Social-Desenvolvimentismo e Novo-Desenvolvimentismo: Convergências e Divergências

Xadrez NacionalistaO emérito Prof. Luiz Carlos Bresser-Pereira apresentou, no Seminário “Desafios atuais do desenvolvimento brasileiro”, promovido pelo CGEE, RedeD e Plataforma Político Social, no Instituto de Economia, Unicamp, com extremo didatismo, uma análise da alternância histórica entre o desenvolvimentismo e o liberalismo econômico.

Inicialmente, ele lançou a questão: como podemos estudar o capitalismo? Respondeu:

  1. Como uma forma de sociedade que sucede ao feudalismo e às sociedades agrárias letradas.
  2. Como uma alternativa ao socialismo.
  3. Como uma sucessão de formas de organização política: Estado Absoluto, Estado Liberal, Estado Democrático Liberal, Estado Democrático Social.
  4. Através da comparação de modelos ou suas variedades.
  5. Como a alternância de duas formas de organização econômica e social: o desenvolvimentismo e o liberalismo econômico.

Comentou, então, o uso dessas cinco abordagens.

  1. A primeira abordagem (pós-feudalismo) e a segunda (alternativa ao socialismo) foram as originalmente usadas por Marx.
  2. A terceira abordagem (formas de Estado) é própria da Teoria Social e Política de caráter histórico.
  3. A quarta abordagem (modelos) passou a fazer parte da agenda da teoria social quando a alternativa socialista enfraqueceu-se.
  4. Finalmente, a quinta alternativa foi o tema de sua apresentação: ela opõe o desenvolvimentismo ao liberalismo econômico.

Em seguida, Bresser indagou: qual é o estatuto teórico do desenvolvimentismo?

  • É uma estratégia nacional de desenvolvimento?
  • É a ideologia do desenvolvimento?
  • É a forma organização econômica e social do capitalismo que se afirmou historicamente como a alternativa ao liberalismo econômico?

Respondeu que o desenvolvimentismo é as três coisas, mas em sua apresentação buscou salientar apenas a terceira.

Segundo o professor, o capitalismo é sempre uma sociedade:

  1. além de ser coordenada pelo Estado, é também pelo Mercado;
  2. voltada para a acumulação de capital e o lucro;
  3. baseada no trabalho assalariado;
  4. caracterizada pelo desenvolvimento econômico e a instabilidade financeira;
  5. e na qual a burguesia empresária e a rentista constituem a classe dominante.

Mas a organização econômica e política do capitalismo não é a mesma do passado. Em termos econômicos e sociais, houve a alternância do desenvolvimentismo e do liberalismo econômico, na seguinte ordem:

  1. desenvolvimentismo autoritário;
  2. liberalismo autoritário;
  3. desenvolvimentismo democrático-social;
  4. liberalismo econômico apenas democrático.

Enquanto isso, no plano político, houve:

  • primeiro, liberalismo político;
  • depois, liberalismo político e democracia;
  • finalmente, liberalismo político e democracia social.

Logo, o liberalismo político, isto é, a garantia dos direitos civis, e a democracia, ou seja, a garantia dos direitos políticos, não é exclusividade do liberalismo econômico. Em termos de “demanda”, a democracia social é exclusividade do desenvolvimentismo.

A forma de coordenação define uma organização econômica e social.

  • Em sociedades primitivas, foram a Tradição e a Religião as reguladoras.
  • Em sociedades antigas, Religião e Estado.
  • Em sociedades capitalistas, Estado e mercado.

O Estado é o sistema constitucional-legal e a organização que o garante. É a instituição soberana que, através da lei e das politicas públicas, coordena a sociedade e regula o mercado nacional. O Estado moderno ou capitalista é a instituição que garante a reprodução do capitalismo. Já o Mercado é instituição, regulada pelo Estado, que coordena a economia através da competição. O Estado já existia na antiguidade, mas o Mercado, enquanto sistema de coordenação do Estado-nação e da economia global, só existe no capitalismo.

Há três atitudes ideológicas em relação ao Estado.

  1. A do marxismo é negativa, para ele, “é o comitê executivo da burguesia”.
  2. A do liberalismo econômico também é negativa: “é a organização opressora que tolhe a liberdade das empresas”.
  3. Finalmente, a do desenvolvimentismo é positiva: “é o instrumento por excelência de ação coletiva da nação”.

O liberalismo econômico é a forma de organização econômica e social do capitalismo que minimiza o papel do Estado e maximiza o do mercado. Ao Estado cabe apenas garantir a ordem interna (a propriedade e os contratos), a segurança externa, e manter equilibradas suas contas. O mercado se encarrega de coordenar tudo mais de forma melhor do que o Estado.

Segundo o novo-desenvolvimentismo, além de manter a ordem interna e a segurança externa, e o orçamento público equilibrado, cabe ao Estado:

  1. Regular todos os mercados.
  2. Planejar os setores monopolistas.
  3. Desenvolver política macroeconômica ativa.
  4. Neutralizar tendência à sobreapreciação cambial.
  5. Realizar uma política de desenvolvimento.
  6. Diminuir desigualdades sociais.
  7. Proteger o ambiente.

O novo-desenvolvimentismo defende, portanto, uma intervenção moderada do Estado no mercado. Para desempenhar esses papeis, o Estado precisa ser forte ou capaz de:

  1. Ter suas contas fiscais equilibradas.
  2. Ter um corpo de burocratas e uma estrutura administrativa competentes.
  3. Ter legitimidade democrática, se o país já houver realizado sua revolução capitalista e estiver maduro para a democracia.
  4. Ter legitimidade social ao contar com uma coalizão de classes desenvolvimentista a apoiá-lo.

três coalizões de classe:

  1. A do liberalismo econômico é composta por capitalistas rentistas, financistas, classes médias tradicionais, intelectuais orgânicos.
  2. A do liberalismo econômico dependente se articula com o antigo capitalismo mercantil, capitalistas rentistas, financistas, interesses estrangeiros.
  3. A do desenvolvimentismo alia capitalistas empresários, burocracia pública, classe trabalhadora, intelectuais republicanos.

Por sua vez, há três atitudes em relação ao nacionalismo econômico:

  1. A do liberalismo central ou imperial é antagônica ao nacionalismo, embora o pratique.
  2. A do liberalismo dependente também é antagônico, pois vê os países ricos como prontos a cooperar com os países em desenvolvimento.
  3. A dos países em desenvolvimento, embora não negue disposição para cooperação nos países ricos, vê o capitalismo como a competição entre os Estados-nação, e defende o nacionalismo moderado.

Luiz Carlos Bresser-Pereira terminou sua didática palestra com a periodização a alternância histórica entre o desenvolvimentismo e o liberalismo econômico, tomando por base a Inglaterra e a França, onde não houve superposição de fases:

  1. Primeiro desenvolvimentismo: nos Séculos XVII e XVIII, caracterizado pelo Mercantilismo.
  2. Primeiro liberalismo: no período 1830-1929, caracterizado pelo Laissez-faire.
  3. Segundo desenvolvimentismo: no período 1949-1978, caracterizado pelos “30 Anos Dourados do Capitalismo”.
  4. Segundo liberalismo: no período 1979-2008, caracterizado pelos “30 Anos Neoliberais do Capitalismo”.

Em princípio, há grande identificação dos social-desenvolvimentistas com a abordagem histórica e estratégica de Bresser-Pereira, pioneiro da corrente auto denominada Novo-Desenvolvimentismo. Eles enxergam o nacionalismo também com uma ótica territorial de integração regional socioeconômica. Atualizam o intervencionismo de outrora com a concepção de coordenação reguladora. Apoiam a volta da política industrial à agenda nacional, distinguindo prioridades entre a Indústria de Transformação, dada sua necessidade de incentivos para superar o obsoletismo tecnológico e concorrer com a China, e a Indústria Extrativa, elevando sua capacidade de atender ao mercado chinês.  Concordam a respeito da importância estratégica de observar a ecologia, por exemplo, a preservação da biodiversidade da Amazônia como um potencial de desenvolvimento da indústria brasileira de fármacos.

Quanto à estratégia internacional, os social-desenvolvimentistas entendem que a política de internacionalização de empresas brasileiras não merece a crítica neoliberal de “política de seleção dos campeões nacionais”. Enxergam a formação do bloco regional, seja pelo Mercosul, seja pela Unasul, como fundamental tanto para a ampliação do “mercado interno”, quanto para a extensão das cadeias produtivas e de infraestrutura logística pela América do Sul. Os acordos comerciais bilaterais se impõem, agora, como uma alternativa capaz de abrir alguns mercados face ao protecionismo vigente mundialmente.

No entanto, os social-desenvolvimentistas e os novos-desenvolvimentistas não convergem em tudo. Antes, dizia-se da esquerda brasileira que ela se aliava na tática conjuntural (luta armada) e se dividia na estratégia futura (modelo de socialismo). Hoje, talvez se possa dizer que os economistas de esquerda divergem no curto prazo (política econômica) e convergem no longo prazo (estruturalismo).

Por exemplo, eu não concordo nem com o diagnóstico e nem com a terapia do Dr. José Luis Oreiro, professor do Departamento de Economia da UnB e vice-presidente da Associação Keynesiana Brasileira, identificado como membro do Novo-Desenvolvimentismo. Em artigo intitulado “Desenvolvimentismo Sem Consistência” (Valor, 18/06/13), ele critica “a inconsistência do modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil no final do governo Lula e aprofundado nos dois primeiros anos da presidente Dilma. Esse modelo de desenvolvimento baseia-se na ideia do desarollo hacia dentro [sic]. Trata-se de um modelo no qual as políticas de redistribuição de renda e de aumento real do salário mínimo, em conjunto com uma forte expansão do crédito bancário, deveriam estimular um vigoroso crescimento dos gastos de consumo, o que levaria os empresários a aumentar os gastos de investimento, permitindo assim um aumento simultâneo da capacidade produtiva e da produtividade do trabalho. Nesse caso, seria possível obter um elevado crescimento do PIB e dos salários reais, ao mesmo tempo em que a inflação seria mantida sob controle. Esse modelo de desenvolvimento, no entanto, se mostrou inconsistente no caso brasileiro. O forte crescimento da demanda doméstica no período (2007-2012) levou o desemprego a níveis historicamente baixos, fazendo com que os salários reais crescessem acima da produtividade do trabalho, exacerbando a perda de competitividade decorrente da apreciação cambial acumulada desde 2005. Para reverter a perda de competitividade seria necessário uma forte desvalorização cambial, o que causaria uma forte elevação da taxa de inflação, a não ser que seu efeito fosse contrabalançado por uma política fiscal mais apertada. O problema é que, desde 2008, a política fiscal brasileira tem sido expansionista – além de ter um viés em consumo e custeio, em vez de investimento – tornando impossível um ajuste não inflacionário da taxa real de câmbio. Em suma, o modelo de desenvolvimento brasileiro não pode alcançar simultaneamente dois objetivos, a saber: inflação baixa e estável e câmbio competitivo. Faz-se necessário sacrificar um objetivo para (tentar) alcançar o outro.”

O novo-desenvolvimentismo propõe sacrificar os salários reais dos trabalhadores, base de apoio político do atual governo, em nome de beneficiar os preços em dólares dos produtos dos industriais, base de apoio político do neoliberalismo. O social-desenvolvimentismo prioriza o controle da inflação e o desenvolvimento sustentado pela ampliação do mercado interno, isto é, crescimento da renda real e do emprego com política social ativa. Isto quanto à prioridade em curto prazo: o combate à retomada da inflação.

Quanto ao modelo de desenvolvimento em longo prazo, na verdade, os social-desenvolvimentistas acham ultrapassada a dicotomia desarollo hacia adentro versus desarollo hacia afuera. A participação percentual das exportações no PIB do Brasil gira em torno de 10% e do fluxo corrente de comércio (exportação + importação) em torno de 20% do PIB, ou seja, o saldo líquido desse comércio exterior está muito distante de dar dinamismo e sustentar o crescimento da economia brasileira a la modelo exportador asiático.

Por todas essas razões econômicas, sociais e políticas, os social-desenvolvimentistas colocam a inclusão social no mercado interno como a prioridade estratégica brasileira. Soma-se aos investimentos em infraestrutura, logística e extração de petróleo em águas profundas, para o País se tornar superavitário no balanço de transações correntes e o Fundo Social de Riqueza Soberana transferir seus rendimentos para Educação, Ciência e Tecnologia.

Em suma, os desenvolvimentistas de todas as matizes concordam quanto à estratégia de desenvolvimento em longo prazo, mas discordam quanto à política econômica em curto prazo. Como o longo prazo é construído com uma sucessão de curtos prazos…

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