Colonização das Américas e Direito à Propriedade

america1794Simbolizaram a história das duas Américas dois navios: um que aportou ao norte do Equador, em 1532, com o homem que já reinvidicava o título de “governador do Peru”, e cuja ambição era  conquistar o Império Inca para o rei da Espanha e assegurar para si próprio uma parte da suposta abundância de metais preciosos da região; outro que chegou ao Novo Mundo 138 anos mais tarde, em 1670, em uma ilha na costa da atual Carolina do Sul, com servos cuja ambição era encontrar uma vida melhor do que a pobreza que haviam deixado para trás na Inglaterra. Em um, conquistadores; no outro, servos por contrato. O primeiro visava pilhagem imediata, o outro, cultivar terras norte-americanas de qualidade, além de participação no processo de criação das leisPropriedade mais representação: este era o sonho norte-americano.

Durante o século XVI, o esforço de colonizar as Américas foi realizado quase totalmente pelas monarquias da península ibérica. Do lado dos conquistadores, estava um aliado invisível: as doenças europeias contra as quais os sul-americanos não tinham resistência alguma: varíola, gripe, sarampo e tifo. Ao mesmo tempo, os cavalos e as armas eram muito superiores a qualquer coisa no arsenal inca. Ao todo, entre 1500 e 1800, metais preciosos no valor aproximado de 175 bilhões de libras ao preço de hoje (R$ 3,07 / libra), ou seja, mais de 1/2 trilhão de reais, foram transportados do Novo Mundo à Europa ou via Pacífico até a Ásia.

Os espanhóis buscavam assentar as bases para uma civilização a ser governada por uma minúscula elite próspera de homens nascidos na Espanha e situados em alguns poucas grandes cidades. Centenas de igrejas profusamente adornadas foram construídas. Milhares de franciscanos e jesuítas chegaram à América do Sul para converter o que restava da população indígena. Mas, embora a Igreja fosse influente, o poder supremo estava nas mãos da Coroa. Ela era dona de todas as terras. A história da propriedade na América do Norte seria completamente diferente.

Durante todo o período colonial, 3/4 de todos os imigrantes europeus à América britânica vieram sob o regime de servidão por contrato. Os colonos da América do Norte tiveram de plantar milho para comer e tabaco para comercializar. Por muitos anos, as colônias americanas da Grã-Bretanha permaneceram com pequenas propriedades rurais (minifúndios) e povoados.

Ferguson (2012: 135) salienta que “nada nos permite concluir que as colônias britânicas teriam se tornado o que se tornaram se tivessem sido estabelecidas na América do Sul e não na América do Norte”. Seria possível imaginar a Inglaterra, em vez de Castela, seduzida ao absolutismo pela prata das minas peruanas. Talvez tenha sido mera contingência – a ausência ou a presença de ouro e de prata no Novo Mundo – o que conduziu os ingleses pelo caminho do parlamentarismo e os espanhóis pela estrada do absolutismo.

x da questão é a importância relativa no processo histórico, por um lado, da disponibilidade de recursos nos territórios colonizados do Novo Mundo, e, por outro, dos planos institucionais que os colonizadores europeus trouxeram consigoSe as condições iniciais foram determinantes, não importa muito se foram ingleses ou espanhóis que chegaram ao Peru. O resultado teria sido o mesmo, porque os ingleses teriam sido igualmente tentados a pilhar os incas. Supostamente, os colonizadores espanhóis poderiam ser mais inovadores diante da ausência de ouro na costa leste norte-americana.

Mas se o fator essencial foram as instituições que os colonizadores trouxeram consigo, a colonização britânica deu melhores resultados econômicos que a espanhola ou a portuguesa, onde quer que tenha sido experimentada. Assim, possivelmente, a colonização espanhola da América do Norte teria deixado a região relativamente empobrecida e dividida em repúblicas beligerantes.

A Inglaterra já era diferente da Espanha em 1670 muito antes do advento da industrialização. Com a Revolução Gloriosa de 1688, uma era de guerra civil intermitente teve de chegar ao fim, embora ainda ocorressem batalhas para impor a ordem sobre a periferia celta, sobretudo o norte da Escócia e o sul da Irlanda. Caíram os índices de homicídio e cresceu a taxa de natalidade inglesa. Ao contrário de outros, o país não caiu na armadilha malthusiana: os salários reais subiam, os aluguéis baixavam, a alfabetização crescia.

Aqueles que desejavam se arriscar em uma viagem transatlântica tinham a opção de fazê-lo. Já nos anos 1640, a emigração líquida excedeu os 100 mil, e ficou entre 30 mil e 70 mil a cada década até os anos 1790. A mão de obra exportada era mais produtiva na América, rica em terras e pobres em mão de obra. A saída dos emigrantes elevou um pouco as remunerações do trabalho daqueles mais avessos a risco da emigração.

Os emigrantes carregavam um conjunto de ideias que tiveram profundas implicações para o futuro norte-americano.

  • A primeira era a noção de direitos de propriedade, inclusive de herança, de posse cedida em troca de serviços, e de usucapião.
  • A segunda ideia era a de um protestantismo militante, militância acima da dos quakers, católicos e judeus.
  • A terceira ideia era que a legitimidade da tributação dependia da aprovação do Parlamento; a Coroa era “abastecida” em troca de concordar com a reparação de injustiças por meio da legislação.

Estas haviam sido as questões centrais da Guerra Civil Inglesa.

John Locke, em seu Tratado de Governo (1690), argumentou que, longe de um soberano poderoso ser a solução para um estado natural de guerra, como propunha Thomas Hobbes, em seu Leviatã (1651), o verdadeiro estado da natureza é harmonioso, logo, o aspirante à déspota, ao procurar “eliminar a liberdade”, entra em guerra com a sociedade. As pessoas não escolhem ser governadas unicamente por medo. Como uma “sociedade de seres racionais”, elas buscam constituir uma “comunidade para o bem comum”. Nela, o poder é meramente delegado pela “sociedade civil” a um “legislativo”, cujas decisões majoritárias se baseiam em consentimento implícito de todos os cidadãos. Locke defendeu, de maneira explícita, a separação entre os poderes Executivos, Federativo e Legislativo, este com a responsabilidade de nomear juízes e criar leis.

Na visão de Locke, o cerne da questão da liberdade é a preservação da propriedade. A maioria de representantes deve estar de acordo com a tributação, pois nenhum poder pode “tomar de nenhum homem parte alguma de sua propriedade sem o seu consentimento”. As ideias de Locke teriam uma grande influência sobre o desenvolvimento da sociedade e da política na América do Norte.

O Novo Mundo representou uma vasta anexação de territórios às monarquias da Europa Ocidental. A principal questão com que depararam os novos colonizadores nas Américas – espanhóis e portugueses no sul e britânicos no norte – foi como alocar todas essas novas terras. Suas respostas a essa pergunta acabariam determinando a futura liderança da Civilização Ocidental.

Os colonos norte-americanos mantiveram um dos principais pressupostos de Locke, o de que deveria haver uma relação entre a representação política e a propriedade das terras. Um número considerável de imigrantes rumo às colônias norte-americanas não sobreviveu ao primeiro ou ao segundo ano de “aclimatação”. Mas havia um incentivo para correr esses riscos. Na Inglaterra, os direitos de propriedade eram garantidos, mas a propriedade estava nas mãos de uns poucos. Mas, na América, qualquer um tinha a chance de conseguir um pedaço de terra pelo sistema de headright. O plantio ativo não só era uma forma economicamente superior de capitalismo, como também legitimava a expropriação da terra dos indígenas caçadores-coletores. Os territórios de caça dos indígenas eram, pela definição de propriedade privada adquirida pelo usucapião produtivo, terra nullius, isto é, terra sem dono.

Na América Latina, não havia nenhuma instituição parecida. O fato decisivo na América do Norte, em suma, foi a mobilidade social: o fato de que qualquer homem pudesse chegar a um área virgem sem nada e em apenas alguns anos se tornar proprietário de terra e eleitor. Às vésperas da Revolução Americana, em sete dos 13 futuros estados norte-americanos o direito a voto estava de acordo com a propriedade da terra ou com o pagamento de um imposto territorial.

Nas colônias ao sul, a terra fora alocada de maneira diametralmente oposta. Na América espanhola, o direito de explorar os povos indígenas foi concedido a uma diminuta elite. Esta impôs um sistema de tributos pagos sob a forma de trabalho forçado. Apesar das doenças que acometiam os nativos, a mão de obra indígena continuou sendo relativamente abundante. Os espanhóis não sentiram necessidade de importar em grande escala mão de obra sob o regime de servidão sob contrato.

Segundo a lei de Castela, a terra em que eles se encontravam continuavam sendo propriedade da Coroa. Elas nem sequer deveriam ser cercadas. Só muito lentamente se converteram em haciendas hereditárias.

Um governo espanhol também implicava o catolicismo romano como religião. A América do Norte, em contrapartida, tornou-se o lar de numerosas seitas protestantes. A dissidência e a diversidade estavam entre os princípios organizadores da colonização britânica. O benefício foi a criação de uma sociedade de comerciantes e proprietários rurais comprometidos com a liberdade religiosa e política, ou seja, com a tolerância religiosa.

Essas profundas diferenças entre as sociedades civis das colônias da América do Norte e do Sul teriam consequências duradouras quando chegou o momento de governarem a si mesmas de maneira independente. Em 1776, o governo da Carolina do Sul declarou a independência da colônia com relação à Grã-Bretanha. Foi a primeira das treze do Norte a fazê-lo. Cerca de 40 anos mais tarde, o governo espanhol chegou ao fim na América Latina. O Brasil se tornou independente de Portugal quase meio século depois da descolonização dos EUA. Mas enquanto uma revolução consolidou os direitos democráticos dos proprietários do Norte, e criou uma República federativa que em cem anos  seria o país mais rico do mundo, as revoluções sul-americanas destinaram toda a América ao sul do Rio Grande a dois séculos de divisão, instabilidade e subdesenvolvimento.

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