Razão Técnica X Razão Política

Produção X Importação de BK

Os fatores determinantes da taxa de câmbio são três: fundamentos macroeconômicos, forças do mercado de câmbio, e política cambial. O primeiro fator se subdivide em também em três, segundo a ordem de impactos, de curto para longo prazo: paridade entre taxas de juros interna e externa, que afeta o fluxo de capital; saldo da conta de transações correntes, que é dependente da relação entre o crescimento doméstico e os crescimentos de outros países; paridade entre poderes de compra, que é relacionada à diferença entre taxas de inflação ou custos de vida de cada parceiro comercial.

Quando se adota regime de câmbio flexível e a cotação do dólar em moeda nacional cai, os economistas dizem que nossa moeda está apreciada pelas forças do mercado. Quando o regime cambial é fixo e o Banco Central eleva a cotação oficial do dólar, tendo reservas internacionais suficientes para “banca-la”, isto é, defende-la, dizem que a autoridade monetária fez uma desvalorização cambial.

Quando o país apresenta superávit em seu balanço comercial, sistematicamente, produzido por commodities agrícolas ou minerais, possuindo então abundância de recursos naturais tradables ou negociáveis no comércio internacional, certos doutores em Economia diagnosticam que ele está infectado pela “doença holandesa”. Para esse diagnóstico, eles verificam seu sintoma ex-post. Dizem que a taxa de câmbio está, recorrentemente, inferior à taxa de câmbio de “equilíbrio industrial” por disponibilidade de recursos naturais abundantes e/ou de mão de obra barata.

Para a cura, paradoxalmente, se a moeda nacional fosse desvalorizada para o nível necessário ao setor industrial produtor de bens comercializáveis internacionalmente tornar-se igualmente viável, a produção e a exportação de commodities, que originaram o problema de “excesso de fluxo comercial”, receberiam ainda mais incentivo!

O problema básico para países em desenvolvimento encararem não é uma incapacidade de produzir bens manufaturados, mas sim uma incapacidade de produzi-los em níveis de produtividade que lhes permitam ser competitivos nos mercados internacionais. É um problema de diferencial de produtividade entre setor agrícola e setor industrial e dos preços relativos estabelecidos em moeda estrangeira.

Convencionalmente, há a presunção em favor da adoção de uma taxa de câmbio de equilíbrio uniforme para todos os setores. Quebraria essa convenção a adoção de um regime de duas taxas de câmbio. Neste caso, teríamos um dólar mais caro que seria usado para as exportações industriais, as transações financeiras, e também para as importações. Teríamos também outra taxa de câmbio para a exportação do setor primário, determinada por aquela taxa nominal menos impostos de exportação sobre tradables primários. Esta reforma adequaria a taxa de câmbio nominal à estrutura de custos industriais e melhoraria a possibilidade de exportar bens manufaturados. Mas a arquitetura financeira internacional vê com maus olhos essa “heterodoxia” e impõe uma única taxa de câmbio.

Uma considerável desvalorização de sua moeda, para que a taxa de câmbio que tornasse possível para o país desenvolver mercados de exportação em produtos manufaturados, poderia ser contrabalançada com a tributação dessa receita extraordinária ainda mais favorável às commodities primárias, que constituem a grande maioria das exportações. Elevaria, extraordinariamente, as receitas de exportação do setor primário. Este seria o argumento político para a essa discriminação por meio da aplicação de imposto de exportação sobre esse ganho.

Porém, a desvalorização da moeda nacional, de maneira que a taxa de câmbio ficasse adequada para incentivar as exportações industriais, também seria uma  medicação artificial para o combate à “doença holandesa”. Esse dólar mais caro tenderia a gerar uma inflação de custos em preços internos, que logo neutralizaria qualquer efeito inicialmente benéfico sobre as receitas dos exportadores de manufaturados. O aumento dos preços domésticos dos produtos de exportação seria obrigatório, mais cedo ou mais tarde, provocando aumento correspondente nos preços locais de alimentos. Dado o baixo nível de renda característico de países em desenvolvimento, os salários nominais na indústria estão estreitamente correlacionados com os preços dos alimentos. Então, essa solução de política cambial, seja pelos insumos importados, seja pelos salários, traria uma correspondente elevação nos custos nominais da produção de manufaturas.

Não existe uma única taxa de câmbio que seja capaz de assegurar o equilíbrio entre os custos internos de produção e os preços para os mercados estrangeiros. Nem há nenhuma maneira de sair deste dilema, exceto por algum sistema dual de taxas de câmbio, ou algum sistema de impostos e subsídios combinados que produzem o mesmo efeito que o das taxas de câmbio duplo. A arrecadação do imposto de exportação cobriria o custo dos subsídios aos alimentos?

Se para o novo-desenvolvimentismo as taxas de câmbio duplas são uma condição necessária, para o neoliberalismo qualquer uso de desvalorização cambial para proporcionar eliminar desequilíbrios não só é apenas ineficaz, como acaba impedindo o desenvolvimento dentro da vocação agrícola natural do país. A realidade do mercado acabaria impondo seu retorno para o objetivo de adoção de uma única taxa de câmbio, estimulante da eficiência, já que “o comércio livre é pré-condição para restabelecer a confiança dos investidores, e promover empréstimos e investimentos vindos do exterior”.

Sob o ponto de vista de uma terceira corrente de pensamento, o social-desenvolvimentismo, o problema é que a desvalorização significaria maiores incentivos para o setor primário exportador tradicional em detrimento de salários e outras rendas urbanas. O primeiro efeito visível seria produzir forte impacto inflacionário, engolindo o estímulo às exportações oferecidas pela desvalorização, dentro de prazo relativamente curto. Se fosse adotada a restrição monetária para combater a inflação, a política de juro induziria também uma recessão.

O imposto sobre exportação que determinaria a receita líquida dos exportadores de commodities, não obstante a oposição esperada ao imposto por parte da “bancada ruralista”, seu pagamento se daria por meio da depreciação cambial que elevará a receita bruta. Quem pagaria o imposto, de fato, seriam os consumidores e investidores que, no curto prazo, veriam os preços aumentar. O professor Bresser-Pereira (Valor, 19/02/13: A13)  alega que “esse custo é transitório, e, em pouco tempo todos se beneficiarão com o aumento dos investimentos e a aceleração do crescimento que a neutralização da doença holandesa proporcionará.”

Haveria, então, outro dilema: entre a razão técnica e a razão política. Será que os tecnocratas teriam a capacidade de impor uma solução técnica sem que ela tenha viabilidade política em regime democrático? O curto calendário político de reeleição impõe a necessidade dos técnicos se ajustarem e não proporem algo que prejudique o poder aquisitivo do povo, em curto prazo, mesmo que isso seja contrabalançado com a promessa de que, no futuro, depois do sacrifício, “dias melhores virão”.

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