(In)Justiça Brasileira em Números

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Severino Motta (FSP, 16/10/73) informa que dados do relatório “Justiça em Números” do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) revelam que, apesar de a produtividade dos juízes ter aumentado em 2012, a quantidade de novos processos que chegou aos tribunais supera a de casos julgados, fazendo com que o estoque de ações siga em crescimento no país.

No ano passado, de cada cem processos que tramitaram na Justiça, somente 30 chegaram ao fim, o que gerou uma taxa de congestionamento de 70% e um montante de 92,2 milhões de ações em tramitação no Judiciário.

Em 2012, ingressaram na justiça 28,2 milhões de novas ações e cada magistrado julgou, em média, 1.450 –o que representa um aumento de 1,4% em relação a 2011.

Apesar disso, o número de ações que chegaram ao fim foi de 27,8 milhões, fazendo com que o estoque fosse ampliado e a tendência de crescimento, que vem sendo medida desde 2009, mantida.

“O estoque de processos do Poder Judiciário aumenta gradativamente desde o ano de 2009, quando era de 83,4 milhões de processos, até atingir a tramitação de 92,2 milhões de processos em 2012. Destes, 28,2 milhões (31%) são casos novos e 64 milhões (69%) estavam pendentes de anos anteriores”, afirma um trecho do estudo.

Segundo o presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, os dados expõem “limites que precisam ser superados”. Para ele, a luta por uma Justiça mais rápida envolve os demais Poderes e a sociedade.

“Excesso de litigância não pode ser explicado apenas por estatísticas e não pode ser respondido unilateralmente pelo Judiciário. Nesse processo as responsabilidades são compartilhadas”, disse.

O estudo do CNJ ainda divulgou um ranking que mediu a produtividade dos tribunais. Entre os considerados de grande porte, o do Rio Grande do Sul e o do Rio de Janeiro — com taxas de congestionamento de 60% e de 78%, respectivamente — são os mais bem colocados, com 100% de aproveitamento no IPC-Jus (Índice de Produtividade Comparada da Justiça).

Apesar disso, a conselheira Maria Peduzzi, que fez a apresentação do estudo, disse que a boa colocação não significa que os tribunais alcançaram níveis de excelência. “[Ter 100% no IPC-Jus] não significa que tenha nível de eficiência 100%”, disse.

A metodologia considerou eficiente um tribunal que, em relação aos demais, conseguiu produzir mais com menos recursos. Por isso, há situações em que um determinado TJ pode ter julgado mais casos do que recebeu e ainda assim ficar numa posição pior no ranking. “Mesmo os tribunais que atingiram o percentual máximo devem considerar a necessidade de aprimoramento”, diz o documento.

Justiça em Números

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