Antecipação de Herança e/ou Previdência Complementar como Planejamento Sucessório

Herança

Luciana Seabra (Valor, 10/10/13) adverte que transferir patrimônio aos filhos aos poucos não é somente uma forma de ajudar no futuro financeiro deles. Desde que bem planejadas, as doações garantem eficiência tributária e evitam brigas futuras entre os herdeiros.

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é estadual. Em São Paulo, é de 4% sobre o patrimônio doado em vida ou transmitido após o falecimento. Contudo, doações inferiores a 2.500 Ufesps ao ano, hoje R$ 48.425, não são taxadas. Pais que fazem doações anuais dentro desse valor economizam imposto.

Para doações de grandes valores ou para estados que não têm o mínimo isento, pais que antecipam doações garantem a taxa atual. Há a possibilidade de o imposto aumentar um dia.

No caso de fundos exclusivos, em geral indicados para pelo menos R$ 10 milhões, é possível transferir cotas aos filhos aos poucos, evitando o pagamento do imposto. Outra opção é o usufruto vitalício, em que os filhos só têm direito a usar os recursos depois que os pais morrem. Nesse caso, há a opção de pagar dois terços do ITCMD hoje e o restante com o falecimento. É recomendável pagar o valor cheio, garantindo a taxa atual.

Há ainda a valorização dos ativos. Se um pai tem R$ 100 mil hoje e doa ao filho, paga R$ 4 mil. Se investir os R$ 100 mil e eles se transformarem em R$ 1 milhão até sua morte, o ITCMD será de R$ 40 mil. A doação é também uma maneira de organizar a sucessão, evitando um espólio demorado ou uma briga futura na família.

A recomendação é que doações antecipadas respeitem as regras de herança. Para casados em separação de bens, só é possível escolher o destino de metade dos recursos. O restante é por direito do cônjuge e filhos. Se a ideia é que a doação saia da parte disponível, é preciso declará-la em contrato.

Gilberto Poso é superintendente-executivo de varejo e gestão de patrimônio do HSBC. Publicou artigo (Valor, 10/10/13) onde avalia que, tal qual outras modalidades de investimento, a previdência é uma alternativa para acumulação de patrimônio. Como nos demais casos, investimentos em Previdência Complementar significam abrir mão de uma satisfação imediata para obter algo melhor no futuro. Por si só essa condição já demanda boa análise prévia à decisão. Além disso, particularidades como prazos de carência, taxas de carregamento, regimes tributários, associação a tábuas atuariais e diferentes tipos de plano recomendam escolhas ainda mais criteriosas do que para as demais alternativas.

Se você encontra-se na posição de investir, é fundamental considerar em quais circunstâncias os planos de previdência são mais adequados do que outras opções de investimento. Caso conclua que tais alternativas sejam realmente mais indicadas, ainda é importante avaliar outros aspectos: melhor forma de contribuir, modalidades de planos, adequação à idade etc.

Há diversas circunstâncias para as quais a Previdência Aberta é a melhor alternativa. Quando houver intenção e disponibilidade de manutenção do investimento por vários anos, os planos de previdência levam vantagens principalmente por contarem com benefícios fiscais em comparação a outros tipos de investimento em prazos longos: inexistência de come-cotas, possibilidade de alíquotas menores e/ou de diferimento de imposto.

Outra grande vantagem reside na facilidade de segregar os recursos de acordo com objetivos e beneficiários distintos. Embora seja de caráter puramente organizacional, essa vantagem pode ser muito útil, principalmente se combinada à possibilidade de múltipla escolha de planos e regimes de tributação. Finalmente, planos de previdência também desfrutam de alguns diferenciais em relação à sucessão do patrimônio acumulado.

Isto posto, tomemos situações concretas para avaliar não apenas em que circunstâncias a previdência é adequada, mas também opções/modalidades mais apropriadas. A mais evidente situação está relacionada à necessidade de se acumular patrimônio de olho na aposentadoria. Para esse objetivo, os planos de previdência são alternativas adequadas quando ainda há pelo menos cinco a dez anos disponíveis para investir.

As facilidades para segregar recursos e a possibilidade de nomear beneficiários específicos também tornam a Previdência um ótimo instrumento para financiar o estudo futuro dos filhos – universidade, intercâmbio ou algo similar – quando estes ainda são crianças. Pode inclusive ser associada a um seguro de vida para que o objetivo seja atingido mesmo em caso de falecimento prematuro do titular.

Esses mesmos diferenciais possibilitam organizar melhor um planejamento financeiro. Por isso, é natural – e até mesmo recomendável – um único investidor ter vários planos de previdência associados a diferentes objetivos.

Uma outra circunstância: empresários cujo patrimônio está concentrado nos próprios empreendimentos ou investidores cujas riquezas são compostas quase que exclusivamente por imóveis dispõem de elevada renda enquanto estão vivos. No entanto, por ocasião de seu falecimento, seus bens vão todos para inventário e não raro suas famílias enfrentam dificuldades para acessá-los. Nessas situações, os planos previdenciários podem representar uma solução oportuna: em condições normais (em que beneficiários do plano são os herdeiros legais) os valores existentes são disponibilizados sem passar por inventário. Por essas vantagens, a previdência como planejamento sucessório é válida inclusive para pessoas de idade mais avançada ou já aposentadas.

Se a conclusão pela previdência como alternativa adequada para acumulação de patrimônio é função quase que exclusivamente de seus objetivos, as decisões sobre tipo de contribuição, tipo de plano e regime tributário estão mais ligadas à situação atual do investidor e sua disponibilidade de tempo.

  • planos de contribuição mensal são adequados para quem tem rendimentos estáveis ao longo do ano.
  • para pessoas cujas atividades não proporcionam ganhos constantes (vendedores comissionados, profissionais liberais, empresários, autônomos e outros), aportes podem ser a melhor solução.

Em ambos os grupos, planos mensais são também uma ótima forma de contornar a indisciplina financeira – aquela vontade louca de gastar um dinheirinho que sobrou ainda no início do mês da qual vários de nós sofremos. Nesses casos, é preciso apenas avaliar se as contribuições são sustentáveis em relação à renda: dificilmente contribuições que superem 15% da renda bruta mensal serão sustentáveis.

Já em relação ao tipo de plano, a decisão por PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) ou VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) também decorre principalmente das suas condições como contribuinte:

  • aqueles que fazem suas declarações de ajuste de Imposto de Renda pelo modelo simplificado ou que têm pouco/nenhum imposto a ser compensado devem optar pelos VGBL, nos quais apenas os rendimentos são tributados.
  • as aplicações em PGBL se justificam quando o investidor faz sua declaração pelo modelo completo, tenha imposto a compensar e contribua com a Previdência Social: nessa opção é importante lembrar que o limite máximo de dedução é de 12% da renda bruta anual tributável e que nos resgates o imposto incide sobre principal e rendimentos de acordo com o regime tributário escolhido.

Falando nisso, o regime tributário é a decisão que exige planejamento mais cuidadoso:

  • a opção pelo regime regressivo/definitivo proporcionará tributação significativamente menor no longo prazo (após dez anos), mas tem contrapartida de tributação muito alta em resgates feitos nos primeiros anos.
  • na opção por regime progressivo a comparação é mais complexa, pois a tributação depende de outros fatores que não o tempo de permanência.

O cuidado justifica-se por não ser possível migrar do regime regressivo/definitivo para o regime progressivo.

Resumindo, comparações e planejamento são as chaves para decisões com qualidade.

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