Orientadores Nefastos e Orientações Ruins

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Ao oferecer orientações supostamente úteis, Richard Thaler e Cass Sunstein (2009) salientam que os arquitetos de escolhas, entre os quais “celebridades” como os artistas populares, talvez tenham os próprios interesses. Por exemplo, quando as empresas oferecem a você uma tarifa especial para o primeiro mês ou trimestre e renovam automaticamente sua inscrição no plano com uma tarifa mais alta, cujo apreçamento reincorpora o custo daquele desconto, depois do final do período introdutório, a motivação primária delas não é poupar você do trabalho de renovar a própria inscrição, mas sim de criar uma fidelidade por inércia

Obviamente, arquitetos de escolhas em todas as posições sociais têm incentivos para encaminhar as pessoas em direções que sejam mais benéficas para elas (ou seus empregadores) do que para os próprios usuários. Então, o que fazer? Tentar alinhar os incentivos quando isso é possível; caso contrário, usar monitoramento e transparência.

Uma questão é se devemos ou não nos preocupar mais como os arquitetos de escolhas públicos do que com os privados. A resposta não ideológica é que devemos nos preocupar com ambos.

Por que os arquitetos de escolhas públicos seriam sempre mais perigosos do que os privados? Afinal, os gestores do setor público têm de prestar contas aos eleitores, e os gestores do setor privado têm como tarefa obrigatória prestar contas aos acionistas através da maximização dos lucros e das cotações das ações, e não do bem-estar dos consumidores.

A “mão invisível de O Mercado” irá, segundo argumento liberal fundamentado em Adam Smith (1723-1790), fazer com que aqueles que estão tentando maximizar o lucro também maximizem o bem-estar dos consumidores. Mas, quando os consumidores estão confusos a respeito das características dos produtos que estão comprando, a exploração dessa confusão pode ser uma tática de maximização dos lucros.

A “mão invisível” pode até funcionar quando os produtos são simples e comprados com frequência. Mas aqueles com tarifa-chamariz costumam já ter extorquido bastante o consumidor, há bastante tempo, quando o cliente perceber essa má notícia: está pagando mais caro por algo que não utiliza com frequência.

O argumento conservador, usualmente, lança mão da “aversão popular a políticos”. Afinal, os políticos não são estranhos à arte de enquadrar as escolhas do público e canalizar suas decisões para finalidades partidárias. Como evitar que lobistas, aproveitadores e intrometidos de todos os tipos se apoderem do paternalismo libertário?

As autoridades governamentais, eleitas ou não, podem ser aliciadas por interesses do setor privado. Por isso, é fundamental manter a liberdade de escolha. No entanto, deveríamos criar regras de atuação que:

  1. reduzam fraudes e outros abusos,
  2. promovam a competição saudável,
  3. restrinjam o poder de grupos de interesse, e
  4. criem incentivos para aumentar a probabilidade de arquitetos de escolhas atenderem o interesse público.

Tanto no setor público quanto no privado, um objetivo primário deveria ser aumentar a transparência. A divulgação de informações pode ser um dispositivo de monitoramento eficaz e de baixo custo.

Para monitorar governos, cabe exigir que:

  1. as autoridades governamentais coloquem todos os votos, alocações de verbas e contribuições de lobistas em seus sites;
  2. as pessoas que estão definindo a política pública revelem que empresas maximizadoras de lucro foram convidadas para auxiliar na surdina o processo de planejamento das regras;
  3. os políticos que estão definindo leis revelem que grupos de interesses, associações patronais ou sindicatos, fizeram contribuições para suas campanhas mais recentes;
  4. as agências de regulamentações setoriais revelem os efeitos sobre o meio-ambiente de suas atividades.

A luz do sol é o melhor desinfetante”. Se isso for verdade, governos e empresas poderiam se banhar mais de luz do sol…

Thaler e Sunstein (2009: 262) defendem “uma verificação libertária dos planos ruins”, esperando criar uma forte salvaguarda contra planos mais analisados e com motivações ruins. Na medida em que o interesse individual é uma ferramenta saudável para controlar os planejadores, a liberdade de escolha é um importante corretivo.

Os céticos podem argumentar que, em uma sociedade livre, as pessoas têm o direito de estar erradas e, às vezes, é útil cometer erros, já que é assim que aprendemos. Porém, para os tomadores de decisões pouco sofisticados, não há muito mal em colocar alguns sinais de advertência ao longo do caminho.

A preocupação maior dos paternalistas libertários é com as pessoas pobres que foram enganadas e, por exemplo, fizeram uma hipoteca que logo não poderiam mais pagar, do que com as corretoras de investimento que empacotaram carteiras dessas hipotecas de subprimes e as repassaram adiante. Esse último grupo especializado teria o dever de estar mais bem informado e saber avaliar os riscos dos empréstimos.

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