Risco de “doença holandesa” ou a “maldição dos recursos naturais”: processo de desindustrialização

Perspectivas em Petróleo até 2035

Vanessa Jurgenfeld e Rodrigo Pedroso (Valor, 21/10/13) apresentam uma síntese do debate entre economistas sobre os problemas (e soluções) potenciais da futura Economia do Petróleo brasileira. Com uma produção estimada em 5,7 milhões de barris/dia de petróleo e uma previsão de exportação líquida de quase metade desse volume em 2035, o Brasil pode se tornar um dos maiores exportadores do mundo deste produto, atrás somente de Arábia Saudita, Rússia e Irã e transformar o atual déficit de seu balanço comercial de óleo bruto e derivados para superávit. Neste novo ciclo, em que pesam as descobertas do pré-sal e o megacampo de Libra – com capacidade para até 1,4 milhão de barris por dia no auge da produção daqui a 10 anos -, aumenta o risco de o país vivenciar a “doença holandesa” ou a “maldição dos recursos naturais“, acreditam economistas.

Se o Brasil virar exportador de petróleo, isso não produz só uma doença holandesa, mas uma desagregação completa da soberania nacional brasileira“, afirma o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa. Para ele, a questão do petróleo perpassa o tema da construção de um projeto futuro para o Brasil. “Se o projeto do Brasil for, além de vender soja, algodão, minério de ferro, vender petróleo também, estamos optando definitivamente por ser uma economia ‘supridora-primário-exportadora’“.

Na sua opinião, ser exportador de óleo bruto é um erro e pode garantir “um futuro maldito ao país”. ” À exceção da Noruega, o resto dos países exportadores de petróleo são hiperproblemáticos”, diz. “Viraremos uma Arábia Saudita ou um Iraque do Atlântico Sul? Ou nós vamos com o petróleo aumentar a disponibilidade de energia para cada brasileiro e com isso desenvolver as forças produtivas do país?“, questionou.

A “doença holandesa” seria a repetição de um fenômeno ocorrido no século passado na Holanda, quando houve descobertas de gás naquele país. Pode ocorrer quando há ingresso maciço de dólares, proveniente da exploração e exportação de um recurso natural, como é o caso do petróleo extraído do pré-sal. Isso levaria a uma sobrevalorização da moeda nacional, o que poderia prejudicar setores industriais que necessitam de câmbio desvalorizado para crescer. Como consequência, o país pode entrar em processo de desindustrialização, com perda de importância relativa da indústria de transformação na economia como um todo, agora mais dependente do recurso natural.

O pré-sal, segundo os economistas, pode levar a uma maior concentração da pauta de exportação do país em commodities, bem como, caso seja fartamente exportado, induzir a transferência para o exterior de diversos benefícios que os novos campos poderiam trazer para os demais setores industriais do país.

Na avaliação do professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio), Fernando de Holanda Barbosa Filho, numa economia tão diversificada como a brasileira, a tendência de ocorrer a “doença holandesa” é menor, mas pode acontecer. “Não tem remédio. Se você pegar todo o dinheiro do pré-sal, internalizar e virar gasto do governo – por mais bem intencionado que seja, em saúde e educação -, isso vai gerar uma apreciação do câmbio e uma maior demanda por recursos, a sociedade não será capaz de produzir tudo e vai importar bens e serviços”, afirma.

Edson Domingues, professor de economia da Universidade Federal de Minas Gerais, ao contrário de Lessa, diz que não vê problemas em o país exportar principalmente produtos primários. Porém, destaca que seria importante o governo ter foco nos efeitos encadeadores internos para a economia nacional que o petróleo do pré-sal pode gerar. “Seria ilógico não explorar recursos naturais onde o país tem vantagens comparativas”, diz. “Mas você poderia garantir que os benefícios dessa exportação e dessa produção fossem mais direcionados para outros setores, outras regiões e criassem mais ‘valor'”.

Nos cálculos de David Zylbersztajn, ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), a exploração do campo de Libra em 15 anos injetará até R$ 1 trilhão na economia brasileira entre venda do petróleo e investimentos necessários. Caso o volume de exportações seja confirmado, ele espera uma enxurrada de dólares no país. “Com isso, fica mais difícil conter uma apreciação cambial, que vai desestimular a atividade de outras indústrias que não a petroquímica”, acredita.

Apesar de dizer que “o Brasil está um pouco vacinado contra oscilações cambiais indesejáveis“, Zylbersztajn acredita que haverá “impacto significativo” no câmbio.

Em recente estudo, Luciano Losekann e Thiago Periard, da Universidade Federal Fluminense (UFF), concluíram que o pré-sal de forma isolada não deve levar a uma pressão tão significativa sobre o câmbio, não tornando o país “um petro-estado”. No entanto, Losekann alerta que além do pré-sal há outras questões na economia brasileira que contribuem para uma pressão sobre o câmbio, como o desempenho exportador de outras commodities brasileiras, especialmente a soja. E aí sim, com o conjunto, “se poderia pensar em doença holandesa“.

Uma política de Estado, de usar parte das divisas garantidas com a exploração do petróleo como subsídio a outras atividades da indústria, é visto como um antídoto para os riscos da doença holandesa. A entrada de dólares do petróleo deve ser acompanhada da manutenção do “peso relativo” da indústria nas compras e vendas externas, na opinião de Fábio Silveira, diretor de pesquisa econômica da GO Associados. “O risco de acomodação em face desse potencial de aumento de receita de petróleo é grande. O superávit no balanço comercial e a entrada de dólares podem acomodar tanto o governo como a iniciativa privada, que vai garantir seus mercados”, diz.

Segundo Silveira, o país tem exportado cerca de US$ 20 bilhões de petróleo por ano. Apesar desse resultado, a importação de derivados associada à compra de óleo bruto – boa parte do petróleo ainda extraído no país não é compatível com as refinarias em operação – tem levado o balanço comercial do país ao déficit. Com o incremento a partir do pré-sal, as vendas do óleo devem subir, em cinco anos, para cerca de US$ 40 bilhões. Nas suas contas, as quatro refinarias em construção devem reduzir o déficit com a importação de derivados. “Somando a alta das vendas de petróleo e a diminuição da importação de petróleo e derivados, o déficit deve virar superávit de US$ 15 bilhões ao ano no setor“.

O governo brasileiro vem tomando ações para evitar a doença holandesa no país, segundo economistas, como a criação de um fundo soberano e a própria proposta de criação de refinarias no país – localizadas no Rio de Janeiro, em Pernambuco, no Ceará e no Maranhão. No entanto, os especialistas destacam que será preciso cuidado ao manejar esses instrumentos para que os efeitos do pré-sal sejam de fato bons para a economia e não ocorra uma “maldição dos recursos naturais”.

O Fundo Soberano tem a função de impedir que o fluxo exportador de petróleo se reverta em entrada de recursos no país. Nos moldes do que foi feito na Noruega, considerada bem-sucedida nesta direção, o fundo no Brasil impediria que fosse trazido esse fluxo ao mercado de câmbio, evitando a pressão sobre a moeda nacional.

“Mas sempre fico receoso quando a gente faz comparação com a Noruega porque se existe alguma coisa diferente do Brasil é a sociedade norueguesa. O que funcionou na Noruega não quer dizer que vai funcionar no Brasil”, ressalta Luciano Losekann, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF). “A sociedade norueguesa é muito diferente da nossa. Tem outras demandas sociais e econômicas”, acrescentou.

“Existem incertezas de como vai ser executada essa política [do fundo soberano]. A condução e gestão do fundo são coisas importantes que a gente não tem ainda como saber como vai ser”, afirma Fernando de Hollanda Barbosa Filho, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio).

Fabio Silveira, da GO Associados, diz que não vê atualmente no país uma discussão mais profunda sobre como realizar um melhor planejamento dos recursos do pré-sal. Além de controlar a apreciação cambial e definir o destino dos royalties oriundos da exploração, o fundo soberano precisa, na sua avaliação, ter regras e estratégias mais claras.

Barbosa Filho concorda. “A gente pode criar o fundo e no primeiro ano ir tudo bem. E aí entra um governo, e em período eleitoral pode querer aquecer a economia e usar esses recursos”, afirma. Na sua avaliação, é preciso que o fundo seja “institucionalmente sólido”, que gaste os recursos de forma a garantir que os benefícios do pré-sal cheguem às gerações futuras e haja de fato uma proteção do país em relação a uma apreciação cambial.

Além disso, o fundo precisa ser bem gerido para que sua rentabilidade esteja também assegurada. “Pode-se gastar os recursos para melhorar a produtividade da economia, investir em infraestrutura, por exemplo. Se virar tudo gasto do governo, de fato, isso se torna uma maldição porque usa para gasto corrente e isso não vai melhorar a competitividade das empresas. Se gastarmos mal, pode ocorrer a famosa maldição dos recursos naturais”, diz Barbosa Filho.

Edson Domingues, da UFMG, critica o atraso na estratégia de construção de refinarias. Mas diz que exportar produtos de refino do petróleo – usando as novas refinarias – seria uma opção melhor para o país do que exportar petróleo cru. Segundo ele, como hoje há produtos do refino que são importados pelo país, estes seriam substituídos, suprindo a demanda doméstica. Como as refinarias são de alta capacidade, ele entende que o país poderia virar exportador de produtos de refino (de mais alto valor agregado do que petróleo cru) e ao mesmo tempo gerar insumos para outros setores industriais. “Essas refinarias são estratégicas para evitar a doença holandesa“, destaca.

Domingues acredita que com as refinarias o pré-sal deixaria de ser um negócio voltado apenas à exportação, mas também passaria a ser mais direcionado a abastecer o mercado interno. “Nesta perspectiva, a doença holandesa deixa de ser um fator problemático porque não se trata de um produto meramente para exportação e passa a ser um produto para atender também a demanda do mercado doméstico”.

Para Losekann, da UFF, a iniciativa de produção de derivados “é interessante” como política industrial para o país. Mas diz que não acha que é “nesta lógica que as empresas estrangeiras vão atuar”. Os estrangeiros que explorarão petróleo no Brasil – a depender dos vencedores dos leilões de concessão – poderão exportar a fatia que lhe é garantida pelas regras de partilha e, na sua avaliação, vão preferir de fato colocar o petróleo cru no mercado internacional. “Petróleo é muito mais líquido do que os seus derivados, então não teria muito sentido a empresa estrangeira colocar uma refinaria no Brasil para vender derivados. Ela perderia valor com isso. A empresa estrangeira que vem para o Brasil neste segmento não está mirando o mercado brasileiro”
Marta Nogueira (Valor, 21/10/13) noticia que o mundo tem hoje nove países com licitações em aberto de blocos exploratórios de óleo e gás que ocorrem até fevereiro, segundo levantamento da consultoria Deloitte. Ricardo Savini, especialista na área de petróleo e gás da consultoria, disse que o Campo de Libra, na Bacia de Santos, é o maior e aparentemente com menos riscos exploratórios.

Somente neste mês, há dois países que colocaram áreas em oferta: Peru, com um leilão de nove blocos, e Austrália, com seis blocos. Em novembro, tem novamente a Austrália, com seis blocos, e o Líbano, com dez blocos. Em dezembro, será a vez do Canadá, com nove blocos, a Nova Zelândia, com oito blocos, e Equador, com 13.

Para o início de 2014, há dois leilões marcados: Um na Tanzânia, com a oferta de oito blocos, em maio, e outro em Montenegro, com 13 blocos, previsto para fevereiro. Há ainda um leilão na Alaska, mas ainda não há data marcada, nem detalhes.

“Esse bloco [de Libra] é muito diferente do resto dessa lista, eles [os da lista] são blocos exploratórios clássicos, com riscos geológico alto, onde os investimentos iniciais são mais baixos, porque ainda é necessário buscar conhecimento geológico”, afirmou.

O especialista reiterou que um dos grandes diferenciais de Libra, neste contexto, é que a área já tem um poço perfurado e expectativas de que haja entre 10 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo em reservas recuperáveis. Segundo ele, não é comum que leilões sejam abertos já com estimativas de produção de blocos que estão sendo ofertados.

Para efeito de comparação, Savini afirmou que, em agosto, os Estados Unidos ofertaram cerca de 50 blocos em uma área de cerca de 1,2 mil quilômetros quadrados, no Golfo do México, que foram adquiridos por bônus de assinatura que somaram US$ 102 milhões. Libra é apenas um bloco, com cerca de 1,5 mil quilômetros quadrados, e terá bônus de assinatura fixo de cerca de US$ 7 bilhões (R$ 15 bilhões).

Savini afirmou acreditar que a decisão do Brasil ter interrompido os leilões de petróleo durante cinco anos foi natural. “Eu acho natural que o Brasil tenha parado um pouco o ritmo de oferta dos blocos quando houve uma mudança no jogo, porque uma descoberta no pré-sal muda o jogo“, afirmou Savini.

Segundo ele, como passou a haver menos riscos, o país preferiu rever as leis para que os recursos resultantes da exploração fossem mais aproveitados pelo governo. “Quanto menor o risco, maior ‘government take‘, maior a parcela da renda petrolífera que vai para o governo e é natural, porque normalmente é um recurso do povo daquele país.”

Sobre os impactos do pré-sal na economia brasileira, Savini acredita que para um país que tem as dimensões do Brasil, o pré-sal não representa tanto óleo. “Somos uma das maiores economias do mundo”, afirmou. “O excedente não é tão grande”, completou o especialista.

Savini avalia que a situação econômica será mais confortável depois que o pré-sal começar a produzir e que o país poderá exportar o excedente.

1 thought on “Risco de “doença holandesa” ou a “maldição dos recursos naturais”: processo de desindustrialização

  1. É UM ASSUNTO COMPLEXO, MAS NÃO PODEMOS DEIXAR DE RECONHECER A VALIDADE DA SUPER PRODUÇÃO DE PETROLEO E DO PRE-SAL. VAI MEXER NA ECONOMIA, MAS BEM ADMINISTRADA, SERÁ UM SUCESSO.

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