Portabilidade entre Fundos de Pensão Abertos

Portabilidade na Previdência Privada

Karla Spotorno (Valor, 19/02/13) informa a respeito da portabilidade entre fundos de pensão, direito que qualquer cliente possui, mas muitos não o conhecem e, portanto, não o usam. Entretanto, os que sabem disso ainda são poucos, mas já são mais numerosos. No ano passado, o número de investidores que fizeram a portabilidade de seus planos de previdência privada aumentou mais de 22%. Foram 57,7 mil clientes que decidiram migrar seus recursos para outra seguradora ou mesmo entre fundos de previdência da mesma companhia. Em valores, movimentaram quase R$ 5,7 bilhões, 48% a mais do que em 2011. Os motivos para a migração são diversos. Leva-se em consideração o descontentamento com a seguradora à qual confiou suas economias por anos. Sem sucesso em sua tentativa de ser melhor atendida, o cliente não teve dúvidas: fez a portabilidade e hoje é cliente de outras seguradoras.

A decisão e milhares de participantes deu à portabilidade um resultado sem precedentes em 2012. O crescimento do valor portado e do número de portadores no ano passado nunca foi tão grande (veja os dados nesta página). A estatística, entretanto, merece ser relativizada e analisada sob diferentes pontos de vista. O primeiro é o fato de os PGBLs e os VGBLs serem a única aplicação financeira com incidência de Imposto de Renda (IR) que permite a mudança de investimento e a migração entre empresas sem recolhimento do tributo. A mesma facilidade não existe nos fundos de investimento. Neste último produto, o cotista precisa resgatar o valor e recolher o imposto devido. Ao portar, o participante da previdência privada também não sofre nenhuma perda quanto à contagem do tempo com vistas ao IR. Esse é um detalhe importante para o cliente que optou pela tabela regressiva, pela qual a alíquota cai a 10% quando a poupança ultrapassa os 10 anos. “Acredito que muitas pessoas não sabem disso e deixam de fazer a portabilidade”, diz Leticia Camargo, planejadora financeira (CFP).

Outro ponto é que, mesmo tendo crescido bastante, o número de participantes que portaram em 2012 ainda é muito pequeno quando confrontado com o total de clientes desse setor. Não chega a 0,5% dos 12 milhões de participantes. Diante do total de provisões (recursos), o valor portado também é pequeno – apesar de crescente, como mostra o cálculo feito pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi). Em 2012, os participantes portaram o equivalente a 1,75% do volume total. Um ano antes, 1,5%.

O fato de, proporcionalmente, poucas pessoas tomarem a mesma decisão de Gabriela não parece encontrar uma justificativa na plena satisfação dos participantes com a rentabilidade de seus fundos. O retorno médio da maioria dos segmentos da previdência privada em 2012 excedeu por pouco ou nem conseguiu superar o CDI, referencial do mercado financeiro para as aplicações mais conservadoras e de curto prazo. Os resultados são ruins há muito tempo. Fala-se em flexibilizar as regras, em aumentar a parcela de renda variável. É preciso, antes, fazer o básico: melhorar a rentabilidade.

A portabilidade crescerá mais neste ano. Os motivos são a busca por melhores rentabilidades e a maior eficiência do mercado na transferência dos recursos. “Antigamente, alguns processos levavam meses para serem concluídos. Agora, são dias. Se demora muito, a seguradora é multada”, afirma o executivo da Icatu, que teve 35% de sua captação originada pela portabilidade. O prazo regulamentar para conclusão da transferência dos recursos é de cinco dias úteis, segundo determinação do órgão regulador, a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Para a Mafpre, a portabilidade funciona, praticamente, como um aliado comercial. É um vetor importante para o faturamento. Mais de 50% da captação de certas empresas, em 2012, veio de recursos portados por clientes de outras seguradoras.

O rol de facilidades para portar os recursos na previdência privada não deve ser entendido pelo investidor como uma possibilidade totalmente livre de desvantagens. Ao portar, o participante terá de concordar com as condições do novo plano e do fundo no qual vai investir. Além de perguntar quais as taxas de administração e de carregamento que terá de pagar, o investidor deve prestar atenção a detalhes mais técnicos. O primeiro é a tábua atuarial. Caso venha a usufruir da renda vitalícia ao se aposentar, o investidor vai sentir no bolso a diferença entre a tábua atuarial brasileira, a BR-EMS, e a AT-2000, comumente usada há três anos. Em uma simulação feita pela Icatu Seguros, a diferença é relevante. Pela tabela brasileira, a renda de um aposentado de 65 anos e uma reserva de R$ 1 milhão seria de R$ 3.901,05 por mês. Pela AT-2000, ficaria em R$ 4.272,63.

Outro detalhe é a taxa de juros a ser aplicada no período de recebimento do benefício. Se o seu contrato atual promete rentabilizar a reserva acumulada em 6% ao ano, é melhor refletir mais sobre a portabilidade. A maioria das seguradoras oferece contratos sem devolver nenhuma rentabilidade ao participante depois de converter os recursos em renda vitalícia. Quem portou e não gostou, não pode simplesmente reverter a operação, mas é possível fazer uma nova portabilidade. Segundo a Fenaprevi, o intervalo mínimo entre os pedidos é de 60 dias.

O investidor deve acompanhar também o debate sobre uma nova e importante mudança no mercado de previdência privada. As empresas do setor debatem com o órgão regulador a ideia de reproduzir no segmento de PGBLs e VGBLs a figura do “participante qualificado“, algo que já existe nos fundos de investimento.

“O mundo e a conjuntura econômica mudaram, mas as regras de investimento na previdência, não. Continuam muito restritivas”, afirma Tarcísio Godoy, diretor de estratégia e investimento da Bradesco Seguros e integrante da comissão de investimentos da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi).

As restrições às quais o executivo se refere travam as possibilidades de investimento dos gestores. “Há limite para diversificação e também para concentração em ativos específicos”, afirma Godoy. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), os fundos de previdência podem ter, no máximo, 49% dos recursos aplicados em renda variável; são impedidos de investir em imóveis ou fundos imobiliários; não podem concentrar mais de 10% em um ativo; e devem obedecer a alguns limites para investir em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e fundos de direitos creditórios.

Caso venha a ser criada, a figura do “participante qualificado” permitiria a flexibilização dessas normas. As empresas poderiam criar fundos específicos com, por exemplo, apenas um ativo de longo prazo de maturação, como uma debênture de infraestrutura. Essa mudança faz todo sentido agora que a rentabilidade está menor na renda fixa.

Outra possibilidade que a mudança permitiria é o aumento do prazo de carência para resgates ou portabilidade. Pela regra atual, o participante pode retirar o dinheiro a qualquer momento [depois da carência inicial] e pedir novos resgates ou portabilidades a cada 60 dias. Essa regra explica, pelo menos em parte, o fato de mais de 70% dos recursos da previdência privada estarem alocados em títulos do governo. Com carência maior, os fundos poderiam aplicar em papéis privados e ativos de longa maturação sem o risco de sofrer um descasamento entre o interesse do cliente em permanecer no produto e a liquidação dos investimentos.

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