Moedas Sociais, Complementares ou Locais

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Um tema sobre o qual sempre me perguntam em debates após palestras sobre Microcrédito diz respeito aos “clubes de trocas” ou “feiras de troca solidária” como batizaram os adeptos de Economia Solidária. Nesses mercados delimitados, os pequenos empreendedores locais disponibilizam seus produtos para comércio, utilizando para isso as chamadas “moedas sociais”.

Esses clubes de troca são uma forma dos empreendedores escoarem sua produção ao garantirem a demanda com utilização de “moedas sociais (locais ou complementares)” por parte dos associados.  Eventualmente, elas podem ser utilizadas em outras feiras de trocas.

Esses espaços de trocas com “moedas sociais” já se tornaram um recurso utilizado em várias feiras realizadas em diversos estados brasileiros. Por exemplo, houve “moedas locais” com o nome de “Mate”, utilizado na feira de Santa Maria (RS); de “Pinhão”, muito usado no Paraná, onde existem cerca de 26 clubes de troca; de “Palmas”, que é bastante usado em feiras no Nordeste; e de “Txai”, que serviu de moeda durante o Fórum Social Mundial ano passado em Porto Alegre (RS).

Nessas feiras, participaram sócios de clubes de trocas, mas essa participação esteve aberta para qualquer pessoa que trocassem “reais” pela “moedas locais. Tinha um propósito de solidariedade, garantindo a demanda para os produtos oferecidos.

Nos clubes de troca, a moeda corrente não é o Real. A relação é apenas do valor de face, ou seja, uma “moeda social” vale um real. Mas não podem ser trocadas por real, somente por produtos ou serviços oferecidos no evento. Em qualquer negociação, os produtos e serviços são trocados ou negociados em “moeda social”.

Vale CorajemSegundo a Wikipédia, “moedas sociais” são moedas não-oficiais, utilizadas por um certo grupo, como um clube, ou por participantes de eventos, geralmente para troca de serviços ou produtos.

A moeda social surge na Economia Solidária como alternativa ao escambo (troca direta de mercadorias), e possui características próprias. É considerada um instrumento de desenvolvimento local, destinada a beneficiar o mercado de bens e serviços dos produtores que participam da economia da localidade. Seu uso é restrito, logo, sua circulação beneficia apenas a redistribuição dos recursos na esfera da própria comunidade. O aumento da quantidade de moeda social corresponde ao aumento das transações realizadas pelos participantes da economia local. Sempre deve observar o lastro de que cada moeda social deve corresponder a uma moeda oficial do mesmo valor. É uma espécie de pacto comercial para os associados se comprometerem com a aquisição de bens e serviços que são produzidos na comunidade.

Sua criação se inspira nos conceitos da economia solidária de articulação de uma rede comercial para fazer trocas de bens e serviços da comunidade. É “um pouco demais” achar que essa alternativa na produção e comercialização de produtos “vai além da lógica capitalista”, por não visar lucro, mas sim o escambo monetizado, isto é, via uma moeda que cumpre apenas duas funções: unidade de conta e meio de pagamento, mas não é dinheiro, pois não constitui reserva de valor para ser usado em nível nacional.  Beneficia a comunidade, evitando o vazamento monetário para outras comunidades, atuando exclusivamente em favor do desenvolvimento local.

Os entusiastas dessas experiências acreditam que “a moeda social, por sua circulação restrita, auxilia a diminuir o poder centralizador da economia capitalista globalizada, e promove a inclusão social”. Menos, menos…

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A Cidade de Deus, um dos primeiros bairros pacificados no Rio, por exemplo, vai lançar a sua própria moeda, o CDD. Com valor equivalente ao do real, o projeto tentará conquistar o mercado consumidor que vive na própria comunidade e gasta, anualmente, quase R$ 55,5 milhões fora dela. São 65 mil moradores, sendo que 29% consomem em outros bairros, segundo uma pesquisa inédita sobre consumo dentro de uma favela do Rio. Os dados foram revelados pelo Instituto Palmas, organização da sociedade civil que vem ajudando a implantar o banco solidário em comunidades de todo o país.

O Banco Comunitário Cidade de Deus, uma iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Solidário, dentro do projeto Rio Ecosol, será inaugurado no mesmo dia que haverá o lançamento da moeda. Suas notas – de 0,50 centavos de CDD, 1 CDD, 2 CDDs, 5 CDDs e 10 CDDs – estão em fase de acabamento em uma gráfica. As notas estamparão imagens de pessoas de importância social dentro da comunidade e, também, de um patrimônio histórico, a Casa do Barão (da Taquara), que fica na Fazenda Olho D’Água.

A nova moeda e o banco comunitário terão como missão promover o desenvolvimento local por meio do incentivo à produção de bens e serviços e ao consumo deles com a moeda. Ao usarem o CDD, os consumidores poderão ter descontos de até 20%. Com isso os preços locais podem ficar mais competitivos do que em outros bairros. Os comerciantes e os produtores de serviços locais podem abaixar os preços porque compensarão com o ganho em escala.

O que é um banco comunitário de desenvolvimento? Segundo a Wikipedia, Bancos Comunitários de Desenvolvimento (BCDs) fornecem serviços de finanças solidárias em uma rede associativa e comunitária, voltada para a geração de emprego e renda, tendo em base os princípios da Economia Solidária.

Quais são as características principais de um BCD?

  1. A comunidade mesmo decide criar o banco, agindo como o seu próprio gerente e proprietário;
  2. Sempre atua com duas linhas de crédito: uma em reais (R$) e outra em moeda social circulante apenas no local;
  3. Suas linhas de crédito estimulam a criação de redes de consumo e produção locais, promovendo o autodesenvolvimento do bairro;
  4. Suporta as empresas locais como uma estratégia de comercialização exclusivista para lojas solidárias, feiras solidárias, escritório central de comercialização, etc.;
  5. Atua em áreas caracterizadas por exclusão e desigualdade social;
  6. É destinado para um público caracterizado por vulnerabilidade social, em particular os beneficiários dos programas governamentais;
  7. Tem a intenção de tornar-se sustentável, financeiramente, em curto prazo, obtendo subsídios justificados pela sua utilidade social.

Em síntese, a moeda local atua como um meio de pagamento (e unidade de conta) restrito à determinada comunidade através de um pacto comercial em conceder certo exclusivismo de compras na vizinhança. Tenta evitar o vazamento de poder de compra para outros bairros, cidades ou mesmo países.

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A autoridade monetária brasileira reconhece a existência de “moedas sociais”, citando-as nos anais do VII Seminário do Banco Central do Brasil sobre Micro-finanças:

Moedas sociais um instrumento para lidar com falhas estruturais dos sistemas financeiros (…) Em condições normais, quando o sistema é bem desenhado sem desrespeitar a legislação/regulamentação, e é bem administrado conforme princípios éticos, o uso de moedas sociais:

a) Não afeta o poder dos bancos centrais de controlar a quantidade de moeda e de crédito.

b) Não ameaça o papel dos bancos centrais em relação aos sistemas de pagamentos nacionais e transnacionais.

c) Não coloca em risco a estabilidade do sistema financeiro.

As moedas sociais são consideradas moedas complementares. Elas podem ser utilizadas como instrumentos de políticas públicas de finanças solidárias porque são compatíveis com a política monetária sob a responsabilidade dos bancos centrais.”

Fonte: http://www.bcb.gov.br/pre/microFinancas/arquivos/horario_arquivos/apres_116.pdf

É uma questão de coerência conceitual com a ideia de delimitação do uso de moedas nacionais em bloco comercial de âmbito regional, no caso, o do Mercosul.

O Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) foi criado em 3 de outubro de 2008, ele permite que as transações (ordens de pagamento) sejam efetuadas em moeda local. Inicialmente, o SML tem sido usado somente nas transações de comércio de bens envolvendo o Brasil e a Argentina, mas recentemente o sistema esta sendo expandido para outros países como Uruguai e Paraguai. Outros países como Rússia, Índia e China já demonstraram interesse em adotar o sistema no comércio bilateral com o Brasil.

A grande vantagem é que remetentes e destinatários dos dois países têm a opção de pagar ou receber o pagamento na sua própria moeda local, ou seja, brasileiros só utilizam reais; argentinos, pesos argentinos e uruguaios, pesos uruguaios. Isso facilita muito a vida de pequenos produtores que até então só estavam acostumados a vender e comprar mercadorias em suas próprias moedas.

Exemplos disso são os pequenos vendedores de redes de Natal ou de biquínis de Búzios. Enquanto pode parecer complicado fixarem seus preços em dólares, incluindo frete e seguros, o SML viabiliza que toda a venda seja feita em reais, pois possibilita que o pagamento seja feita na sua moeda. Assim, este pequeno exportador pode ir a uma agência dos Correios e verificar quanto custaria mandar o produto pelo Exporta Fácil, por exemplo. Acertados os valores em reais entre as partes, o importador argentino só precisa ir a uma agência bancária na Argentina, informar os dados bancários do exportador e o valor da operação (em reais). A cobrança será feita pelo seu banco – pela conversão do valor registrado – em pesos. O exportador brasileiro terá certeza de quanto irá receber pela sua venda: não precisará fazer câmbio em nenhum momento, assim, não pagará por contratos de câmbio, pela realização do câmbio, não terá que se precaver em relação à cotação real/dólar.

No primeiro ano exportadores e importadores brasileiros e argentinos só poderiam usar o SML em relação às transações envolvendo bens, mas os Bancos Centrais estudam a possibilidade de expandir o sistema possibilitando também no futuro operações de comércio de serviços e pagamentos de benefícios sociais.

Não só os Bancos Centrais fazem parte do Sistema, mas também uma série de bancos brasileiros e argentinos. Um crescente uso do SML nas transações bilaterais entre Brasil e Argentina é a prova de sucesso do sistema. Dessa forma espera-se que a implementação do sistema em outros países como Uruguai e Paraguai também melhorem e intensifiquem as relações comercias no Mercosul.

Enfim, nem toda moeda é dinheiro! Para ganhar esse status, a moeda tem de cumprir as três funções clássicas: meio de pagamento, unidade de conta e reserva de valor. Só assim se torna um ativo monetário, ou seja, toma a forma de riqueza plenamente líquida. Para tanto, tem de deter o poder liberatório de todos os contratos (de dívida, de fornecimento, trabalhistas, etc.), isto é, ter aceitação geral – reconhecimento legal e do mercado no plano nacional. Só assim será instrumento de poder econômico em larga escala.

Leia maisMENEZES & CROCCO – Economia e Sociedade 36 Artigo Sistemas de Moeda Local

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