Crítica Neoliberal à Carga Tributária

Insumos para fabricar vinhoCarga Tributária sobre Vinho

Ricardo Mioto (FSP, 19/05/13)  escreveu reportagem que é um libelo contra as finanças públicas brasileiras, porém não comenta a regressividade da estrutura dos impostos. Difícil para os críticos neoliberais é anunciar, claramente, o que virará a sociedade brasileira com o corte dos impostos e, consequentemente, sem os gastos sociais atuais.

“Alguns países se orgulham da sofisticação das suas cadeias produtivas, mas esse não é, com frequência, o caso brasileiro. Aqui, complexa é a cadeia tributária, tão cheia de detalhes e siglas que, em uma representação gráfica quase oculta a ação do setor produtivo.

Em 2012, a carga tributária do país chegou a inéditos 36,27% do PIB, minando a competitividade. Aqui, uma garrafa de vinho paga 45% de impostos. Na concorrente Argentina, apenas 26%.

Além da carga tributária alta, duas questões tornam a tributação um tema momentoso.

Uma é que, em junho de 2013, se torna obrigatório incluir a carga tributária na nota fiscal. Para os entusiastas, a população criará uma consciência inédita, passando a cobrar (e votar pela) redução de impostos.

A outra questão é que o governo federal tem levantado a bandeira da desoneração tributária. Não é renúncia fiscal pura, mas troca: em alguns setores, deixa-se de arrecadar 20% da folha de pagamento das empresas para cobrar de 1% a 2% do faturamento.

As empresas fizeram as contas. Alguns setores, como TI, intensivo em mão de obra, comemoram. Outros viram que seria uma fria. Mesmo as vinícolas, ainda não contempladas, não querem o “benefício”.

“Não vale a pena. O vinho usa muita mão de obra no campo, mas a folha de pagamento da indústria em si não é grande”, diz Kelly Bruch, pesquisadora em direito e agronegócio na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

A noção de que as “desonerações” propagandeadas pelo governo nem sempre significam de fato redução da carga tributária traz uma pergunta maior: será possível em algum momento reduzir para valer os impostos no país?

A resposta passa pela Constituição de 1988. Ela foi generosa em expressões como “é direito de todos e dever do Estado”. Assim, criou aqui, em tese, um sistema de proteção social de país rico europeu. [Alegação reacionária típica de conservadores.]

Mas o texto pouco tratou de financiamento. Roberto Campos, provavelmente o mais famoso constituinte crítico [neoliberal] a isso, viveu até 2001 reclamando que ninguém se perguntou quem pagaria a conta.

Alguns direitos, até pelo exagero, não pegaram. O lazer é um exemplo: difícil imaginar alguém processando o Estado por estar entediado. A moradia também é utopia.

Direitos mais objetivos, porém, acarretaram mudanças bem concretas na sociedade — e custos para o governo.

Exemplos são o SUS e a expansão dos benefícios previdenciários. Outro direito social, a educação, foi em alguma medida levado a sério, e nos anos 1990 o país teve sucesso em universalizar a educação básica. Processos contra o Estado por ele não estar provendo tratamentos ou pensões se tornaram comuns.

Como nossa renda segue pequena (PIB per capita de US$ 12 mil ao ano, ante US$ 50 mil dos EUA), a conta ficou difícil de pagar. Foi preciso aumentar muito os impostos — e nem assim eles são suficientes para financiar serviços públicos que prestem. No começo dos anos 90, a carga tributária era de 24% do PIB.

Houve ainda certa moralização das contas públicas. O Brasil sempre financiou gastos públicos com dívidas ou expandindo sua base monetária –na prática e traduzindo do economês, isso significa imprimir dinheiro.

As duas opções nada mais são do que jeitos de jogar o custo para as gerações futuras, que terão respectivamente de pagar a dívida ou lidar com maior inflação (pense que mais dinheiro circulando significa que ele vai ficando menos valioso).

Mudanças na gestão econômica (no fim dos anos 80, o Banco Central parou de imprimir dinheiro para bancar empréstimos irresponsáveis do Banco do Brasil; nos anos 1990, foram criadas metas de gasto público, via superavit primário) e na legislação (em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal) tornaram mais difícil elevar gastos públicos sem aumentar impostos. Resultado: eles aumentaram.

Para reduzir tal mordida, quantificada na relação entre impostos e PIB, é possível:

1) Cortar impostos. Mas vamos desistir do Estado de bem-estar social de 1988?

2) Aumentar o PIB. Mas o números mostram que estamos tendo dificuldade nisso.

Assim, o cenário não é de otimismo. Se não for possível cortar a carga tributária, é razoável fazê-la ao menos deixar de ser o Frankenstein atual.

O Brasil tem mais de 80 tributos. Surgem mais 30 normas por dia. Nas palavras do economista Clóvis Panzarini, “a cada edição do Diário Oficial’, o sistema tributário brasileiro fica pior”.

10 thoughts on “Crítica Neoliberal à Carga Tributária

  1. Desconsiderando a parte da desistência do bem-estar social, não entendo que a crítica ao sistema tributário caótico brasileiro seja somente uma demanda neoliberal.

    • Prezado Paulo,
      meu ponto é que a crítica neoliberal prega a retirada do Estado de cena, deixando o mercado livre, sem nenhuma trava para a exploração.
      A crítica ao sistema tributário tem de ser qualificada e diz respeito à sua regressividade, complexidade, casuísmo, etc., e não ao “excesso de carga tributária”, se ela for bem aplicada em redistribuição de renda.
      att.

  2. Ótima comparação do Sr. Ricardo. Afinal, não consigo imaginar economia mais eficiente que a da Argentina…

    • Prezada Ana,
      A ironia é um instrumento de literatura ou de retórica que consiste em dizer o contrário daquilo que se pensa, deixando entender uma distância intencional entre aquilo que dizemos e aquilo que realmente pensamos. Na Literatura, a ironia é a arte de zombar de alguém ou de alguma coisa, com vista a obter uma reação do leitor, ouvinte ou interlocutor.
      Ela pode ser utilizada, entre outras formas, com o objetivo de denunciar, de criticar ou de censurar algo. Para tal, o locutor descreve a realidade com termos aparentemente valorizantes, mas com a finalidade de desvalorizar. A ironia convida o leitor ou o ouvinte, a ser activo durante a leitura, para refletir sobre o tema e escolher uma determinada posição.
      Fina ironia eu gosto. Parabéns!
      att.

  3. Fernando, a carga tributária no Brasil não é grande como a mídia vive propagando! Ela é mal empregada, mal distribuída. Essa ladainha de imposto alto precisa ser discutida de maneira mais honesta e criativa. Temos vários países que possuem carga tributária maior que a do Brasil e são mais competitivos. Qual a mágica? Por que nunca se fala em SONEGAÇÃO quando se fala em carga tributária? Queremos ser México ou Noruega?
    Reino Unido – 34,3%
    Média da OCDE – 34,8%
    Alemanha – 37,0%
    Luxemburgo – 37,5%
    Hungria – 39,1%
    Noruega – 41,0%
    França – 41,9%
    Bélgica – 43,2%
    Itália – 43,5%
    Suécia – 46,4%
    Dinamarca – 48,29%

    • Prezado Quintela,
      estou inteiramente de acordo contigo. Nessa carga tributária brasileira, está considerada a arrecadação previdenciária, que é o maior instrumento de redistribuição de renda do País.
      att.

      • Minha maior preocupação hoje (chateação no passado quando empresário) era não somente com a carga tributária, mas principalmente com o custo indireto em processos para dar conta da alta complexidade de normas e leis. Acho que perdemos muito dos nossos esforços produtivos na administração deste monstro e por isso, minha humilde opinião, seria interessante que a reforma tributária fosse acordada entre as forças políticas, sem méritos partidários de paternidade para uma ou outra corrente ideológica.
        Não sei se é um padrão comportamental empresarial atualmente (provavelmente ainda é), mas era normal encontrar empresários praticando a sonegação involuntária, pelo alto grau de burocracia que envolve nossas normas. Também era muito comum ver comerciantes que recolhiam ICMS à maior e fiscais que desconheciam em detalhes os RICMS. Este custo, se fosse mensurável por inferência, creio que estaria na ordem de 15%.

      • Prezado Paulo,
        estou de acordo. O problema é que quem tem o Poder Legislativo de consertar isso é o Congresso Nacional. Qualquer proposta de reforma fiscal que o Poder Judiciário envia para lá – veja o caso recente do ICMS -, os parlamentares começam a barganhar e/ou fazer chantagens com o tradicional “toma-lá-dá-cá”, em nome de suas “bases” paroquiais. Acabariam criando um mostrengo maior, então, o governo presidencialista de coalizão parlamentarista tira de pauta.

        Ficamos com a lição de Giordano Bruno: é um erro ingênuo clamar por auto-reforma a quem tem o Poder. Só adota regras para se beneficiar. Por exemplo, a fragmentação do sistema partidário e a necessidade para a governabilidade com a citada coalizão do misto presidencialismo-parlamentarista impede diminuir o número absurdo de Ministérios: 39?! Quando há iniciativa de se retirar incentivos para o oportunismo de se criar mais “partidos”, há “judicialização da política”, i.é, deputados melam a reforma enviando-na para o STJ.
        att.

  4. Prezado Fernando,
    Muito boa a analise! Gosto muito de seus posts.
    Creio que a parte do “bem estar social” nao cabe neste contexto. Nao cabe porque nunca existiu. E nao existira, mesmo se a arrecadacao chegar aos 80 ou 90%. Isso se deve pelas seguintes (e tristes) razoes: o Brasil e atrasado, sem educacao e tem uma vizinhanca que nao ajuda.
    Chega a ser hilaria a comparacao de arrecadacao de impostos entre Brasil e os paises europeus (ocidentais principalmente). Nao se considera um imposto pelo valor pago, mas sim pelo retorno que esse valor vai gerar para a sociedade. No Brasil, nem se pagarmos 200% de carga tributaria, teremos estradas tao boas quanto as Europeias…nem escolas, nem saude, seguranca e por ai vai. Nos paises a Europa, apesar da crise, as criancas CONTINUAM indo para a escola, as ruas e estradas sao mantidas em bom estado e tem leito no hospital e policia nas ruas para atender quem precisa (mas por favor, nao assuma que eu quero dizer que tudo e perfeito). Nesse sentido, 36,27% e muito pior e mais vergonhoso do que parece, principalmente por deixar tudo a desejar quando se trata do bem estar social.

    • Prezado Baronne,
      só não perca a perspectiva histórica em sua análise. Não acho que se deve enxergar o futuro como predeterminado.
      Olhando para o passado, veja que grandes metrópoles europeias tinham também bairros miseráveis. Lembremos das filas para o sopão em Nova York da Grande Depressão para ver que o futuro pode ser construído com luta social.
      O Welfare State na Europa foi resultado de várias vitórias eleitorais de partidos de origem trabalhista. Os liberais estão o minando…
      Comparando décadas, o progresso social no Brasil é inegável – basta observar sua rapidíssima urbanização -, embora tenha muito ainda a ser feito. Mas revela a possibilidade de conquistas sociais de políticas públicas corretas.
      att.

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