Política Econômica Democrática: Economia e Política

Mafalda e a Democracia

Bruno Frey publicou seu livro “Política Econômica Democrática: Uma Introdução Teórica” originalmente em inglês no ano de 1983; sua edição brasileira foi lançada em 1987. Afasta-se tanto do ideal esquerdista utópico de um Estado interventor e regulador perfeito, quanto do ideal neoliberal de uma Economia de Mercado com o mínimo de interferência governamental possível, para alertar aos estudantes de Economia que a política econômica não é apenas a aplicação da teoria econômica. Ela requer que se ultrapassem as fronteiras estreitas da área econômica e que se leve em consideração, igualmente, a esfera da política. A política econômica bem sucedida existe apenas quando se combinam as ações econômicas e as ações políticas. Este livro tem como base as experiências das sociedades democráticas de tipo ocidental. Resulta em o que Frey denomina de Teoria da Política Econômica Democrática.

A Economia e a Política interagem de muitas formas no que se refere à:

  1. alocação de recursos;
  2. distribuição de renda;
  3. estabilização.

Nem a Economia nem a Política podem ser tomadas isoladamente. Os tomadores de decisões ou “agentes” (ou “atores”) dependem uns dos outros. Logo, são partes endógenas do sistema político-econômico.

As decisões tomadas pelos agentes e, portanto, o desenvolvimento e o resultado do sistema como um todo, dependem das normas e instituições que constituem a estrutura básica. O comportamento da economia pode ser influenciado, por conseguinte, pela mudança das normas e instituições.

Essas mudanças só são possíveis quando são realizados contratos voluntários e unânimes, isto é, através do consenso social, em situação em que os interesses dos agentes em determinado resultado ainda não estão definidos. Uma tal situação é alcançada quando os agentes têm incerteza a respeito da posição em que eles próprios (ou seus descendentes) se encontrarão quando a estrutura de normas e instituições produzirem resultados particulares. Em outras palavras, nesta situação, eles estão vivendo sob um “véu de ignorância”.

A política econômica, no nível do consenso social, difere fundamentalmente da política econômica em situação em que:

  1. as normas e instituições são dadas;
  2. os tomadores de decisões sabem quais são seus interesses particulares.

Neste nível do “processo político-econômico”, os conselheiros econômicos, i.é, os economistas, só podem oferecer orientações econômicas que ajudem os vários agentes a melhor alcançarem seus interesses.

A influência da Economia sobre a Política e da Política sobre a Economia pode ser expressa através de relação de mão-dupla, ou seja, bidirecional.

No primeiro caso, a Economia depende da Política, por exemplo, quando a alocação de recursos, ou seja, o uso a que serão destinados os recursos disponíveis, é influenciada, em muitas áreas, pela intervenção governamental. Esta pode ser tão forte que é muito difícil analisar até que ponto a alocação de capital (via impostos, subsídios, reserva de mercado, etc.) e a distribuição de renda (previdenciária, regional, etc.) são afetadas por outros fatores. Quanto à estabilização, as flutuações dos ciclos de negócios, a inflação e o desemprego, os desequilíbrios do balanço de pagamentos, são claramente influenciadas pelas políticas fiscal, monetária e cambial.

No segundo caso, a Política depende da Economia, refere-se à influência das condições econômicas sobre:

  1. a popularidade do governo;
  2. as chances da reeleição.

Os eleitores tendem a atribuir ao governo a responsabilidade pelo estado da economia. Assim, há mais probabilidade de eles apoiarem o governo (e de votarem a favor dele) quando a economia está indo bem e há mais probabilidade (em comparação com a tendência normal) de eles votarem na oposição quando a economia apresenta resultados desfavoráveis.

Esta representação da interdependência mútua entre a Economia e a Política é altamente simplificada. Seu propósito é apenas demonstrar:

  1. o modo como ambas esferas de decisões interagem mutuamente;
  2. este não é um processo unidirecional em que apenas o poder governamental influencia a economia – ou vice-versa.

A Economia e a Política são consideradas unidades interdependentes em um sistema fechado. Na realidade, ambas disciplinas são recortes ou repartições abstratas da sociedade. Descarta-se tanto o “economicismo” – a Economia como determinante da Política – quanto o “politicismo” – a redução de todos os impasses econômicos a uma “questão política”.

A abordagem da Teoria Econômica da Política aplica o pensamento e os métodos da racionalidade econômica aos processos políticos. A aplicação da mesma técnica de análise tanto à Política quanto à Economia permite tratar de áreas de interseção que antes eram recortadas, artificialmente, pelas fronteiras tradicionais dessas ciências sociais.

O ponto de partida para este tipo de análise é o modelo econômico com premissa na racionalidade  suposta para o comportamento humano, bastante compatível com o modelo da Psicologia Behaviorista. Segundo este modelo, os agentes e instituições (firmas, grupos de interesse e similares) reagem à utilidade (prazer) e aos custos (dor) de uma forma previsível, ou seja, sistemática. Esta hipótese comportamental aplica-se tanto à área econômica quanto à área política.

Por exemplo, um governo eleito democraticamente tem a possibilidade de aproveitar a geração ativa de ciclos de negócios. Os eleitores esquecem facilmente o que aconteceu no passado e tendem a reavaliar o desempenho do governo nos termos das condições presentes ou mais recentes. Assim, vale a pena o governo tentar colocar em prática políticas que não são particularmente populares entre o eleitorado bastante tempo antes da realização das eleições, ou seja, logo que toma posse, quando está ainda com bastante cacife político, assim como se concentrar mais em medidas capazes de atrair apoio quando as eleições se aproximam.

Uma política de ciclo de negócios restritiva, portanto, muito provavelmente será aplicada no início do período legislativo, o mesmo ocorrendo com as políticas de motivação ideológica. Uma política expansiva, cujos efeitos em termos de ganhos de renda real e de redução do desemprego geram votos, será implantada perto do final do período legislativo, desde que a inflação não seja excessiva. Este modelo de ciclo de negócios políticos demonstra a estreita ligação existente entre a Economia e a Política.

Já os modelos político-econômicos (ou polimétricos) formais à respeito da interação entre a Economia e a Política se inicia pela relação direcional que parte da Economia e atinge o Governo. Descreve a influência do estado da economia, representada pelas taxas de desemprego, inflação e crescimento da renda real, sobre a popularidade do governo e sobre suas chances de reeleição. Esse estado da economia representa, para o eleitor, uma indicação do grau de acerto do governo na realização da sua tarefa. Este relacionamento entre a popularidade governamental e as variáveis econômicas que a afetam é chamado “função de popularidade”.

Pelo contrário, a relação direcional que parte do Governo e atinge a Economia descreve o modo como o setor político influencia o setor econômico da sociedade, ao qual pode tentar manipular para assegurar sua própria sobrevivência. Este relacionamento é chamado “função política”.

O governo pode muito bem querer colocar em prática suas concepções ideológicas. Uma política ideologicamente orientada, potencialmente impopular, só será colocada em prática se o governo tiver certeza de ser reeleito, isto é, se seu nível de popularidade estiver acima de um determinado nível mínimo. Se sua popularidade estiver abaixo deste nível mínimo, o governo vai começar a ter medo de não conseguir a reeleição e fará um esforço para aumentar sua popularidade, implementando uma política expansionista, aumentando os gastos públicos, de forma a reduzir o desemprego e aumentar o crescimento da renda, ou melhorar a qualidade dos serviços públicos na área de segurança, educação e saúde. Naturalmente, a situação será diferente se a taxa de inflação já existente for muito alta. Neste caso, poderá ser vantajosa para o governo a implementação de uma política deflacionária.

Estes modelos político-econômicos foram confrontados com modelos de competição, baseados em determinantes de natureza puramente econômica. Verificou-se que eles produzem previsões ex-ante e resultados ex-post superiores a respeito dos desempenhos reais.

6 thoughts on “Política Econômica Democrática: Economia e Política

  1. Texto muito bom! Vai ajudar-me a fazer o desenho teórico de uma pesquisa que pretendo realizar.
    Obrigado!

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