Herança: Testamento, Doação, VGBL ou Inventário Extrajudicial

Inventário

Maria Paula Autran (FSP, 20/05/13) avaliar que, para evitar deixar problema para os herdeiros, os especialistas recomendam cuidar da herança ainda em vida. Uma opção é o testamento, em que a pessoa pode dispor de até metade dos bens. A outra fica com os herdeiros necessários, se existirem. Para fazer o documento, que tem custo, deve-se ir a um cartório, na presença de duas testemunhas.

Outra é fazer doações em vida. Nesse caso, a pessoa pode, também dentro da cota de 50% do patrimônio, quando há herdeiros necessários, partilhar seus bens. Há imposto. Um exemplo é a doação de uma propriedade com reserva de usufruto, ou seja, o antigo dono pode usá-la enquanto viver. As doações em vida são feitas por meio de escritura pública.

Existem também os fundos de previdência privada do tipo VGBL, em que a pessoa escolhe um ou mais beneficiários, facilitando a transmissão do saldo acumulado, sem pagamento do imposto de herança, mas com IR.

Apesar de o termo inventário ser associado a briga entre herdeiros, demora e complicações, desde 2007, com a lei 11.441, existe uma opção mais rápida e mais barata para fazer, em alguns casos, a partilha de bens pós-morte. É o inventário extrajudicial, que pode ser feito em um cartório de notas e costuma ser mais rápido.

O inventário é a relação de bens e direitos — e dívidas, em alguns casos — deixados pelo falecido. Enquanto na via judicial ele leva, em média, um ano (em condições normais, sem conflitos), o extrajudicial leva de um a dois meses. Desde a criação da lei, essa modalidade cresce cerca de 30% a cada ano.

Porém, há alguns pré-requisitos. É preciso que todos os herdeiros sejam maiores e capazes e estejam em concordância sobre a partilha dos bens. Além disso, não pode haver testamento, isto é, documento em que se registram, em vida, orientações para a partilha dos bens após a morte).

O custo também é menor. Os gastos com a partilha dependem do valor dos bens, do número de conflitos e do valor dos advogados, mas, num exemplo hipotético (veja quadro acima), podem ser reduzidos a praticamente a metade com o inventário extrajudicial. Um fator fundamental para essa redução é justamente o de que a situação é resolvida em menos tempo.

No entanto, mesmo diante dessas condições, os herdeiros podem optar pelo inventário judicial. Nos dois tipos de inventário, a presença de um advogado é necessária.

A partilha de bens após a morte de um parente, no entanto, pode demorar bem mais e sair caro, principalmente, se houver discordâncias entre os herdeiros.

Há os herdeiros necessários — descendentes, ascendentes ou cônjuge ou outras pessoas, dependendo do caso –, cuja herança é garantida por lei, e pode haver outros escolhidos.

O que mais emperra o trabalho são desentendimentos entre os herdeiros a respeito de como os bens serão partilhados. Por exemplo, há uma fazenda e os herdeiros não concordaram com a partilha proposta. Nesse caso, o juiz terá que decidir sobre cada um dos questionamentos específicos. E a “justiça” brasileira leva anos – e é injusta!

6 thoughts on “Herança: Testamento, Doação, VGBL ou Inventário Extrajudicial

  1. no rio de janeiro a fazenda é injusta e faz super avaliação do imóvel, o que desestimula o extrajudicial

  2. É difícil entender o porquê da obrigatoriedade de abrir-se um inventário judicial, quando há testamento quando o testamento feito em cartório e todos são maiores e capazes. Não vejo lógica!

  3. A verdade é que o governo e tantos outros órgãos públicos de nosso brasil, são leões vorazes esperando o tempo certo para abocanhar aquilo que demoramos anos para conseguir com suor e trabalho, pagamos impostos a vida inteira e ainda assim nada é nosso… pagamos tudo triplicado… não há estimulos pra se fazer coisas corretas nesse país injusto…

    • Prezado Frank,
      discordo desse discurso autojustificador da falcatrua que coloca “O Governo” como bode-expiatório dos malfeitos individuais.
      Há vários estimulos pra se fazer coisas corretas nesse país. O principal é manter a consciência individual limpa. Outro é o altruísmo. O coletivo é construir uma Nação civilizada com iguais direitos e deveres para todos os cidadãos.
      att.

      • Esta não é uma resposta e sim uma pergunta,se os herdeiros fazem o inventario e doa para o conjuje e este doa de volta todos bens com usufruto,pagamos mais pela doação, como fica?

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