de atitude em relação aos aportes. O CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) reduziu a rentabilidade mínima exigida desses fundos (a meta atuarial) de 6% ao ano, em 2012, para 4,5% ao ano, em 2018. A norma começa a valer neste ano, com redução anual de 0,25 ponto percentual (para 5,75% neste ano) até atingir o mínimo estipulado.

Com isso, o investidor terá de aplicar mais por mês para obter a mesma rentabilidade individual que tinha com a meta anterior (veja quadro). A modificação também foi feita para adequar os fundos de pensão à realidade de juros baixos, já que, com a taxa básica em 7,25% ao ano, uma meta de 6% é considerada difícil de alcançar. Já vinha acontecendo um movimento de compra de muitos títulos de longo prazo a taxas mais altas desde quando o governo começou a reduzir os juros.

O limite dado pelo governo para que as seguradoras alonguem os prazos de seus produtos de previdência é dezembro de 2015. Com a mudança, a duração média das carteiras de fundos previdenciários em cada seguradora será de três anos, prazo que se aplica principalmente aos títulos de curto prazo atrelados às taxas Selic e DI. E o tempo remanescente – o que falta para o vencimento dos títulos – será de cinco anos, considerando uma média ponderada.

A categoria Previdência teve a maior captação líquida (que é a diferença entre as aplicações e os resgates) dentre os fundos de investimento em 2012, de R$ 35 bilhões. O valor é 38% maior que o de 2011, segundo dados da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). Estão fora dessa conta os fundos de pensão, que são fechados.

O aumento foi o maior da série histórica, iniciada em 2006. Em 2011, a captação líquida dos fundos de previdência cresceu 32%.

No ano passado, a segunda maior captação líquida foi a dos chamados fundos multimercados, de R$ 20,6 bilhões. Esses produtos mesclam investimentos em ações, moedas, renda fixa e derivativos (contratos que derivam de outros ativos e têm vencimento futuro).

Os fundos de renda fixa ficaram com R$ 9,4 bilhões e os de ações, com R$ 5,5 bilhões.

Em rentabilidade, destacaram-se os produtos de gestão ativa. Todos os fundos de ações superaram o Ibovespa.

Antes de optar por um determinado plano de previdência, é importante definir objetivos e fazer conta, ou seja, calcular o valor que precisará receber na aposentadoria. Para uma velhice financeiramente tranquila é suposto, por exemplo, acumular o suficiente para que a renda, no futuro, seja o dobro da atual. Assim, se uma pessoa tem atualmente renda mensal de R$ 3.000, o ideal é que o plano de previdência dê a ela R$ 6.000 ao mês no futuro.

Muita gente acha que, aplicando R$ 50 por mês, está com a aposentadoria garantida. Mas esse valor pode não render o suficiente para sustentar o padrão de vida desejado.

Também é importante ficar de olho nos custos dos planos previdenciários. Dependendo do valor das taxas cobradas, o custo total pode comer mais da metade do volume acumulado.

Simulação feita pela SulAmérica (detalhes em www.previdenciasemblablabla.com.br, site elaborado pela seguradora) mostra o impacto das taxas sobre a quantia a ser resgatada. Em um plano de 25 anos com taxa de administração de 3,5% ao ano (valor mais comum no passado, quando a concorrência nesse mercado era menor) e taxa de carregamento de 2,8% (paga na aplicação e/ou no resgate), cerca de 60% da reserva acumulada vai ser utilizada só para pagar os encargos. O cálculo considera uma rentabilidade real (descontada a inflação) de 6% ao ano.

Educadores financeiros afirmam que o ideal é que o investidor faça um acompanhamento ao menos anual da composição, da rentabilidade e das taxas de administração e de carregamento do seu plano e compare os números com os de produtos de outras instituições. Haverá uma guerra de performance entre os fundos. Até agora, todos eram muito parecidos. O investidor tem o recurso de fazer a portabilidade de seu fundo de uma para outra instituição financeira. É só se dirigir para o gerente do destino e solicitar!

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